A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) participou, nesta terça-feira (5 de agosto de 2025), da apresentação da minuta final do Plano Estadual do Pena Justa, realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em reunião do Comitê de Políticas Penais, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). O documento, que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o dia 12 de agosto, estabelece diretrizes e ações para enfrentar o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro, conforme reconhecido pelo STF em 2015.

Desde fevereiro deste ano, o TJPE e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-PE) coordenam os trabalhos de construção do plano, que envolveu seis oficinas metodológicas, com a participação de 170 pessoas e 33 instituições, além de um processo de consulta pública que priorizou 125 contribuições. A Defensoria Pública integrou todas as etapas do processo, reforçando a importância de garantir os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.

A DPPE esteve representada no encontro pela subdefensora de Execuções Penais, Marília Tenório, que acompanhou a apresentação da minuta final e a articulação entre os diversos órgãos envolvidos na política penitenciária do Estado.

O evento contou ainda com a presença do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; da representante do Programa Fazendo Justiça em Pernambuco, Jackeline Florêncio; do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes; além de representantes do Ministério Público, OAB, Conselho Penitenciário, Defensoria Pública da União, TRF5, e de entidades da sociedade civil.

O Pena Justa é uma iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visando à construção de políticas penais humanizadas e eficientes em todo o país.