Na audiência de custódia, não há julgamento nem a aplicação de pena, apenas são solicitados dados pessoais e há perguntas se houve agressão, ameaça ou maus tratos na hora da prisão.
Após analisar as circunstâncias da prisão e o que diz a lei naquele caso, a Justiça então decide se a pessoa ficará detida ou se poderá responder ao processo em liberdade.
Nos dias 8 e 10 de julho, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco realizou um mutirão voltado à retificação de registro civil de pessoas trans, na sede do Núcleo em Olinda. A ação, de caráter gratuito e socialmente
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A Comissão Coordenadora divulga o resultado final da seleção para o Curso de Defensoras e Defensores Populares. As matrículas serão efetuadas no formato estabelecido no item 4 do edital: presencialmente na recepção geral...
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Atenção! O resultado dos inscritos selecionados para o curso de defensores e defensoras populares já está disponível. Confira a lista completa no site do Compaz, acessível pelo link na bio (aba “notícias”). As matrículas...
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