Na última quinta-feira (05), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio do Núcleo de Registro Civil, realizou uma ação de regularização documental no Presídio Policial Leonardo Lago (PPLL), que integra o Complexo do Curado, no Recife. A iniciativa teve como objetivo garantir acesso à documentação básica para pessoas privadas de liberdade — um direito fundamental para o exercício pleno da cidadania.

Ao todo, foram realizados 89 atendimentos, com a emissão de 79 segundas vias de registros de nascimento e 10 primeiras vias, essas últimas destinadas a filhos de pessoas privadas de liberdade recém-nascidos.

A coordenadora do Núcleo de Registro Civil da Defensoria Pública de Pernambuco, defensora pública Lêda Pessoa, destacou a relevância da iniciativa:

“A falta de documentação básica representa um apagamento civil. Nosso trabalho é garantir que essas pessoas existam formalmente para o Estado e, assim, possam exercer seus direitos. Mesmo dentro do sistema prisional, a dignidade da pessoa humana precisa ser respeitada”, afirmou.

A ação é parte das estratégias da Defensoria para assegurar que a população carcerária tenha sua identidade civil reconhecida, condição essencial para acessar serviços de saúde, educação, benefícios sociais, além de possibilitar o andamento de processos jurídicos e o planejamento para a reintegração à sociedade.