A recusa de cobertura assistencial por planos de saúde é uma situação que pode comprometer o acesso do usuário ao tratamento necessário e, em determinados casos, configurar prática abusiva.

Entre as negativas mais recorrentes estão a não autorização para realização de exames, tratamentos, cirurgias e internações, bem como a limitação do número de sessões com profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Também são frequentes alegações de ausência de cobertura sob o argumento de que o médico, hospital ou clínica não integra a rede credenciada.

Os planos de saúde são regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por estabelecer o rol de cobertura mínima obrigatória e as normas que disciplinam a prestação dos serviços no setor de saúde suplementar.

Diante da negativa de procedimentos que possuam cobertura contratual ou previsão normativa, o usuário pode buscar orientação jurídica para assegurar o acesso ao tratamento indicado. A Defensoria Pública atua na análise dessas demandas e na adoção das medidas cabíveis para a efetivação do direito à saúde e à assistência integral.