Defensoria Pública do Estado de PernambucoDPPE pergunta - Que tal formalizar sua relação de união estável ?

Para a formalização da união estável acontecer é simples: basta ir até o Cartório de Notas e solicitar uma Declaração de União Estável e escolher o regime de divisão de bens.

Na Defensoria Pública, promovemos o amparo legal dessas relações.

Em 1988, a Constituição Federal reconheceu a união estável como entidade familiar (art. 226, § 3º).

Hoje, a união estável é uma celebração pública, duradoura e contínua, conferindo status de família a casais héteros ou homoafetivos sem a necessidade do casamento formal.

Veja os cards informativos abaixo e entenda.

Notícias Recentes

Justiça suspende venda de terreno em Buíque após atuação da DPPE como custos vulnerabilis em defesa do povo indígena

A atuação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) resultou na suspensão da venda de um terreno localizado no município de Buíque, no Agreste do Estado, diante da possibilidade de que a ár

Continue Lendo

DPPE marca presença na posse da nova presidente e da nova diretoria da Amepe

Na sexta-feira (6), a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) prestigiou a posse da nova presidente e da nova mesa diretora da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe). A magistrada Ana Veras

Continue Lendo

Você sabia que, com o reajuste do salário mínimo, a pensão alimentícia também sofre alteração?

Com o reajuste salarial concedido ainda no início deste ano, a pensão alimentícia do seu filho deve acompanhar essa mudança de forma imediata. Para 2026, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.621 e, q

Continue Lendo

DPPE pergunta - Que tal formalizar sua relação de união estável ?

Notícias Recentes

Notícias Mais Lidas