A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) esteve presente na 7ª Reunião da Mesa Interinstitucional do Programa Moradia Legal Pernambuco, realizada na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife.

A instituição foi representada pelo Defensor Público José Fernando Nunes Debli, integrando os debates ao lado de representantes do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF), Ministério das Cidades (MC) – por meio da Secretaria Nacional de Periferias –, Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (ITERPE), PERPART, Procuradoria Geral do Estado e demais órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Durante a reunião, foram apresentados os relatórios das atividades desenvolvidas entre julho e setembro, bem como o cronograma de ações previsto para o segundo semestre de 2026. O encontro também abriu espaço para a exposição das iniciativas do CENDHEC na promoção do Direito à Cidade e das diretrizes da Secretaria Nacional de Periferias voltadas à regularização e soluções para demandas fundiárias.

Além disso, os participantes acompanharam a demonstração do sistema de acompanhamento dos procedimentos e ações do Moradia Legal, ferramenta estruturada para otimizar o monitoramento dos processos.

A participação da DPPE na mesa interinstitucional reforça a relevância da atuação coordenada entre o sistema de justiça, a administração pública e a sociedade civil organizada, com vistas a conferir segurança jurídica, prevenir conflitos e assegurar a efetivação do direito à moradia digna à população pernambucana.