A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) apresentou, na cidade de Gravatá, no Agreste, no dia 25 de agosto, o projeto Educação em Direitos na Execução Penal, iniciativa desenvolvida em parceria entre a Escola Superior da Defensoria Pública e o Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP). A ação busca ampliar o acesso à informação sobre direitos no âmbito da execução penal e fortalecer o diálogo entre a instituição, as unidades prisionais, as pessoas privadas de liberdade e seus familiares.

A apresentação foi conduzida pela defensora pública Michelline Lobato, coordenadora do NECCEP, durante encontro voltado a profissionais que atuam na área de educação em unidades prisionais. A atividade teve como objetivo apresentar a proposta e as estratégias do projeto, além de promover a aproximação com profissionais que vivenciam cotidianamente a realidade do sistema prisional.

“A proposta do projeto é levar educação em direitos para todos os atores que vivenciam a realidade da execução penal. Queremos informar, mas também escutar e dialogar, para que a Defensoria possa construir ações que respondam às demandas concretas das pessoas privadas de liberdade, dos servidores, dos familiares e da sociedade civil”, destaca a defensora pública Michelline Lobato.

O projeto tem como objetivo promover educação em direitos no campo da execução penal, tornando as informações jurídicas mais acessíveis às pessoas diretamente envolvidas no cumprimento da pena. A metodologia é baseada na educação popular, a partir da escuta da realidade dos diferentes atores envolvidos, da formação e da utilização de casos práticos para estimular o diálogo.

A iniciativa está organizada em três linhas de ação. A primeira é destinada aos servidores das unidades prisionais, especialmente profissionais que atuam nas escolas, no atendimento psicossocial e policiais penais. Nessa etapa, a Defensoria apresenta a cartilha sobre direitos das pessoas privadas de liberdade e promove oficinas de formação para ampliar o conhecimento dos profissionais sobre as garantias relacionadas à execução da pena.

As oficinas destinadas aos servidores foram realizadas em três etapas, com atividades em Garanhuns, Recife e no último encontro, que reuniu profissionais da educação de outras unidades prisionais. O encontro do dia 25 de agosto integrou esse processo de apresentação e multiplicação do projeto.

A segunda linha de ação é voltada diretamente às pessoas privadas de liberdade, em uma atuação integrada entre as escolas das unidades prisionais e os defensores públicos que nelas atuam. A proposta prevê encontros com os alunos das escolas dos presídios para abordar temas selecionados a partir da cartilha da Defensoria. O início dessa etapa está previsto para o segundo semestre de 2026, tendo como primeiro tema a remição de pena. A primeira atividade dessa frente será realizada no Presídio de Igarassu, em setembro, com a participação dos defensores públicos que atuam na unidade e dos alunos da escola prisional.

“A educação em direitos é uma ferramenta importante para fortalecer a autonomia e o acesso à Justiça. Quando a pessoa conhece seus direitos, ela consegue compreender melhor o processo de execução penal e participar de maneira mais consciente. Por isso, a proposta é que esse conhecimento chegue também às unidades prisionais, de forma acessível e dialogada”, ressalta Michelline.

A terceira linha de ação será direcionada aos familiares das pessoas privadas de liberdade e à sociedade civil. A proposta está em fase de articulação e prevê ações para aproximar esse público da Defensoria Pública, esclarecer dúvidas recorrentes, explicar o funcionamento da execução penal, identificar demandas e construir futuras atividades educativas a partir da escuta dos participantes.

De acordo com a proposta do projeto, a iniciativa busca discutir a execução penal com os diferentes públicos que vivenciam essa realidade como pessoas privadas de liberdade, servidores, familiares e sociedade civil, promovendo conhecimento, participação ativa e construção conjunta de soluções para ampliar o acesso à Justiça.