A responsabilidade parental corresponde ao dever e ao direito dos genitores de cuidar e zelar pelos filhos menores. Esse conjunto de atribuições envolve tanto o cuidado com a pessoa da criança quanto a administração de seus bens.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal asseguram às crianças e aos adolescentes o direito a uma educação baseada no respeito e na dignidade, vedando a aplicação de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes, conforme reforça a Lei nº 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo.

Nesse contexto, a orientação e a disciplina devem ocorrer por meio de práticas educativas que priorizem o diálogo, a orientação e o estabelecimento de limites. O objetivo é promover a compreensão das consequências das atitudes e contribuir para o desenvolvimento da responsabilidade e da autonomia.

Essas práticas fortalecem os vínculos familiares, contribuem para a prevenção da violência e estão alinhadas aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral. A formação de crianças e adolescentes requer a atuação conjunta da família, da sociedade e do Estado, conforme previsto na legislação brasileira.