O Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, e o Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Pernambuco, Henrique da Fonte, participaram na quinta-feira (22), na sede da DPPE da Boa Vista, da reunião de encerramento da Missão do CNDH, referente às atividades realizadas durante a semana quanto a resolução de conflitos agrários no interior de Pernambuco.
As atividades da Missão do CNDH aconteceram entre os dias 19 e 22 de setembro e compreenderam visitas aos locais em litígio, realização de audiência pública na sede da OAB de Pernambuco, reuniões com autoridades no Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Procuradoria Geral do Estado, na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional e na secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.
O recrudescimento da violência no campo apenas tornou o problema visível à opinião pública em março deste ano com o assassinato de uma criança de 9 anos na cidade de Barreiros, na Mata Sul do estado, mas a Defensoria Pública de Pernambuco vem acompanhando as áreas em litígio desde 2020 e sua atuação abrange representação em 43 processos, desde então, na região.
Em boa parte dos casos, entre os processos acompanhados pela Defensoria Pública, encontra-se o arrendamento das terras massas falidas de usinas da região, por empresas que se utilizam do direito de uso das propriedades. Em concomitância com os processos de arrendamento, há relatos de violência, ameaças e o cerceio aos direitos dos moradores que, em muitos casos, estão estabelecidos nos locais há mais de 80 anos.
O Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, que acompanha a realidade nos locais de conflito, destacou a importância da presença do Conselho Nacional de Direitos Humanos em Pernambuco para acompanhar a situação: “A vinda do CNDH é de extrema importância para conferir maior visibilidade no combate a violência que vem sendo relatada nos conflitos agrários. A Defensoria atua em diversos processos na Zona da Mata Sul e Norte do estado visando garantir o direito das pessoas de permanecer no local onde residem há décadas e vem acompanhando esse recente crescimento da violência no campo”.
O membro do Conselho Nacional, Marcelo Chalréo, destacou a importância da DPPE em situações como as que vem ocorrendo e comemorou o resultado das atividades na ocasião. “O Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco com uma das instituições centrais na busca de soluções de conflitos agrários que atravessam o interior de Pernambuco. A Defensoria Pública tem obrigação institucional e de estar juntos daqueles que precisam de assistência judiciária, mas principalmente que ela é um órgão comprometido com os direitos sociais, com os direitos humanos, com a realização do bem estar social para os mais pobres e oprimidos. E por isso, ter aqui o apoio institucional da Defensoria é muito importante para a causa.”, frisou o Marcelo Charléo.
As atividades da Missão realizadas durante a semana foram acompanhadas pelo Defensor Público-Geral, Henrique Seixas; pelo Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado; pela Coordenadora do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia, Isabel Paixão; pelo Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Henrique da Fonte e pelo Coordenador do Núcleo da Fazenda Pública, Fernando Debli.
Participaram ainda da missão representantes da Defensoria Pública da União, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Ministério Público Federal, da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista (CIMI), e da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ).
