A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é um marco na história do Brasil, pois trouxe consigo direitos e garantias fundamentais para todos os cidadãos.
Promulgada após o período de ditadura militar, ela garantiu a proteção de direitos individuais, a liberdade de expressão e a ampliação de políticas sociais.
A partir dela, o Estado assumiu o dever de proteger e assegurar os direitos à saúde, educação, moradia e segurança, além de reafirmar o direito à justiça gratuita para aqueles que não podem arcar com os custos, que é um dos pilares da atuação da Defensoria Pública.
A Defensoria Pública de Pernambuco, com base nos princípios da constituição de 1988, luta diariamente para garantir que todos tenham acesso à justiça, promovendo a igualdade e a dignidade humana!
A atuação conjunta dos Núcleos da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) foi decisiva para garantir a liberdade de Anderson Gabriel da Silva, de 25 anos, que passou dez meses preso injustamente por e
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