A Defensoria Pública de Pernambuco empossou, na segunda-feira (09), cinco novas Defensoras e um novo Defensor Público. A solenidade foi realizada no auditório da Central de Atendimento Cível da Capital, localizada na Avenida Manoel Borba, no bairro da Boa Vista.
O Defensor Público-Geral José Fabrício Silva de Lima e o Subdefensor Público-Geral Henrique Seixas, compuseram a mesa de honra, acompanhados do Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco Eriberto Medeiros, do Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Clóvis Benevides e pelo representante da ADEPEPE, o Defensor Wilton Carvalho.
Tomaram posse as Defensoras Públicas Úrsula Jordão Faria, Izabele Pessoa Holanda, Anna Celina de Oliveira Nunes Assis, Jéssica Samara Freitas de Araújo, Priscilla Milena Albuquerque Moura Cavalcanti e o Defensor Público Allison Oliveira.
A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na última quarta-feira (11), ação de cidadania na cidade de Pesqueira, no Agreste do Estado.
A ação faz parte do Programa Defensoria para Todos, que disponibiliza à população, além dos serviços de orientações jurídicas, serviços de emissão de RG e CPF, 2ª Via de certidões de nascimento, casamento, óbito e carteira do idoso.
A ação de cidadania foi realizada na Praça Dom José Lopes, no centro de Pesqueira, das 8h às 12h.
Nesta terça-feira (03/05) a Defensoria Pública de Pernambuco, a convite do 1° Juízo de Execução Penal do Recife, esteve presente na primeira reunião do Conselho da Comunidade, instrumento de participação coletiva nas relações sociais dentro e fora da prisão, previsto no art. 81 da Lei de Execução Penal.
A Coordenadora do Núcleo de Cidadania Criminal e de Execução Penal, Defensora Gabriela Lima Andrade, a Defensora Michelline Lobato, a Assessora Amanda Barros e o estagiário do NECCEP, Francisco Amorim, participaram dos debates prévios à implantação do Conselho na Unidade Prisional de Igarassu.
Também estiveram presentes a Dra. Orleide Rosélia Nascimento Silva, juíza da 1° Vara de Execução Penal do Recife, Jackeline Florêncio, representante do CNJ, Wilma Melo, coordenadora do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), e representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) e do Coletivo Liberta Elas, além de outras entidades civis.
Na última segunda-feira (25), a Defensoria Pública de Pernambuco se deslocou à comunidade Sítio Banana, situado nos arredores de Caruaru, na Região Agreste.
A ida teve como objetivo a análise in loco das circunstâncias relacionadas à situação jurídica dos moradores, que residem em, aproximadamente, mil casas de alvenaria, envolvidas em processo de reintegração de posse, já transitado, e execução de sentença.
O caso foi levado ao conhecimento da atuação defensorial, na figura do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), pelo gabinete do Deputado Estadual João Paulo, o qual esteve presente junto ao seu gabinete e à Coordenadora do NUTHAM Isabel Paixão.
A situação em Caruaru, acompanhada de perto pela Defensoria Pública de Pernambuco, apenas reforça a importância das atividades do NUTHAM para a população do Estado.
São muitos os casos de conflito de terras em Pernambuco e a atuação do NUTHAM vem se destacando na aplicação de direitos em situações parecidas, não só no agreste, bem como na Zona da Mata, onde vem ocorrendo casos extremos, inclusive de violência.
VIOLÊNCIA E CONFLITOS AGRÁRIOS EM PERNAMBUCO
No início do ano, o assassinato de uma criança de 9 anos, em Barreiros, cidade na mata sul, distante 110 quilômetros do Recife, reacendeu o debate quanto às áreas de conflito agrário em Pernambuco.
O recrudescimento da violência apenas tornou o problema visível à opinião pública, mas a Defensoria Pública de Pernambuco vem acompanhando as áreas em litígio, na Zona da Mata, desde 2020, e atuou em 43 processos, desde então, na região.
Em comum, entre os processos acompanhados pela Defensoria Pública, encontra-se o arrendamento das massas falidas das usinas da região, por empresas que se utilizam do direito de uso das propriedades.
