Na última segunda-feira (25), a Defensoria Pública de Pernambuco se deslocou à comunidade Sítio Banana, situado nos arredores de Caruaru, na Região Agreste.
A ida teve como objetivo a análise in loco das circunstâncias relacionadas à situação jurídica dos moradores, que residem em, aproximadamente, mil casas de alvenaria, envolvidas em processo de reintegração de posse, já transitado, e execução de sentença.
O caso foi levado ao conhecimento da atuação defensorial, na figura do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), pelo gabinete do Deputado Estadual João Paulo, o qual esteve presente junto ao seu gabinete e à Coordenadora do NUTHAM Isabel Paixão.
A situação em Caruaru, acompanhada de perto pela Defensoria Pública de Pernambuco, apenas reforça a importância das atividades do NUTHAM para a população do Estado.
São muitos os casos de conflito de terras em Pernambuco e a atuação do NUTHAM vem se destacando na aplicação de direitos em situações parecidas, não só no agreste, bem como na Zona da Mata, onde vem ocorrendo casos extremos, inclusive de violência.
VIOLÊNCIA E CONFLITOS AGRÁRIOS EM PERNAMBUCO
No início do ano, o assassinato de uma criança de 9 anos, em Barreiros, cidade na mata sul, distante 110 quilômetros do Recife, reacendeu o debate quanto às áreas de conflito agrário em Pernambuco.
O recrudescimento da violência apenas tornou o problema visível à opinião pública, mas a Defensoria Pública de Pernambuco vem acompanhando as áreas em litígio, na Zona da Mata, desde 2020, e atuou em 43 processos, desde então, na região.
Em comum, entre os processos acompanhados pela Defensoria Pública, encontra-se o arrendamento das massas falidas das usinas da região, por empresas que se utilizam do direito de uso das propriedades.
Em concomitância com os processos de arrendamento, a violência, as ameaças e o cerceio aos direitos dos moradores que, em muitos casos, estão estabelecidos nos locais há mais de 80 anos.
No caso do Engenho Roncadorzinho, na cidade de Barreiros, de acordo com relatório da Defensoria Pública de Pernambuco, a área de 800 hectares, que pertencia à antiga Usina Santo André, se encontra subarrendada para a empresa Agroindustrial Javari LTDA.
Em defesa das dezenas de famílias que residem na área e passaram a ser credores privilegiados, por meio do Núcleo de Habitação, Terras e Moradia, houve a atuação em favor dos moradores em duas ações relacionadas ao imóvel.
A Defensoria Pública atuou em 1º e 2º graus em favor das famílias que residem no local, na condição de “Custos Vunerabilis”, ou seja, como guardiã dos vulneráveis, que consiste na representação coletiva dos interesses das pessoas em situação de hipossuficiência, com vistas a garantir a ampla defesa e o contraditório.
A situação se repete na Usina Frei Caneca, na cidade de Jaqueira, distante 146 quilômetros do Recife, onde cerca de 1200 famílias residem na área e cultivam banana, macaxeira, milho, inhame e batata.
A usina foi desativada há aproximadamente 10 anos e as famílias de trabalhadores e descendentes, residem há mais de 50 anos.
No local, ainda em 2020, de acordo com reportagem do The Intercept, publicada em novembro do ano passado, 10 seguranças armados derrubaram 10 mil pés de banana de um dos agricultores. Em março de 2021, os mesmos seguranças montaram uma cerca elétrica ao redor de uma de água. Os seguranças são contratados da empresa Agropecuária Mata Sul, responsável que arrenda as terras da usina.
Casos como os citados acima se repetem em várias regiões da mata sul e vários depoimentos parecidos podem ser encontrados entre agricultores residentes de engenhos em várias cidades da Zona da Mata pernambucana.
De acordo com a Coordenadora do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), Isabel Paixão, os conflitos agrários da mata sul pernambucana são consequência do declínio do setor sucroalcooleiro em décadas passadas, tendo em vista que diversas usinas encerraram suas atividades e aos trabalhadores foi permitida a permanência nas terras, nas quais já trabalhavam e residiam.
“Com a crescente retomada de interesse nos setores sucroalcooleiro e pecuário, novos arrendatários vêm ingressando com diversas ações de reintegração de posse buscando garantir o uso das terras de forma integral. Na grande maioria dos casos, os moradores residem e dão função social à terra há décadas, tendo ali nascido e criados seus filhos”, explicou Isabel Paixão.
A Coordenadora do NUTHAM explicou ainda que a atuação da Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia, tem consistido na apresentação de defesa nas ações em que os moradores são demandados, alegando questões processuais e de mérito, e requerendo, precipuamente, a suspensão das liminares de reintegração de posse em razão da decisão proferida na ADPF 828 e da Lei Federal 14.216/21 e Lei Estadual 17.400/21, que proíbe a remoção de pessoas durante o período de calamidade decorrente da pandemia.
CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONFLITOS AGRÁRIOS DE PERNAMBUCO
Como forma de prevenção e resolução de conflitos agrários, o Governo do Estado criou a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE). De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que coordenada a comissão, o objetivo é garantir o direito à terra e a efetivação de sua função social.
A comissão conta com as participações de representantes titulares e suplentes das secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário, Defesa Social, Planejamento e Gestão e Procuradoria Geral do Estado, além do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), Defensoria Pública do Estado, Ministério Público de Pernambuco, Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Comissão de Cidadania de Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e entidades da sociedade civil.
