A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Núcleo do Cabo de Santo Agostinho, garantiu a reintegração de Bárbara Kelly Gonzaga dos Santos ao cargo de conselheira tutelar.

A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública do município e determinou o retorno imediato de Bárbara às suas funções, além do restabelecimento de todas as vantagens e direitos inerentes ao cargo.

O caso foi conduzido pela equipe do Núcleo sob a coordenação da defensora pública Eloísa Helena, que destacou a importância de assegurar os direitos fundamentais no exercício das funções públicas: ”A atuação da Defensoria Pública é pautada pela garantia do contraditório e da ampla defesa. Identificamos que o afastamento ocorreu sem a devida instauração de um processo administrativo regular, o que motivou nossa atuação”, afirmou a defensora.

A decisão judicial reconheceu que a conselheira tutelar havia apresentado renúncia formal ao exercício da advocacia, ponto central para a resolução do caso.