A separação de um casal também pode gerar dúvidas sobre a convivência com os animais de estimação e a divisão das despesas com seus cuidados.

Na Defensoria Pública de Pernambuco, um ex-casal buscou ajuda para chegar a um acordo sobre essas questões. Por meio da mediação, a instituição promoveu o diálogo entre as partes, que conseguiram definir consensualmente a convivência com os pets e a contribuição financeira de cada um.

A subdefensora pública de Mediação e Conciliação, Jeovanna Colaço, destaca que a Defensoria também está aberta a demandas como essa, buscando soluções consensuais para os conflitos.

O tema é tratado pela Lei nº 15.392, sancionada em 17 de abril, que estabelece critérios para a custódia de animais de estimação em casos de separação, quando não há acordo entre as partes, incluindo a divisão das despesas.