Para a formalização da união estável acontecer é simples: basta ir até o Cartório de Notas e solicitar uma Declaração de União Estável e escolher o regime de divisão de bens.
Na Defensoria Pública, promovemos o amparo legal dessas relações.
Em 1988, a Constituição Federal reconheceu a união estável como entidade familiar (art. 226, § 3º).
Hoje, a união estável é uma celebração pública, duradoura e contínua, conferindo status de família a casais héteros ou homoafetivos sem a necessidade do casamento formal.
Veja os cards informativos abaixo e entenda.
Na terça-feira (31), a Defensoria Pública de Pernambuco esteve presente na solenidade em comemoração aos 191 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada em sua sede.O Defensor Públ
Continue Lendo
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco participou, na quarta-feira (01), da ação “Mulheres em Ação”, realizada no CRAS de Peixinhos, em Olinda, oferecendo orientação jurídica gratuita e atendime
Continue Lendo
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco marcou presença na “Estação Mulher 2026”, realizada no dia 27 de março, na Estação Ferroviária de Caruaru. A ação, promovida pela Prefeitura Municipal, reu
Continue Lendo
Diferentemente da alienação parental, que é um mecanismo de tortura psicologica nos filhos, a violência vicária tem como base que o abusador que é um homem, progenitor dos filhos em comum, se utiliza ...
Leia Mais
Na manhã da sexta-feira (06), a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) inaugurou o núcleo de Jaboatão dos Guararapes, garantindo seu compromisso e eficácia no acesso à justiça para a população da reg...
Leia Mais
A Defensoria Pública de Pernambuco, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizará mais uma edição do casamento coletivo. A cerimônia acontecerá no Ginásio de Esportes Geraldo M...
Leia Mais
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) abriu inscrições para o processo seletivo de estagiários do curso de Direito. Os interessados podem se inscrever no período de 19 de junho a 10 de j...
Leia Mais