Na quarta-feira (18/09), a Escola Superior da Defensoria Pública de Pernambuco promoveu o 1° Curso de Capacitação em Prática Jurídica - Módulo III.

O curso abordou as ações mais recorrentes no Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM) da Defensoria Pública de Pernambuco.

Durante o curso, a Defensora Pública, Isabel Paixão e o Defensor Público, José Fernando Debli, discutiram as principais teses jurídicas que podem ser alegadas em uma atuação judicial e pontuaram os principais eixos de atuação extrajudicial na temática.

Isabel Paixão ressaltou a importância da atuação interinstitucional efetiva em ações possessórias, de forma a buscar soluções pacíficas para garantir o acesso à moradia digna.

Já José Fernando Debli destacou a complexidade das questões relacionadas à regularização fundiária e enfatizou que a defesa dos direitos à terra e à habitação é fundamental para a justiça social.

O objetivo do curso é capacitar os participantes nas práticas jurídicas relacionadas a terras, habitação e moradia, promovendo o aprimoramento das habilidades necessárias para a atuação eficaz na defesa dos direitos dos cidadãos.