A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) segue atuando de forma ativa nos debates sobre o acesso à cannabis medicinal no estado. Representando a instituição, a defensora pública Luana Melo participou da oitava reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O encontro reuniu representantes de diversos órgãos e instituições, incluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (LAFEPE) e a Secretaria Estadual de Saúde, com o objetivo de apresentar os avanços e os próximos passos para a regulamentação da legislação estadual que trata do fornecimento de medicamentos e produtos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, Pernambuco já conta com legislação que assegura esse direito, mas a efetivação da política pública depende da regulamentação por meio de decreto estadual. Durante a reunião, foram apresentadas atualizações técnicas, incluindo novas resoluções da Anvisa e iniciativas em andamento no âmbito do Poder Executivo para viabilizar a implementação da norma.

De acordo com a defensora pública Luana Melo, a atuação da Defensoria nesse espaço tem sido contínua e estratégica. Presente em todas as reuniões da Frente Parlamentar, ela destaca que a regulamentação é fundamental para garantir segurança jurídica e ampliar o acesso da população ao tratamento.

“A garantia do fornecimento por meio de lei é o caminho mais seguro para os pacientes. Hoje, muitas pessoas ainda precisam recorrer ao Judiciário para conseguir acesso aos medicamentos, o que torna esse processo mais difícil e demorado”, explicou.

O envolvimento ativo da DPPE enfatiza o compromisso institucional com as pessoas em situação de vulnerabilidade que dependem de políticas públicas para ter acesso a tratamentos essenciais.

A Frente Parlamentar, liderada pelo deputado estadual João Paulo, tem promovido audiências e reuniões técnicas para consolidar propostas que subsidiem a regulamentação da lei. A expectativa é de que, após a conclusão dessa etapa, seja elaborado um relatório com sugestões para a edição do decreto estadual, passo necessário para garantir o fornecimento gratuito dos produtos à base de cannabis no SUS.