Voltar

Defensorias debatem ampliação de seviços à população em vulnerabilidade na 77ª Reunião do Condege

29 de agosto de 2023 09:03 137

A Defensoria Pública de Pernambuco esteve presente na 77ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), ocorrida em João Pessoa, na última quinta-feira (24). A agenda incluiu a discussão sobre a modificação de legislação com vistas ao aprimoramento da atuação das DPEs e a realização de ações que visem abranger o alcance da instituição à população que mais precisa.

O presidente do Condege, Oleno Inácio Matos, que é DPG de Roraima, ressaltou a importância das reuniões que ocorrem por todo o país. “A Defensoria Pública tem uma missão constitucional gigantesca. Além de ser prestadora da assistência jurídica gratuita a quem mais precisa, ela também é educadora em direitos, promotora de direitos humanos e tem que atuar de uma forma muito forte, fazendo busca ativa das pessoas que precisam da instituição. E é isso que estamos buscando”, ressaltou.

Entre os demais itens da pauta, os defensores debateram sobre o Observa Custódia, uma plataforma online que disponibiliza informações sobre a operacionalização e as dinâmicas judiciais relativas à realização das audiências de custódia, instrumentos decisivos para o controle da legalidade da prisão e para a prevenção da tortura. A nova ferramenta constitui um instituto de garantia de direitos por meio da disponibilização de dados sobre salvaguardas essenciais nas primeiras horas de detenção.

Na ocasião, também foi debatida a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para a privacidade de dados nas Defensorias de forma autônoma das demais estruturas. O Condege ainda tratou sobre a votação do projeto que altera as Leis n° 13.675/18 e Lei n° 13.756/18 para incluir a Defensoria Pública no Sistema Único de Segurança Públicas (Susp), na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Notícias Recentes

Decisão reconhece que moradores do Edifício Holiday não devem pagar IPTU após perda da posse do imóvel

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco obteve decisão favorável aos moradores do Edifício Holiday, localizado no Recife. A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital acolheu os embargos de declaração apresentados pela i

Continue Lendo
Projeto “Meu Pai Tem Nome” garante reconhecimento de paternidade em Buíque

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio do Núcleo de Buíque, realizou recentemente mais de 20 exames de DNA gratuitos através do projeto “Meu Pai Tem Nome”, beneficiando famílias que aguardavam há anos o r

Continue Lendo
DPPE participa de ação de cidadania em Bonito a convite do Governo do Estado

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) integrou, no último dia 15.06, a 8ª edição do programa Juntos Pela Cidadania, promovido pelo Governo do Estado em Bonito, no Agreste pernambucano. A ação aconteceu na E

Continue Lendo

Notícias Mais Lidas

Defensoria Pública de Pernambuco abre inscrições para casamento coletivo no Recife

A Defensoria Pública de Pernambuco, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizará mais uma edição do casamento coletivo. A cerimônia acontecerá no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão),...

Leia Mais
DPPE no ‘Debate da Super Manhã’

No ‘Debate da Super Manhã’ desta quarta-feira (26), apresentado pela comunicadora Natalia Ribeiro @nataliaribeiroradio, o assunto foi ‘Inteligência artificial no serviço público.’A bancada contou com a presença do defens...

Leia Mais
DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DEFINITIVO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE DEFENSORAS E DEFENSORES POPULARES

A Comissão Coordenadora divulga o resultado final da seleção para o Curso de Defensoras e Defensores Populares. As matrículas serão efetuadas no formato estabelecido no item 4 do edital: presencialmente na recepção geral...

Leia Mais
Divulgação dos Aprovados do Curso de Defensores(as) Populares

Atenção! O resultado dos inscritos selecionados para o curso de defensores e defensoras populares já está disponível. Confira a lista completa no site do Compaz, acessível pelo link na bio (aba “notícias”). As matrículas...

Leia Mais