Pessoal, um contrato pode ser assinado para formalizar diversos acordos, como compra, venda, financiamento, prestação de serviços, união entre indivíduos e várias outras situações. O objetivo é sempre firmar um compromisso entre as partes envolvidas.
Buscando contribuir para a educação em direitos, a Defensoria Pública de Pernambuco, oferece algumas orientações sobre questões importantes a serem consideradas antes de se assinar um contrato.
Garantir que o documento assegure todos os seus direitos é um passo fundamental para um bom acordo! E lembre-se: é importante que todas as cláusulas do documento estejam de acordo com a legislação brasileira.
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