DIREITO DAS MULHERES GESTANTES PRIVADAS DE LIBERDADE
Pela lei, também ficou estabelecido que o poder público é obrigado a promover a assistência integral à saúde da mãe e à do recém-nascido.
É mais dignidade às mulheres privadas de liberdade!
A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) realizou, no domingo (18), uma Ação de Cidadania no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife, em memória da manicure Thaissa, vítima de feminicídio em novembro
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A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) recebeu, nesta terça-feira (20), estudantes de Direito da Instituição de Ensino Superior de Olinda (IESO) para uma visita ao Núcleo Especializado de Promoção
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A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) realizou, no sábado (17), uma Ação de Cidadania no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. A iniciativa levou orientação jurídica gratuita
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O estupro marital ocorre quando o marido ou companheiro mantém ou tenta manter relação sexual sem o consentimento da mulher, ou ainda quando pratica outras formas de coerção sexual contra a parceira.A...
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