A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) participou, nesta quarta-feira (12), do lançamento da Rede de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher, representada pela Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Dra. Débora Andrade.

A iniciativa reafirma o compromisso institucional da Defensoria Pública com a promoção dos direitos das mulheres, o fortalecimento da participação feminina na política e o enfrentamento de todas as formas de violência política de gênero.

A Rede busca fortalecer a atuação conjunta das instituições no recebimento, encaminhamento e tratamento de denúncias de violência política contra a mulher, além de desenvolver ações educativas e preventivas que contribuam para ampliar e fortalecer a participação feminina nos espaços de poder e decisão.

Durante o lançamento, a Dra. Débora Andrade destacou o papel da Defensoria Pública na defesa da democracia: “Para além da tutela da assistência jurídica promovida pela Defensoria Pública, o artigo 134 da Constituição Federal atribui à instituição a defesa do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, sendo a democracia o governo do povo, a sub-representação feminina na política expõe uma deficiência democrática desafiadora para as próximas eleições. É importante que a rede de enfrentamento garanta a participação de mulheres na construção da vida política, sem violência de gênero, inclusive quanto à fraudes nas cotas eleitorais.”

A Defensora também ressaltou a importância da presença das mulheres nos espaços de poder e da garantia de ambientes mais seguros e respeitosos: “Se a gente não tem poder, se a gente não tem representantes políticas, a gente vai continuar navegando por um mar de violência, por locais em que as mulheres elas são violentadas em suas falas, em suas posições, inclusive nos espaços não serem igualmente acolhedores e respeitadores do direito à amamentação, do direito muitas vezes até mesmo à própria fala.”

Integram também a Rede o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE).

A iniciativa reforça a importância da atuação integrada das instituições para prevenir, combater e dar encaminhamento aos casos de violência política contra as mulheres, contribuindo para uma participação feminina mais segura e efetiva na política.