A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na quinta-feira (11), a entrega de 20 certidões de nascimento retificadas a pessoas indígenas privadas de liberdade, no Presídio Desembargador Augusto Duque, localizado no município de Pesqueira. A ação integra o Projeto Piloto “Meu Nome é Ancestral”.

A iniciativa tem como objetivo assegurar o reconhecimento da identidade indígena nos registros civis, promovendo o acesso à justiça de forma mais inclusiva e em respeito à diversidade cultural.

Durante a ação, o defensor público Rivaldo Ramalho destacou que a retificação registral constitui um relevante instrumento de reparação histórica, ao garantir que cada pessoa seja reconhecida conforme sua identidade, história e ancestralidade.

“A entrega destas vinte certidões de nascimento representa muito mais do que uma alteração registral. A correta identificação da pessoa indígena possibilita o acesso a políticas públicas específicas, fortalece a proteção de direitos assegurados pela Constituição Federal, por tratados internacionais e pela legislação nacional, amplia a visibilidade dessa população no sistema de justiça e contribui para a construção de respostas institucionais mais adequadas às suas particularidades culturais e sociais”, ressaltou o defensor.

Com caráter estruturante, o projeto estabelece bases para a implementação de um fluxo permanente de identificação e retificação registral, com potencial de expansão para outras unidades e replicação em âmbito nacional.

A iniciativa reafirma o compromisso da Defensoria Pública de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos, da cidadania e da valorização dos povos indígenas.

Também participaram do evento a defensora pública Keuelanne Carvalho; a coordenadora da Área de Documentação e Identificação Civil do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Virgínia Bezerra Bettega Popiel; a corregedora auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco, juíza Ana Carolina Paiva, coordenadora do programa Registre-se! no Estado; o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes de Araújo; o gerente do Presídio Desembargador Augusto Duque, Herculano Oliveira, anfitrião do evento; o presidente da ARPEN-PE, Marcos Torres; o delegatário de Pesqueira, Domingos Gustavo; representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); o presidente da Câmara de Vereadores e liderança indígena, Guilherme Araújo; além da juíza Lorena Junqueira Victorasso, coordenadora adjunta do GMF/TJPE.