A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), por meio do Setor de Registro Civil, coordenado pela defensora pública Lêda Pessoa, garantiu, na última sexta-feira (26), o registro tardio de nascimento de um adolescente de 13 anos internado no IMIP (Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira), no Recife. O caso foi resolvido de forma extrajudicial, após articulação entre a DPPE, o Conselho Tutelar de Palmares, o Cartório de Registro Civil de Palmares e a equipe técnica do hospital.

O adolescente foi admitido no IMIP no dia 26 de fevereiro de 2025, transferido do Hospital Regional de Palmares, com diagnóstico inicial de apendicite. Durante a investigação clínica, foram identificadas lesões que levantaram suspeitas de patologias mais graves. A sorologia para HIV, realizada em 27 de fevereiro, teve resultado reagente. O paciente também foi diagnosticado com tuberculose, iniciando tratamento medicamentoso contínuo. A ausência de registro civil inviabilizava o acesso a direitos básicos, como a continuidade do tratamento de saúde e a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A situação foi comunicada à Defensoria Pública de Pernambuco no dia 19 de março pela assistente social do IMIP, Natália Morais, que acompanhava o caso. O adolescente estava sob os cuidados de seu pai biológico desde o nascimento, e a mãe atualmente encontra-se custodiada na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL).

Com o apoio da representante do Conselho Tutelar de Palmares, Rejane Carvalho, a DPPE reuniu a documentação necessária, e a autorização da genitora foi providenciada junto à CPFAL. Todo o processo foi conduzido de forma extrajudicial, com envio direto da documentação ao Cartório de Registro Civil de Palmares, por meio de sua representante Mariana Lins. A oficial registradora Mariana Lins realizou a lavratura do registro tardio de nascimento no dia 26 de março, garantindo ao adolescente o reconhecimento formal de sua identidade.

De acordo com a defensora pública Lêda Pessoa, a ausência de registro civil mantém milhares de pessoas no Brasil em situação de invisibilidade social, sobretudo nas regiões mais vulneráveis do país. Sem esse documento básico, é como se a pessoa não existisse oficialmente, o que compromete o acesso a direitos essenciais, como educação, saúde, benefícios sociais e a emissão de qualquer outro documento. "Viver sem registro civil é viver à margem. É como se a pessoa não existisse oficialmente: ela não pode acessar a escola, a saúde, benefícios sociais, nem emitir documentos básicos. Essa condição compromete o pleno exercício da cidadania e rompe o vínculo do indivíduo com o Estado, tornando ainda mais difícil a superação de desigualdades históricas", explicou.

Com a emissão da certidão, o adolescente poderá regularizar sua situação perante os órgãos públicos e dar continuidade ao tratamento no IMIP. O Núcleo de Registro Civil da Defensoria Pública de Pernambuco funciona na Avenida Manoel Borba, nº 640, no sexto andar, e o agendamento pode ser realizado presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou virtualmente, por meio do site: www.defensoria.pe.def.br.

Nota: Em respeito à legislação vigente sobre o direito à privacidade de crianças e adolescentes, os nomes do adolescente e de seus familiares foram omitidos desta publicação.