É comum vermos no noticiário alguma menção aos tais "embargos de declaração". Você sabe o que é isso? Vamos entender!
Embargos de declaração - escritos no plural mesmo - são uma espécie de recurso que serve para esclarecer pontos obscuros, contraditórios ou omissos numa decisão judicial.
Basicamente, funcionam como um pedido de esclarecimento à Justiça para tornar a decisão mais compreensível.
Os embargos de declaração não têm o poder de modificar a essência da decisão, mas apenas elucidar os pontos que não ficaram claros ou não foram abordados.
Assim, é um importante tipo de recurso para garantir que as partes envolvidas compreendam bem a decisão judicial.
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado Roberto Morais, primeiro Defensor Público-Geral do Estado após a criação da Instituição.Roberto Morai
Continue Lendo
Na sexta-feira (12), a Defensoria Pública de Pernambuco prestigiou a solenidade em comemoração aos 201 anos da Polícia Militar do Estado, realizada no Recife Expo Center, no bairro de São José.Na ocas
Continue Lendo
A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na quinta-feira (11), a entrega de 20 certidões de nascimento retificadas a pessoas indígenas privadas de liberdade, no Presídio Desembargador Augusto Duqu
Continue Lendo
Diferentemente da alienação parental, que é um mecanismo de tortura psicologica nos filhos, a violência vicária tem como base que o abusador que é um homem, progenitor dos filhos em comum, se utiliza ...
Leia Mais
Na manhã da sexta-feira (06), a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) inaugurou o núcleo de Jaboatão dos Guararapes, garantindo seu compromisso e eficácia no acesso à justiça para a população da reg...
Leia Mais
A Defensoria Pública de Pernambuco, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizará mais uma edição do casamento coletivo. A cerimônia acontecerá no Ginásio de Esportes Geraldo M...
Leia Mais
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) abriu inscrições para o processo seletivo de estagiários do curso de Direito. Os interessados podem se inscrever no período de 19 de junho a 10 de j...
Leia Mais