Você sabe o que significa “progressão de regime”?

Essa expressão é bastante comum no noticiário. Vamos entender!

A progressão de regime é um direito de todas as pessoas condenadas criminalmente. Ela permite o retorno ao convívio em sociedade aos poucos, até o fim do cumprimento da pena.

Vamos pensar no caso de uma pessoa condenada à prisão em regime fechado - o mais severo, em que fica reclusa numa penitenciária em tempo integral.

Depois de cumprir um percentual da pena (que varia conforme o crime e o histórico da pessoa) e manter bom comportamento, ela tem direito a progredir para o regime semiaberto, menos severo que o fechado - mas que, ainda assim, mantém a restrição à liberdade.

A progressão é gradual, ou seja, saindo gradativamente de um regime rigoroso para um mais leve - do fechado para o semiaberto e deste para o aberto.

Também é possível ocorrer a regressão de regime em alguns casos, como quando a pessoa comete uma falta grave - quer dizer, quando não tem um bom comportamento carcerário. Outra situação é se comete um crime cuja pena, somada à que já está sendo cumprida, inviabiliza o regime menos severo em que estava.