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STF RECONHECE VIOLAÇÃO MASSIVA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, para assegurar dignidade aos presos brasileiros, é um importante avanço para os direitos humanos no nosso país.

A privação de liberdade jamais deve abrir espaço para violações, como vem acontecendo no sistema carcerário brasileiro.

As Defensorias Públicas de diversos estados participaram de forma decisiva do julgamento da ADPF 347, atuando como amicus curiae.

Seguimos atentos para proteger e defender os direitos básicos de todos os cidadãos, incluindo os presos.

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