A DPPE mantém atendimento em regime de plantão aos finais de semana, feriados e durante o recesso judiciário para prestar assistência jurídica gratuita à população em situações que exigem providências imediatas. O serviço contempla demandas de natureza cível e criminal, mas é restrito a casos de urgência que não podem aguardar o retorno do expediente regular.

Entre as situações que podem ser atendidas estão pedidos de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em casos graves, autorização de viagem para crianças e adolescentes, busca e apreensão de crianças ou adolescentes em situação de risco, emissão de alvará para sepultamento, casos de violência doméstica e questões relacionadas a prisões em flagrante.

A avaliação da urgência é fundamental para definir se o caso pode ser encaminhado durante o plantão. A medida busca garantir uma resposta rápida a situações que envolvem risco à vida, à liberdade ou à perda de direitos, sem substituir o atendimento regular da instituição. Demandas que não se enquadrem nos critérios de urgência devem ser encaminhadas para atendimento no expediente habitual.

Atendimento abrange diferentes áreas do Direito

O plantão contempla as áreas de atuação da Defensoria Pública estadual, tanto na esfera cível quanto na criminal. A classificação cível inclui, por exemplo, questões relacionadas ao Direito de Família e a outras matérias que não sejam criminais. Entretanto, isso não significa que todo tipo de ação possa ser apresentado durante o plantão: é necessário que a situação justifique uma providência judicial imediata.

Na área da saúde, uma das demandas recorrentes envolve a solicitação de transferência ou internação em leitos de UTI, especialmente quando há indicação médica e risco de agravamento do quadro clínico. Em outras situações, a atuação pode ser necessária para viabilizar o sepultamento de uma pessoa falecida, quando há impedimentos que exigem autorização judicial urgente.

O plantão também não se destina a apresentar novamente pedidos já analisados pela Justiça apenas porque a parte deseja uma nova avaliação. A finalidade é atender situações que, pela urgência, não podem esperar pelo funcionamento regular do Judiciário.

Como funciona o atendimento

O atendimento da Defensoria Pública durante o plantão ocorre remotamente, por e-mail, das 13h às 17h. A população deve consultar o site oficial da instituição para identificar o endereço eletrônico correspondente à sua cidade ou região.

Embora o horário oficial de funcionamento do plantão seja das 13h às 17h, a pessoa pode encaminhar sua solicitação por e-mail em outro horário.

A mensagem será verificada pela equipe responsável durante o período de atendimento, conforme a organização do serviço.

Em Pernambuco, a distribuição do plantão é organizada por polos que abrangem diferentes municípios. Assim, o atendimento de uma cidade pode ser realizado pelo polo regional responsável por aquela localidade. Por isso, é importante conferir o canal correto antes de enviar a solicitação.

A Defensoria Pública reforça que o plantão é destinado a situações excepcionais, que exigem providências judiciais urgentes. Para as demais demandas, o atendimento deve ser procurado pelos canais regulares da instituição.

SERVIÇO

Plantão da Defensoria Pública de Pernambuco

Quando: finais de semana, feriados e recesso judiciário.

Horário oficial: das 13h às 17h.

Como solicitar: por e-mail, conforme o polo responsável pelo município.

Principais demandas: questões de saúde com risco à vida, autorização de viagem de crianças e adolescentes, busca e apreensão em situações de risco, alvará para sepultamento, violência doméstica e questões relacionadas a prisões em flagrante.

Para consultar os endereços eletrônicos e identificar o polo responsável pelo atendimento, acesse: https://www.defensoria.pe.def.br/enderecos/plantao/