Documento reforça diretrizes para garantir direitos e promover justiça social; defensores destacam compromisso com a dignidade e proteção dessa população vulnerável.

Durante a 92ª reunião do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), realizada em Recife, foi aprovado por unanimidade o Protocolo de Atuação das Defensorias Públicas na Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua. Este documento, que substitui diretrizes anteriores, tem como objetivo fortalecer o compromisso das Defensorias Públicas na proteção dos direitos dessa população em situação de extrema vulnerabilidade.

O Protocolo apresenta diretrizes amplas e detalhadas para assegurar o atendimento integral às pessoas em sitação de rua. Entre as orientações específicas para defensoras e defensores públicos, destacam-se a priorização de atendimentos sem necessidade de agendamento prévio, dispensa de comprovação de residência e a atuação conjunta com equipes multidisciplinares. O documento também enfatiza a necessidade de fiscalização constante dos equipamentos de acolhimento e das políticas públicas locais, garantindo que os direitos fundamentais, como acesso à saúde, educação, assistência social e moradia, sejam efetivamente respeitados.

Outro ponto central é a articulação intersetorial com órgãos públicos e organizações da sociedade civil para enfrentar de forma coordenada os desafios vividos por essa população. O texto aborda temas como o combate à violência institucional e ao preconceito, a necessidade de políticas habitacionais permanentes e a oferta de programas de geração de trabalho e renda. Além disso, prevê a criação de comitês de acompanhamento para monitorar e cobrar o cumprimento dessas políticas, reforçando o papel da Defensoria Pública como uma instituição essencial na defesa dos direitos humanos e na promoção de justiça social.

O defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas, anfitrião do encontro, destacou a importância do protocolo: “A aprovação deste documento representa um avanço fundamental na luta pela dignidade e pelos direitos das pessoas em situação de rua, reafirmando o papel essencial da Defensoria Pública na construção de uma sociedade mais justa”.

Para o presidente do CONDEGE, defensor público-geral de Roraima, Oleno de Matos, a unanimidade da decisão evidencia o compromisso das Defensorias Públicas em todo o país: “Este protocolo reflete a união e o empenho das Defensorias na promoção dos direitos humanos, garantindo que ninguém seja invisibilizado ou desamparado pelo Estado”, argumentou.