A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) garantiu na Justiça, no último sábado (19), a internação imediata de uma criança de 4 anos diagnosticada com Atrofia Muscular Espinal (AME). Representada por sua mãe, a menina estava internada na UPA de Gravatá desde o dia 16 de julho, sem conseguir vaga em UTI, mesmo com indicação expressa da equipe médica para transferência ao IMIP.

Após seis recusas de hospitais e a permanência da paciente em um ambiente inadequado para seu quadro clínico, a Defensoria acionou o Plantão Judiciário requerendo uma vaga com urgência. A decisão da Justiça determinou que o Estado de Pernambuco e o Município de Gravatá providenciem, em até 24 horas, a internação da criança em UTI com suporte especializado, seja no IMIP ou em outro hospital da rede pública ou privada conveniada, com todas as despesas custeadas pelo poder público. O descumprimento da medida implica multa diária de R$ 5 mil.

“A criança estava em risco real de agravamento e até de morte. A recusa sucessiva dos hospitais e a ausência de resposta efetiva por parte da regulação nos levaram a buscar a via judicial para preservar sua vida”, explicou o defensor público Mauricio Cardoso, responsável pelo caso. “Essa decisão representa não só uma vitória jurídica, mas sobretudo a reafirmação do direito à saúde como um direito fundamental e inegociável.”

A ordem judicial foi proferida pela juíza Adriana Botaro, durante o plantão judiciário do dia 20 de julho. No dia seguinte, domingo (21), a criança foi transferida para a UTI do Hospital Otávio de Freitas, no Recife, onde permanece sob cuidados especializados. A informação foi confirmada pela equipe de enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas – Dr. José Soares de Andrade (Dr. Deda), onde ela estava internada.