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DPPE INFORMA - REGIME DE PLANTÃO JUDICIÁRIO NO FERIADO

14 de novembro de 2023 11:46 92

Neste feriado a DPPE atuará em esquema de plantão, tanto na Capital quanto nas comarcas do interior do Estado.

Mas atenção: somente para atender aos pedidos com caráter de URGÊNCIA!

O que são pedidos urgentes?

▪️Questão de saúde com risco de morte;
▪️Autorização de viagem para crianças e adolescentes;
▪️Busca e apreensão de crianças adolescentes com risco objetivo;
▪️Alvará para sepultamento;
▪️Violência doméstica;
▪️Prisão em flagrante.

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