A Defensoria Pública de Pernambuco participou, na segunda-feira (29.09), da 7ª reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, realizada na Assembleia Legislativa do Estado. O encontro discutiu a regulamentação da Lei nº 18.757/2024, que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis Medicinal no âmbito do SUS pernambucano.

Durante a reunião, foi apresentada a proposta de decreto legislativo, que será apresentada ao Poder Executivo pelo deputado João Paulo (PT), criador e coordenador da Frente Parlamentar, para que a distribuição desses medicamentos seja feita por meio da Farmácia de Pernambuco e outras unidades públicas de saúde.

A defensora pública Luana Melo, que representa a instituição na frente parlamentar, destacou a importância da iniciativa para assegurar acesso equitativo à saúde. “A regulamentação desta lei é fundamental para garantir que pacientes que dependem da cannabis medicinal tenham acesso contínuo e gratuito ao tratamento, sem que precisem recorrer ao Judiciário para conquistar esse direito”, afirmou.

Segundo Luana Melo, a atuação conjunta entre os órgãos públicos, entidades da sociedade civil e parlamentares é um passo decisivo para tornar o fornecimento uma política pública efetiva. “O papel da Defensoria é justamente acompanhar esse processo, assegurando que a lei seja implementada de forma clara, abrangente e que chegue a todos que necessitam”, completou.

Além da Defensoria Pública, a mesa foi composta pelo secretário-executivo de Vigilância Sanitária, Renan Freiras; pelo representante da OAB-PE, Sérgio Urt; por Oscar Lima (Apevisa); Hélida Lacerda (Aliança Medicinal); Diogo Dias (AMME Medicinal); o consultor legislativo da Alepe, Victor Barreto; e a vereadora Marília Rufino (PT), do município de Moreno.

Texto: Artur Oscar

Fotos: Alepe