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PROGRAMA DEFENSORIA PARA TODOS ATUA NA AÇÃO DE CIDADANIA DO GOVERNO PRESENTE EM PONTE DOS CARVALHOS

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A Defensoria Pública de Pernambuco participou, na quinta-feira (07), de Ação de Cidadania do Governo do Estado em Pontes dos Carvalhos, distrito do Cabo do Santo Agostinho no litoral sul do Estado. A ação faz parte do Programa Defensoria para Todos, que disponibiliza à população serviços de emissão de RG e CPF, 2ª Via de certidões de nascimento, casamento e carteira do idoso, como também orientações de combate à violência contra a mulher. 

A Defensoria disponibilizou à população Defensores Públicos e ofereceu serviços de orientação jurídica em situações de divórcio, pensão alimentícia, consulta processual, retificação de nome e muito mais.

A ação foi realizada na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Zumbi dos Palmares no Cabo do Santo Agostinho, no litoral pernambucano. 

A participação da DPPE foi coordenada pelo Defensora Pública Eloísa Helena que contou ainda com servidores e estagiários. 

De acordo com Heloisa Helena, “a atuação da Defensoria Pública, através do Programa Defensoria Para Todos, garante aos assistidos do Cabo de Santo Agostinho o exercício do direito à cidadania. Mais uma vez a Instituição está presente junto à população cabense, oferecendo orientação jurídica e propiciando acesso à justiça e aos serviços cartorários”, explicou

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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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