Em concomitância com os processos de arrendamento, a violência, as ameaças e o cerceio aos direitos dos moradores que, em muitos casos, estão estabelecidos nos locais há mais de 80 anos.
No caso do Engenho Roncadorzinho, na cidade de Barreiros, de acordo com relatório da Defensoria Pública de Pernambuco, a área de 800 hectares, que pertencia à antiga Usina Santo André, se encontra subarrendada para a empresa Agroindustrial Javari LTDA.
Em defesa das dezenas de famílias que residem na área e passaram a ser credores privilegiados, por meio do Núcleo de Habitação, Terras e Moradia, houve a atuação em favor dos moradores em duas ações relacionadas ao imóvel.
A Defensoria Pública atuou em 1º e 2º graus em favor das famílias que residem no local, na condição de “Custos Vunerabilis”, ou seja, como guardiã dos vulneráveis, que consiste na representação coletiva dos interesses das pessoas em situação de hipossuficiência, com vistas a garantir a ampla defesa e o contraditório.
A situação se repete na Usina Frei Caneca, na cidade de Jaqueira, distante 146 quilômetros do Recife, onde cerca de 1200 famílias residem na área e cultivam banana, macaxeira, milho, inhame e batata.
A usina foi desativada há aproximadamente 10 anos e as famílias de trabalhadores e descendentes, residem há mais de 50 anos.
No local, ainda em 2020, de acordo com reportagem do The Intercept, publicada em novembro do ano passado, 10 seguranças armados derrubaram 10 mil pés de banana de um dos agricultores. Em março de 2021, os mesmos seguranças montaram uma cerca elétrica ao redor de uma de água. Os seguranças são contratados da empresa Agropecuária Mata Sul, responsável que arrenda as terras da usina.
Casos como os citados acima se repetem em várias regiões da mata sul e vários depoimentos parecidos podem ser encontrados entre agricultores residentes de engenhos em várias cidades da Zona da Mata pernambucana.
De acordo com a Coordenadora do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), Isabel Paixão, os conflitos agrários da mata sul pernambucana são consequência do declínio do setor sucroalcooleiro em décadas passadas, tendo em vista que diversas usinas encerraram suas atividades e aos trabalhadores foi permitida a permanência nas terras, nas quais já trabalhavam e residiam.
“Com a crescente retomada de interesse nos setores sucroalcooleiro e pecuário, novos arrendatários vêm ingressando com diversas ações de reintegração de posse buscando garantir o uso das terras de forma integral. Na grande maioria dos casos, os moradores residem e dão função social à terra há décadas, tendo ali nascido e criados seus filhos”, explicou Isabel Paixão.
A Coordenadora do NUTHAM explicou ainda que a atuação da Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia, tem consistido na apresentação de defesa nas ações em que os moradores são demandados, alegando questões processuais e de mérito, e requerendo, precipuamente, a suspensão das liminares de reintegração de posse em razão da decisão proferida na ADPF 828 e da Lei Federal 14.216/21 e Lei Estadual 17.400/21, que proíbe a remoção de pessoas durante o período de calamidade decorrente da pandemia.
CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONFLITOS AGRÁRIOS DE PERNAMBUCO
Como forma de prevenção e resolução de conflitos agrários, o Governo do Estado criou a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE). De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que coordenada a comissão, o objetivo é garantir o direito à terra e a efetivação de sua função social.
A comissão conta com as participações de representantes titulares e suplentes das secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário, Defesa Social, Planejamento e Gestão e Procuradoria Geral do Estado, além do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), Defensoria Pública do Estado, Ministério Público de Pernambuco, Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Comissão de Cidadania de Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e entidades da sociedade civil.
Na noite da última quarta-feira (28), a Defensoria Pública de Pernambuco foi à Comunidade Entra Apulso, na Zona Sul do Recife.
O Defensor Público José Fernando Debli, atuante do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia, esteve presente na ocasião. O referido Núcleo temático havia sido previamente procurado pelos residentes do local.
A visita ocorreu em virtude da possibilidade de realização do procedimento de regularização fundiária a fim de garantir a permanência, bem como maior estabilidade para a população em relação às suas casas.
