O Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM) da Defensoria Pública de Pernambuco conquistou uma importante decisão no Tribunal de Justiça, que anulou a sentença de reintegração de posse contra dezenas de famílias da comunidade Entra-Apulso, em Boa Viagem.

O Tribunal reconheceu que o processo não garantiu direitos básicos. A Defensoria, que deveria ter sido chamada a acompanhar a ação desde o início por se tratar de famílias em situação de vulnerabilidade, não foi intimada. Também não foi realizada a audiência de mediação, momento previsto em lei para que haja diálogo entre as partes e se busquem soluções antes de qualquer ordem de remoção. Além disso, não foram observadas as normas recentes que exigem a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias e a apresentação de um plano de ação com alternativas habitacionais e cadastro das famílias atingidas.

Com a decisão, o caso volta para a primeira instância, garantindo que todos esses direitos sejam respeitados daqui em diante. O resultado reforça que nenhuma remoção coletiva pode acontecer de forma precipitada, sem diálogo, sem alternativas dignas e sem considerar a realidade das pessoas que vivem no local.

A Defensoria Pública seguirá firme na defesa das famílias mais vulneráveis, assegurando que o direito à moradia seja tratado como fundamento da dignidade humana e da justiça social.

Segundo o defensor público José Fernando Nunes Debli, “essa decisão deixa claro que a Defensoria Pública deve sempre estar presente em processos dessa natureza. A nossa participação é fundamental para garantir que a voz das famílias vulneráveis seja ouvida e que seus direitos sejam efetivamente respeitados”.