Aspectos práticos e inovações

A Defensoria Pública de Pernambuco promoveu, na última segunda-feira, dia 15 de abril, um curso prático voltado para seus funcionários , visando capacitar e esclarecer sobre os aspectos práticos da Lei nº 14.133/2021. O evento fora ministrado pelo José Vieira de Santana, analista de Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o qual é professor da Escola de Contas do TCE-PE e possui ampla experiência em capacitação sobre a nova legislação.

O curso contou com a abertura do Defensor Público Geral, Henrique Seixas, que ressaltou a importância da preparação para a implementação do novo diploma normativo. "A preparação dos nossos funcionários é fundamental para garantir uma transição mais eficaz para a nova legislação de licitações e contratos", afirmou Henrique Seixas durante sua fala de abertura do curso.

Além do Defensor Público Geral, estiveram presentes no evento a 2ª Subdefensora Pública-Geral, Dandy Pessoa, e o Coordenador de Planejamento e Gestão da DPPE, Joaquim Fernandes.

A Lei nº 14.133/2021 representa um marco importante na legislação de licitações e contratos no Brasil, resultado de um debate que se estendeu ao longo de oito anos no Congresso Nacional. Desde o início deste ano, a Lei 14.133/2021 tornou-se a única legislação vigente sobre licitações e contratos, revogando em definitivo a lei 8.666 (Lei de Licitações) e a lei 10.520 (Lei do Pregão). Essa transição, que durou dois anos e oito meses, teve o objetivo de facilitar a adaptação à nova sistemática.

Embora o tema esteja em debate há vários anos, é comum que gestores e servidores públicos tenham dúvidas sobre o funcionamento da nova legislação. Por isso, o curso realizado pela Defensoria Pública de Pernambuco representa um passo importante na preparação dos agentes públicos para os desafios impostos pelo novo regramento normativo, garantindo maior eficiência e qualidade na gestão de recursos públicos.