A comunidade está inserida em um contexto de ocupação consolidada, com intervenção da Prefeitura e vários outros entes públicos e privados na região. Porém, os moradores não apresentam título de propriedade ou posse que os vincule aos seus imóveis, o que não invalida o direito de residir.
A Defensoria, portanto, adotou a iniciativa do contato in loco com comunidade, com o objetivo de explicar as intenções da atuação defensorial no pedido de regularização fundiária junto à Prefeitura, para lograr a melhoria urbanística e a titularidade imobiliária, por meio desta solicitação.
Segundo José Fernando Debli, “Achei que seria muito mais democrático, republicano, comparecer ao local para conversar com todos os moradores que se sentirem na necessidade para esclarecer dúvidas que poderiam surgir eventualmente, e não falar apenas com os representantes” frisou.
Na manhã desta quarta-feira (27), Fortaleza foi a cidade que sediou a 61ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro recebeu os defensores públicos-gerais de 22 estados e do Distrito Federal, na Fábrica de Negócios do Hotel Praia Centro, e fez parte do calendário de celebração aos 25 anos da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).
“O Condege quer estar presente nas grandes conquistas da Defensorias Públicas Estaduais e é uma honra estar aqui no Ceará, principalmente pelos 25 anos de implementação da instituição. Mudamos o nosso local de pauta, porque a priori não seria em Fortaleza, para que todos pudessem se fazer presente em toda a agenda preparada em celebração da data, já que a Defensoria Pública do Ceará é extremamente importante para o cenário brasileiro. A pauta de hoje foi muito bem discutida, bem eficiente, uma pauta que a gente conseguiu ser mais célere para exatamente poder participar de toda essa programação“, afirma a presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais e Defensora Pública-Geral no Estado do Tocantins, Estellamaris Postal.
Dentre os assuntos deliberados, a criação de uma comissão para o acompanhamento do Grupo de Atuação da Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS); a estruturação de um plano nacional elaborado pela Comissão Especial de Defesa dos Direitos do Consumidor para fortalecimento dos núcleos defensoriais dessa temática; e um reforço nas ações de saúde com a elaboração de uma campanha sobre os atendimentos realizados pelos Núcleos de Defesa à Saúde dos estados. Ainda na reunião foram aprovadas duas notas técnicas da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente.
Ao final do encontro, todos os defensores públicos gerais saudaram os membros que estavam se despedindo do Colegiado, Maria Nápoles e o Defensor-Geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, e a Dentre os assuntos deliberados, a criação de uma comissão para o acompanhamento do Grupo de Atuação da Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS); a estruturação de um plano nacional elaborado pela Comissão Especial de Defesa dos Direitos do Consumidor para fortalecimento dos núcleos defensoriais dessa temática; e um reforço nas ações de saúde com a elaboração de uma campanha sobre os atendimentos realizados pelos Núcleos de Defesa à Saúde dos estados. Ainda na reunião foram aprovadas duas notas técnicas da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente.
Ao final do encontro, todos os defensores públicos gerais saudaram os membros que estavam se despedindo do Colegiado, o Defensor-Geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, a Defensora Pública-Geral do Distrito Federal, Maria Nápoles, ambos atuaram como ex-presidentes do Condege.
Na tarde desta quinta-feira, os defensores gerais serão recebidos na Assembleia Legislativa pelo presidente da casa, deputado estadual Evandro Leitão e participam da Sessão Solene pelos 25 anos da Defensoria do Ceará, bem como da outorga do título de cidadã cearense à defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, que é paraibana.
O Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP) da Defensoria Pública de Pernambuco realiza, nos dias 27 e 28 deste mês, o projeto “Conexões pela Liberdade: Rumo a Buíque”, na Colônia Penal Feminina de Buíque, em conjunto ao Coletivo @libertaelas.
A atividade envolve a análise jurídica e o atendimento de todas as pessoas privadas de liberdade na unidade, bem como uma série de oficinas socioculturais.
Ocorre, ainda, a colaboração do Cine Peba , cineclube itinerante que atua em comunidades rurais, na cidade de Buíque, na praça da cidade.
