A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), por meio do Núcleo de Garanhuns, participou ativamente do lançamento da ação de regularização de terreiros, um marco histórico para a liberdade religiosa na região. O evento, realizado no espaço de extensão e cultura vinculado à Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), a Casa UFAPE na última sexta-feira (21), reuniu representantes da instituição, autoridades locais, movimentos sociais e comunidades religiosas para oficializar a concessão de personalidade jurídica a dez casas religiosas.

A iniciativa, uma colaboração entre a DPPE, a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Agreste Meridional, busca garantir direitos e facilitar o acesso das comunidades religiosas a políticas públicas.

Para o coordenador do Núcleo da Defensoria Pública em Garanhuns, defensor público Henrique Alencar, "a ação representa um avanço significativo na proteção das manifestações culturais e religiosas da região". Ele destacou que "a regularização dos terreiros não é apenas uma questão burocrática, mas um reconhecimento da existência e da importância dessas comunidades", reafirmando o compromisso da Defensoria em garantir direitos e combater qualquer forma de discriminação religiosa.

O defensor público Daniel Baracho reforçou "a importância do acesso à justiça para essas comunidades", explicando que "o papel da Defensoria é assegurar que esses grupos tenham sua identidade reconhecida e protegida pelo Estado". Ele enfatizou que "a formalização jurídica dos terreiros possibilita mais segurança, permitindo que essas casas religiosas acessem benefícios e atuem sem receio de perseguição".

Com a legalização, os terreiros passam a ser reconhecidos como instituições religiosas, ganhando respaldo jurídico para atuar e se beneficiar de programas governamentais. Além disso, a iniciativa fortalece o respeito à diversidade religiosa, promovendo a inclusão e a liberdade de crença.