A violência de gênero tem apresentado índices cada vez mais preocupantes no Brasil. Diante desse cenário, no mês de fevereiro, o Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

A iniciativa estabelece uma atuação inédita, coordenada e permanente entre os três Poderes, com o objetivo de prevenir a violência letal contra meninas e mulheres em todo o país.

O pacto parte do reconhecimento de que a violência contra mulheres e meninas no Brasil constitui uma crise estrutural, que não pode ser enfrentada por meio de ações isoladas, exigindo, portanto, uma resposta articulada entre as instituições.

Entre as ações previstas estão a ampliação da agilidade na concessão de medidas protetivas, a responsabilização dos agressores, o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas e a criação de um comitê interinstitucional responsável por monitorar as ações e divulgar relatórios periódicos.

Em caso de presenciar ou sofrer qualquer tipo de violência contra a mulher, a denúncia pode ser realizada por meio do número 180. Também é possível buscar atendimento junto à Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM).