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Corregedoria Geral

A Corregedoria Geral da Defensoria Pública é um órgão da Administração Superior e tem como finalidade orientar e fiscalizar as atividades funcionais e as condutas dos integrantes da carreira da Defensoria Pública.

A Corregedoria é dirigida por um Corregedor Geral, eleito dentre os integrantes da classe mais elevada da carreira para um mandato de dois anos, sendo permitida apenas uma recondução. Conta, ainda, com as atividades de dois Corregedores Gerais Auxiliares.

Endereço

Marquês do Amorim, 127 – Boa Vista, Recife/PE

Contatos

(81) 3182-3714
(81) 9 8460-1337
corregedoriageral@defensoria.pe.gov.br

Funcionamento

08:00h às 18:00h

Integrantes

Manoel Jerônimo de Melo Neto
Corregedor Geral da Defensoria Pública
Ana Raquel Bitu
Corregedora Auxiliar
Moisés Samarone
Corregedor Auxiliar
Mirella Wanderley
Assessora
Djulliany Leão
Assessora
Rodolfo Albuquerque
Assessor
Danilo Herculano
Assessor

Resoluções

2025
2024
RESOLUÇÃO Nº 16 - Dispõe sobre normas para a concessão de diárias no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
RESOLUÇÃO Nº 15 - publicacao DOE.pdf
RESOLUÇÃO Nº 15 - Altera a redação da Resolução CSDP nº 022017.pdf
RESOLUÇÃO Nº 14 - Altera a Resolução nº 05, de 11 de junho de 2021, que regulamenta o programa de estágio de pós-graduação lato ou stricto sensu da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
RESOLUÇÃO Nº 13 - Estabelece as normas regulamentares para escolha dos membros eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, para o biênio 20252026.pdf
RESOLUÇÃO Nº 12 - Regulamenta o programa de estágio de graduação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
RESOLUÇÃO Nº 11 - Redefine a nomenclatura do NUDEM para Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.pdf
RESOLUÇÃO Nº 10 - Altera a regulamentação do auxílio alimentação e vale transporte.pdf
RESOLUÇÃO Nº 09 - Regulamenta o valor da bolsa do programa de estágio de graduação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
RESOLUÇÃO Nº 08, 09 E 10 PUBLICAÇÃO NO D.O.E.pdf
RESOLUÇÃO Nº 08 - Altera a Resolução que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado de PernambuCO.pdf
RESOLUÇÃO Nº 07 - Institui a Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
RESOLUÇÃO Nº 06 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Núcleo de Defesa dos Profissionais da Segurança Pública da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências.pdf
RESOLUÇÃO Nº 05 - Altera a Resolução CSDP nº 032024, que regulamenta o IV Concurso para ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado de Pernambuco.pdf
RESOLUÇÃO Nº 04, 05 E 06 PUBLICAÇÃO NO D.O.E.pdf
RESOLUÇÃO Nº 04 - Altera a Resolução n° 01, de 05 de abril de 2023.pdf
RESOLUÇÃO Nº 03 - Trata das normas que regulamentam o IV Concurso para ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a) do Estado de Pernambuco.pdf
RESOLUÇÃO Nº 02 - Dispõe sobre a regulamentação do auxílio alimentação e vale transporte para os cargos de provimento em comissão da Administração Superior e para o cargo de Ouvidor(a)-Geral.pdf
RESOLUÇÃO Nº 01 E 02 PUBLICAÇÃO NO D.O.E.pdf
RESOLUÇÃO Nº 01 - Estabelece a reserva de vagas a pessoas negras, indígenas, com deficiência ou trans.pdf
2023
RESOLUÇÃO Nº 10 dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
RESOLUÇÃO Nº 10 dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.. DOE.pdf
RESOLUÇÃO Nº 09 Proibição do nepotismo na DPPE.pdf
RESOLUÇÃO Nº 09 CSDP- versão publicada em D.O.E.pdf
RESOLUÇÃO Nº 08 processo eleitoral para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado 2024.2026.pdf
RESOLUÇÃO Nº 08 processo eleitoral para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado 2024.2026.doe.pdf
RESOLUÇÃO Nº 07 Altera a regulamentação do auxílio-saúde, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
RESOLUÇÃO Nº 07 Altera a regulamentação do auxílio-saúde, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. doe.pdf
RESOLUÇÃO Nº 06 Assessoria de segurança institucional dos bombeiros militares.pdf
RESOLUÇÃO Nº 06 Assessoria de segurança institucional dos bombeiros militares.doe.pdf
RESOLUÇÃO Nº 05 regulamenta a assessoria de segurança institucional da PMPE. doe.pdf
RESOLUÇÃO Nº 05 Regulamenta a assessoria de segurança institucional da PMPE.pdf
RESOLUÇÃO Nº 04 - ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 04 de 13.08.2018.pdf
RESOLUÇÃO Nº 03 - REDEFINE GRATIFICAÇÃO.pdf
RESOLUÇÃO Nº 02 - ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01 de 05.03.2021 - NUDEM.pdf
RESOLUÇÃO N° 01, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (promoção por antiguidade e merecimento).pdf
EDITAL PARA O CARGO DE CORREGEDOR DA ELEIÇÃO 2023-2025 .pdf
EDITAL N° 3 DE CONCURSO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.pdf
EDITAL N° 2 DE CONCURSO DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE PARA A CLASSE ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.pdf
EDITAL N° 1 DE CONCURSO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.pdf
ANEXO I DECLARACAO DE NEPOTISMO - Resolução 09.pdf
2022
Resolução nº 13, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta a concessão do Auxílio-Saúde para os membros da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
Resolução nº 12, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.pdf
Resolução nº 11, de 02 de setembro de 2022 - Cria e regulamenta, no âmbito das Subdefensorias_ Subdefensoria Criminal da Capital, Subdefensoria Cível da Capital.pdf
Resolução nº 10, de 02 de setembro de 2022 - Altera a redação da Resolução nº 02_2017..pdf
Resolução nº 09, de 02 de setembro de 2022 - Altera a redação da Resolução nº 09, de 10 de Agosto de 2020.pdf
Resolução nº 08, de 02 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a regulamentação e concessão de férias aos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco e dá outras providências..docx.pdf
Resolução nº 07, de 15 de julho de 2022 - Disciplina a residência na Comarca pelos membros da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e determina outras providências.pdf
Resolução nº 06, de 15 de julho de 2022 - Dispõe sobre a remoção por permuta prevista no art. 123, da LC Federal 80_94, com redação dada pela LC Federal 132_09 e cumulado com o art. 116 da LC 26_06.pdf
Resolução nº 05, de 18 de março de 2022 - Cria o Núcleo Digital da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (NDDPE).pdf
Resolução nº 04, de 18 de março de 2022 - Ouvidoria Externa.pdf
Resolução nº 03, de 18 de março de 2022 - Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a 2ª Subdefensoria Pública-Geral Jurídica.pdf
Resolução nº 02, de 18 de março de 2022 - Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a Subdefensoria da Execução Penal.pdf
Resolução nº 01, de 11 de fevereiro de 2022 - Modifica a Resolução nº 03, de 13 de junho de 2016, que altera e amplia, no âmbito da DPPE, as atribuições da Subdefensoria de Causas Coletivas.PDF
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre o normativo do Sistema Solar – Solução Avançada em Atendimento de Referência – no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.docx.pdf
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do tema racismo estrutural nos concursos para ingresso na carreira de Defensor Público e Defensoria Pública..docx.pdf
ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CSDP Nº 05_2014, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.pdf
2021
Resolução nº 11, de 03 de dezembro de 2021 - Processo de Eleição do Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
Resolução nº 10, de 03 de dezembro de 2021 - Estabelece a reserva de vagas a pessoas negras indígenas e com deficiência nos concursos públicos.pdf
Resolução nº 09, de 11 de novembro de 2021 - OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.pdf
Resolução nº 08, de 03 de setembro de 2021 - Modifica a Resolução nº 13, de 04 de setembro de 2020, que disciplina o Núcleo de Terras, Habitação e Moradia– NUTHAM.pdf
Resolução nº 07, de 09 de julho de 2021 - Resolve suspender a contagem do prazo de validade do processo seletivo para provimento do quadro de estagiários de nível superior.pdf
Resolução nº 06, de 09 de julho de 2021 - Institui e regulamenta o valor da bolsa do programa de estágio de pós-graduação lato ou stricto sensu da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
Resolução nº 05, de 11 de junho de 2021 - Institui e regulamenta o programa de estágio de pós- graduação lato ou stricto sensu da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
Resolução nº 04, de 11 de junho de 2021 - Aprova o Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco para o biênio 2020_2022.pdf
Resolução n° 03, de 07 de maio de 2021 - Regulamenta a concessão de folga em dia útil aos membros da DPPE que atuarem no plantão remoto.pdf
Resolução n° 02, de 07 de maio de 2021 - Regulamenta as inspeções prisionais no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
Resolução n° 01, de 05 de março de 2021 - Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pernambuco, o NUDEM.pdf
EDITAL DE ELEIÇÃO PARA O CARGO DE CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.pdf
2020
Resolução nº 18, de 18 de dezembro de 2020 - Regulamenta a concessão de folga em dia útil aos membros da Defensoria Público do Estado de Pernambuco.PDF
Resolução nº 17, de 18 de dezembro de 2020 - Estabelece critérios para fixação de atribuição para atendimentos ajuizamento de a realização de relacionados ação inicial ao e acompanhamento processual.PDF
Resolução nº 16, de 18 de dezembro de 2020 - Orienta os membros da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco a justificarem a não atuação da instituição.pdf
Resolução nº 15, de 16 de outubro de 2020 - Dispõe sobre as ações relativas execução do projeto de modernização da Defensoria Pública através da implementação do PDTI-DPPE e da LGPD.pdf
Resolução nº 14, de 16 de outubro de 2020 - Estabelece as normas regulamentares para escolha dos membros eleitos do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
Resolução 13 - Disciplina as atribuições do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia - NUTHAM.pdf
Resolução 12 - Regulamenta a concessão de auxílio alimentação para os MILITARES ESTADUAIS INATIVOS ORIUNDOS DA GUARDA PATRIMONIAL à disposição da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
Resolução 11 - Regulamenta a concessão de folga em dia útil aos membros da Defensoria Público do Estado de Pernambuco que atuarem no plantão remoto em sábados, domingos, feriados ou ponto facultativo.pdf
Resolução 10 - Dispõe sobre a Utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Defensoria Pública de Pernambuco.pdf
Resolução 09 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco.pdf
Resolução 08 - REPUBLICAÇÃO COM ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 07 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.pdf
Resolução 07 - Resolve suspender a contagem do prazo de validade do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de defensor público do estado de pernambuco.pdf
Resolução 06 - Institui e regulamenta o programa institucional “Curso de Defensoras e Defensores Populares” no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
Resolução 05 - Adota, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, o Código de Ética editado e aprovado pelo Colégio Nacional de Estados, do Distrito Federal e da União.pdf
Resolução 04 - Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros.pdf
Resolução 03 - Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado.pdf
Resolução 02 - Cria o Núcleo de Defesa da Saúde Coletiva (NUDESC).pdf
Resolução 01 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19.pdf
2019
Resoluções do CSDP 2019.pdf
Resolução nº 10, de 13 dezembro de 2019 - Processo de Eleição do Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - Biênio 2020_2022.pdf
Resolução nº 09, de 13 dezembro de 2019 - Dispõe sobre o reenquadramento funcional na Carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco..pdf
Resolução nº 08, de 13 dezembro de 2019 - Disciplina as atribuições do Núcleo de Habitação e Moradia - NUHAM.pdf
Resolução nº 07, de 08 novembro de 2019 - Cria a comissão de prerrogativas dos Defensores Públicos.pdf
Resolução nº 06, de 06 de setembro de 2019 - Dispõe acerca da Criação e Funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde CRLS.pdf
Resolução nº 05, de 26 de agosto de 2019 - Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, o Núcleo Especializado da Cidadania Criminal e Execução Penal - NECCEP.PDF
Resolução nº 04, de 07 de Junho de 2019 - Dispõe sobre a concessão de horário especial de trabalho para Defensor Público do Estado de Pernambuco.pdf
Resolução n° 03 de 10 de Maio de 2019 - Institui e regulamenta o “Programa Defensoria Para Todos” no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
Resolução n° 02 de 10 de Maio de 2019 - Regulamenta a prestação de serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
Resolução n° 01 de 10 de Maio de 2019 - Institui e regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, a Central de Atendimento Cível na Comarca do Recife_PE.pdf
2018
RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 06_2018 - Aprova e implanta o Planejamento Estratégico da Defensoria Pública e dá outras Providências.pdf
RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 05_2018 - Dispõe sobre as eleições para escolha dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco biênio 2019_2020.pdf
RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 04_2018 - Resolução que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. .pdf
RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 03_2018 - Central Unificada de Resposta do Réu (Capital).pdf
RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 02_2018 - DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR NO MBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO..pdf
RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 01_2018 - Disciplina o Processo de Eleição do Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
2017
Resolução CSDP nº 08_2017 - Dispõe sobre o exercício da função institucional da Defensoria Pública relativa às verbas sucumbenciais decorrentes de atuação e dá outras providências..pdf
Resolução CSDP nº 04_2022 - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento de identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito administrativo.pdf
Resolução CSDP nº 03_2022 - Aprova o Regulamento do III Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de Pernambuco..pdf
Resolução CSDP nº 02_2017 - Dispõe sobre a regulamentação do auxílio alimentação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências..pdf
Resolução CSDP nº 01_2017 - EDITAL DE ELEIÇÃO PARA O CARGO DE CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.pdf
2016
RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 15_2016 - Dispõe sobre a Regulamentação do Auxílio Alimentação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras Providências.pdf
RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 14_2016 - Dispõe sobre a Regulamentação de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública.pdf
RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 13_2016 - Aferição de Hipossuficiência.pdf
RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 12_2016 - Institui as normas disciplinadoras do Plantão Integrado Permanente no âmbito da Defensoria do Estado de Pernambuco e dá outras providências.pdf
RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 11_2016 - Disciplina as atribuições do Núcleo Especializado de Direitos Humanos..pdf
RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 10_2016 - Dispõe sobre a atribuição funcional disciplinando a quem incumbe o dever de emendar as petições iniciais, quer para suprir suas omissões, quer para suprir lacunas.pdf
RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 09_2016 - Dispõe sobre as eleições para escolha dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco biênio 2017_2019..pdf
RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 08_2016 - Regulamenta a prorrogação da licença-paternidade no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências.pdf
RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 07_2016 - Regulamenta o PAD – Pedido de Autorização de Despesa. .pdf
RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 06_2016 - Regulamenta o meio de comunicação interna oficial da DPPE..pdf
RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 05_2016 - Dispõe sobre o estágio probatório dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco.pdf
RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 02_2016 - Dispõe sobre normas para a concessão de diárias no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco..pdf
RESOLUÇÃO DO CSDP Nº 01_2016 - Disciplina o Processo de Eleição do Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
RESOLUÇÃO DO CSDP N° 04_2016 - Resolução que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco..pdf
ANEXO III TERMO DE DENEGACAO - Resolução 13 do CSDP.pdf
ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CSDP Nº 05_2014, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO_.pdf
2015
RESOLUÇÃO CSDP Nº 007_2015 - Institui e regulamenta o Grupo Especial de Trabalho das Defesas no Plenário do Júri..pdf
RESOLUÇÃO CSDP Nº 006_2015 - Dispõe sobre a criação do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária, define suas Atribuições, competência e estrutura..pdf
RESOLUÇÃO CSDP Nº 005_2015 - Dispõe sobre o exercício da função institucional da Defensoria Pública relativa aos Juizados Especiais Cíveis da Capital decorrentes de atuação e dá outras providências..pdf
RESOLUÇÃO CSDP Nº 004_2015 - Fixa as atribuições da Subdefensoria de Recursos Cíveis e Criminais da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.pdf
RESOLUÇÃO CSDP Nº 003_2015 - Delegar poderes ao Controlador Interno .pdf
RESOLUÇÃO CSDP Nº 001_2015 - Dispõe sobre a reorganização dos Órgãos de atuação da Defensoria Publica do Estado de Pernambuco..pdf
RESOLUÇÃO CSDP N° 002_2015 - Dispõe sobre a progressão por desempenho dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco e dá outras providências..pdf
Alteração_da_Resolução_CSDP_nº_08-2013.pdf
ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CSDP Nº 08_2013, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.pdf
ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CSDP Nº 05_2014, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.pdf
2014
RESOLUÇÃO CSDP Nº 07_2014 - INSTITUI A MEDALHA CONDECORATIVA EDUARDO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
RESOLUÇÃO CSDP Nº 06_2014 - Dispõe sobre as eleições para escolha dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco biênio 2015_2017.docx.pdf
RESOLUÇÃO CSDP Nº 05_2014 - Regulamenta a concessão de férias aos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco e dá outras providências..pdf
RESOLUÇÃO CSDP Nº 01_2014 - Regulamenta a concessão de auxílio alimentação para os Membros ativos da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. .docx.pdf
Alteração da Resolução CSDP N° 09_2013.pdf
Alteração da RESOLUÇÃO CSDP Nº 05_2014.pdf
2013
re02.2013 resolução de afastamento temporário.pdf
PROVIMENTO DO CSDP 01_2013.pdf

Atos / Provimentos / Recomendações / Regimentos

regimentos
recomendacoes
Recomendação Nº 07.pdf
Recomendação Nº 06.pdf
Recomendação Nº 02.pdf
Recomendação Nº 01.pdf
Recomendação CGDP Nº 04.2.pdf
Recomendação CGDP Nº 04.1.pdf
Recomendação CGDP Nº 03.pdf
Recomendação CGDP Nº 02.pdf
Recomendação CGDP Nº 01.pdf
Enunciado CNCG Nº 04.pdf
provimentos
Provimento_CSDP_01-2013.pdf
Portaria_nº_323-2016_-_Modelo_de_Ralatório_Mensal.pdf
atos
Ato_Normativo_CGDP_nº_01-2020.pdf

Relatório Atividades

2024
2023
Relatorio_geral_2023.pdf.pdf
2022
Relatorio_geral_2022.pdf
2021
Relatorio_geral_2021.pdf