A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) realizou, na última terça-feira (06), um mutirão carcerário voltado às pessoas privadas de liberdade do Presídio de Itaquitinga I (PIT I) que ainda não possuem execução penal definitiva. A ação teve como foco garantir o acompanhamento processual dos presos provisórios e identificar possíveis ilegalidades relacionadas às prisões cautelares.

Ao todo, 101 assistidos tiveram seus processos analisados pela equipe da DPPE. Desses, 49 receberam análise jurídica completa de todos os processos em aberto, totalizando 241 processos criminais examinados durante o mutirão.

A ação foi conduzida pelo Defensor Público Allison Oliveira Magalhães, com apoio da estagiária Bianca Moura, que atuaram diretamente no atendimento jurídico e na análise processual dos custodiados da unidade prisional.

Em relação às demais pessoas privadas de liberdade atendidas, foi constatado, após análise processual, que já estavam cumprindo pena definitiva, haviam sido colocadas em liberdade ou transferidas para outras unidades prisionais.

Durante a ação, a equipe da DPPE identificou situações de excesso de prazo nas prisões preventivas, sendo impetrados habeas corpus e pedidos de relaxamento de prisão. Também foram requeridas unificações de penas em casos de condenações definitivas ainda não regularizadas junto à execução penal.

O atendimento contou com o apoio da direção e da equipe de segurança da unidade prisional, possibilitando a realização das análises processuais e dos atendimentos individualizados às pessoas privadas de liberdade.

A iniciativa teve como principal objetivo assegurar o efetivo cumprimento do princípio constitucional da presunção de inocência, além de evitar que presos provisórios permaneçam sem o devido acompanhamento jurídico em processos de conhecimento que ainda tramitam na Justiça Criminal.

A DPPE também buscou corrigir ilegalidades verificadas nos processos analisados, especialmente em casos envolvendo prisões preventivas prolongadas. Em uma das situações identificadas, uma pessoa privada de liberdade permanecia presa provisoriamente há mais de quatro anos, sem condenação definitiva.

Segundo a equipe responsável pela ação, a localização do Presídio de Itaquitinga I (PIT I) e as dificuldades de acesso contribuem para o afastamento entre os custodiados e suas defesas, públicas ou privadas, fazendo com que muitos permaneçam sem informações atualizadas sobre o andamento das ações penais às quais respondem.

O mutirão resultou na concessão de ordem em habeas corpus, expedição de guias de recolhimento e tombamento de execuções penais, além do saneamento de irregularidades processuais. Também foram determinadas providências para o regular prosseguimento dos feitos, incluindo a designação de audiências de instrução necessárias ao andamento e conclusão dos processos.