Em uma audiência pública marcada por relatos contundentes e apelos por mudanças estruturais, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por meio da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reuniu na última segunda-feira (19) representantes do poder público, organizações da sociedade civil e vítimas de violência institucional para debater medidas de prevenção e combate à tortura nas unidades prisionais do Estado.

Realizada no Auditório Sérgio Guerra, a atividade contou com a presença de dois representantes da Defensoria Pública de Pernambuco: a subdefensora de Execução Penal, Marília Tenório, e o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, defensor público Henrique da Fonte. A audiência foi uma iniciativa da deputada estadual Dani Portela (PSOL), em parceria com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que apresentou um relatório recente com evidências de práticas de tortura e maus-tratos em unidades de privação de liberdade.

Durante sua fala, o defensor Henrique da Fonte destacou o papel institucional da Defensoria no enfrentamento à tortura, conforme previsto na Lei Complementar nº 80/1994, que regulamenta a atuação da instituição:

“Hoje, coincidentemente, é o Dia da Defensoria Pública. E é importante lembrar que a Defensoria tem como função legal atuar na preservação e reparação dos direitos das pessoas vítimas de tortura, discriminação e abusos sexuais. Não foi por acaso que trouxemos dois representantes para essa audiência. Desde 2019, temos fluxos internos para lidar com denúncias de tortura, com protocolos claros para orientar nossos defensores sobre como proceder ao receber um relato”, explicou Henrique.

O defensor também compartilhou dados alarmantes sobre a violência institucional nas audiências de custódia na capital:

“De todas as audiências de custódia realizadas no Recife em 2023, cerca de 14% registraram relatos de violência institucional. E desses relatos, 80% partiram de homens jovens e negros — o que reflete o perfil racializado das vítimas de tortura no sistema carcerário.”

Já Marília Tenório focou sua fala nos impactos estruturais do sistema penitenciário e nos riscos da construção de novos presídios sem uma mudança de paradigma sobre o tratamento dos presos:

“Estamos diante de uma promessa do governo estadual de inaugurar novas unidades como medida inédita para enfrentar a superlotação. Mas precisamos deixar claro: construir presídios, por si só, não resolve. O combate à tortura deve ser prioritário. E temos constatado, inclusive, que a nova unidade em Itaquitinga tem apresentado práticas ainda mais preocupantes do que as que se pretendia combater.”

A subdefensora também alertou sobre a falta de critérios claros na escolha dos presos transferidos para as novas unidades:

“A Defensoria já alertava sobre isso muito antes da inauguração. Questionamos repetidamente a ausência de transparência nos critérios de transferência. As decisões impactam diretamente o vínculo com os familiares, o cumprimento de penas e a reintegração social. É fundamental que esses critérios sejam objetivos e públicos.”

O debate também abordou a importância de reestruturar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que atualmente encontra-se inoperante, apesar de sua relevância estratégica na fiscalização e denúncia de violações de direitos humanos nas prisões.

O debate também abordou a importância de reestruturar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que atualmente encontra-se inoperante, apesar de sua relevância estratégica na fiscalização e denúncia de violações de direitos humanos nas prisões. Nesse contexto, foi lembrado que a Defensoria Pública e o Ministério Público de Pernambuco ajuizaram, em conjunto, uma Ação Civil Pública cobrando providências diante das denúncias de tortura e das condições degradantes em unidades prisionais do Estado.

A Defensoria Pública de Pernambuco mantém firme seu compromisso permanente com a fiscalização contínua das unidades prisionais e com a proteção incondicional da dignidade das pessoas privadas de liberdade. A audiência deixou evidente que, mais do que denunciar violações, é importante avançar na construção de políticas públicas eficazes e articuladas entre as instituições com atuação decisiva da Defensoria, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos mecanismos de controle social.