A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco iniciou um novo e importante capítulo na sua trajetória de modernização e responsabilidade institucional: a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Em vigor desde 2020, a LGPD estabelece regras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo mais segurança, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos — princípios que fazem parte da missão da Defensoria.

O processo de adequação está sendo conduzido pela 1ª Subdefensoria Pública-Geral Institucional e Administrativa, com apoio das áreas de Tecnologia da Informação, Recursos Humanos, Contratos, Comunicação, entre outras. O objetivo é assegurar que todas as atividades que envolvem dados de assistidos, servidores, estagiários e parceiros estejam alinhadas às exigências da legislação.

A iniciativa contempla o mapeamento das atividades de tratamento de dados, revisão de contratos, atualização de políticas internas e a capacitação dos servidores. Também estão sendo estruturados canais específicos para que qualquer cidadão possa exercer seus direitos como titular de dados, incluindo solicitações de acesso, correção ou exclusão de informações pessoais.

Ao implementar a LGPD, a Defensoria Pública de Pernambuco reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a defesa dos direitos fundamentais, fortalecendo ainda mais sua atuação em favor da cidadania, também no ambiente digital.