A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) realizou, nesta segunda-feira (14), reunião para tratar do fortalecimento e da implementação da Política de Alternativas Penais no estado. O encontro foi comandado pelo 1º Subdefensor Público-Geral Institucional e Administrativo da DPPE, Gabriel Gonçalves.

Também participaram do encontro a Subdefensora de Execução Penal da DPPE, Marília Tenório, e a defensora pública Giovana Figueiredo Leite, além do chefe de gabinete, defensor público Fernando Jordão.

Durante o encontro, foram discutidos os termos de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública de Pernambuco.

“A construção de uma política de alternativas penais efetiva exige a atuação integrada das instituições do sistema de Justiça, com foco na garantia de direitos e no acompanhamento adequado das pessoas submetidas às medidas”, afirmou o subdefensor Gabriel Gonçalves. “A Defensoria Pública tem papel fundamental nesse processo, contribuindo para que essas políticas sejam implementadas de forma responsável e com respeito às garantias fundamentais, acrescentou.

O acordo estabelece ações conjuntas para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da Política de Alternativas Penais no Estado de Pernambuco, com enfoque restaurativo e em substituição à privação de liberdade, em consonância com a legislação e as normativas nacionais.

Entre as iniciativas previstas estão o fortalecimento das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs), a ampliação da rede intersetorial de apoio e acompanhamento, a articulação com políticas públicas de saúde, educação, assistência social, cultura e trabalho, além do desenvolvimento de ações relacionadas à justiça restaurativa.

A iniciativa busca fortalecer a articulação entre as instituições do sistema de Justiça e a rede de proteção social, ampliando o acompanhamento das pessoas em cumprimento de alternativas penais e contribuindo para a efetivação de direitos fundamentais.