A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) segue em ascensão no protagonismo pela efetivação dos direitos fundamentais da população mais vulnerável. Exemplo disso são as recentes recomendações expedidas nos municípios de Buíque e Tupanatinga, no Agreste pernambucano, que visam impulsionar ações concretas de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), promovendo dignidade e cidadania a centenas de famílias.

Em ambas as cidades, a DPPE recomendou aos prefeitos a elaboração de um plano de ação detalhado para implementação da Reurb, incluindo a formação de equipes técnicas especializadas, com prazo máximo de 30 dias para apresentação e início das medidas. A atuação está alinhada à Lei Federal nº 13.465/2017, que confere à Defensoria Pública a legitimidade para requerer a regularização fundiária em favor de beneficiários hipossuficientes.

“Essas medidas são fundamentais para transformar moradias informais em propriedades legalmente reconhecidas, com acesso a serviços públicos e segurança jurídica. A Reurb é uma ferramenta poderosa de inclusão social, e a Defensoria tem atuado para que esse direito chegue a quem mais precisa”, afirmou o defensor público Luiz Gustavo do Nascimento Cardoso, responsável pelas recomendações.

A iniciativa se insere no contexto do fortalecimento do Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF – Moradia Legal Pernambuco), fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça e instituições como a Defensoria. Essa atuação estratégica reforça o papel da DPPE como agente indutor de políticas públicas que impactam diretamente a vida da população.

Ao priorizar soluções extrajudiciais, como recomendações administrativas, a Defensoria evidencia sua atuação moderna e resolutiva, contribuindo para a desjudicialização de conflitos e para a construção de cidades mais justas e ordenadas. Além disso, assegura a função social da propriedade e fortalece o direito à moradia digna, previsto na Constituição.

Com essas ações em Buíque e Tupanatinga, a DPPE demonstra o compromisso com a justiça social e se consolida como referência na defesa dos direitos coletivos para a consolidação da cidadania em Pernambuco.