Na última quinta-feira (30), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), por meio da defensora pública e coordenadora do Núcleo do Registro Civil, Leda Pessoa, e sua equipe (Bruna Araújo, Janaína Lins e Danilo Ponciano), deu início a dois processos de Registro Tardio de Nascimento. A iniciativa visa assegurar o direito fundamental à documentação civil, passo essencial para o exercício pleno da cidadania.

O primeiro atendimento foi realizado no bairro da Estância, beneficiando um morador em situação de rua que, até então, vivia sem qualquer documentação. A ausência do registro impedia o acesso a direitos básicos, como atendimento em saúde, assistência social e benefícios como o BPC e demais programas governamentais. A ação foi articulada com a UDF do bairro dos Coelhos, do Distrito Sanitário I.

O segundo caso envolveu um paciente com transtorno mental, internado no Hospital Ulisses Pernambucano (HUP). A iniciativa foi conduzida em parceria com a equipe de assistência social da unidade hospitalar, garantindo que o paciente possa, futuramente, ter acesso a políticas públicas e continuidade de tratamento de forma regularizada.

Para a defensora pública Leda Pessoa, ações como essa representam a missão essencial da DPPE:

“Garantir o registro de nascimento é garantir o primeiro passo para que a pessoa seja reconhecida pelo Estado. Sem documentação, não há acesso a direitos.”

A DPPE segue trabalhando para oferecer inclusão, cidadania e dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social, como instituição de defesa dos direitos humanos.