A Defensoria Pública de Pernambuco garantiu decisão favorável a tratamento de criança portadora de patologia neurodegenerativa progressiva, previamente recusado por plano de saúde do Recife.
O bebê de dois anos apresenta amiotrofia muscular espinhal, rara doença prejudicial à capacidade dos neurônios motores responsável por movimentos voluntários.
O diagnóstico pediátrico designou o acompanhamento neurológico, aliado ao uso constante de medicamentos, em razão de sua regressão do desenvolvimento motor.
Desde os dez meses de vida, a criança era capaz de ficar de pé sem apoio. Porém, a partir de um ano e seis meses, passou a lidar com a dificuldade ao sentar e se erguer sem auxílio.
A sua mãe procurou a Instituição após a resposta negativa da empresa em custear o fármaco Nusinnersena (spinraza), fundamental ao controle dos danos causados pela enfermidade, sob a justificativa deste não constar no ROL de procedimentos e eventos em saúde, ANS.
O caso foi assumido pelo Núcleo do Consumidor (NUDECON), que pleiteou tutela de urgência em virtude da fragilidade clínica do assistido. A atuação defensorial alegou, ainda, a inconsistência do não fornecimento frente ao Código de Defesa do Consumidor em matéria do contrato estabelecido, bem como a falta de embasamento juto e legal para o indeferimento. A solicitação da Defensoria Pública foi acatada pela Seção B da 30° Vara Cível da Capital, cuja petição proferida pela Juíza Lúcia Helena de Feitas, determinou o valor de 1 milhão e 920 mil reais para arcar com seis doses anuais do medicamentos, estimadas em 320 mil cada, por tempo indeterminado.
O Coordenador do Núcleo João Paulo Acioly atuou frente à demanda, com o apoio do servidor Albert Carvalho.
Na última segunda-feira (25), a Defensoria Pública de Pernambuco se deslocou à comunidade Sítio Banana, situado nos arredores de Caruaru, na Região Agreste.
A ida teve como objetivo a análise in loco das circunstâncias relacionadas à situação jurídica dos moradores, que residem em, aproximadamente, mil casas de alvenaria, envolvidas em processo de reintegração de posse, já transitado, e execução de sentença.
O caso foi levado ao conhecimento da atuação defensorial pelo gabinete do Deputado Estadual João Paulo.
A visita teve como responsável o Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM) da Defensoria, acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE) e pelo Gabinete do Deputado Estadual João Paulo.
Segundo a Coordenadora do NUTHAM, Isabel Paixão, “Viemos conhecer de perto a realidade dos moradores e, a partir de então, traçar qual a melhor estratégia cabível. Tivemos também uma reunião com o Ministério Público, presentado pelo promotor de justiça Marcus Tieppo, na qual foi possível estabelecer o diálogo interinstitucional com vistas a viabilizar uma atuação conjunta,” enfatizou.
A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na última sexta-feira (22), a Ação de Cidadania na cidade de Petrolina, no Sertão do Estado. A ação foi promovida pela Instituição em parceria com a ONG Movimento, na comunidade da Invasão, no bairro Henrique Leite.
A ação oferecer serviços gratuitos de inclusão do nome do pai em certidão de nascimento, orientações jurídicas quanto à pensão alimentícia, divórcio, habilitação de casamento, retificação de registro de nome e entrada para emissão de documentos como RG, CPF e título de eleitor.
O evento faz parte do Programa Defensoria Amiga da Comunidade tem como objetivo levar os serviços da defensoria Pública para mais próximo daqueles que necessitam, tornando-os acessíveis á toda a população carente do Estado.
A ação foi coordenada pelo Defensor Público José Febrônio Nunes e contou com uma equipe de servidores da Defensoria do município.
Na última quarta-feira (20), a Defensoria Pública deu seguimento à sequência de inspeções prisionais ao redor do Estado.
O Núcleo de Cidadania Criminal e Execuções Penais (NECCEP) e o Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (NDPDH) realizaram a visita à Colônia Penal Feminina do Recife, no bairro do Engenho do Meio.
Na ocasião, participaram o Subdefensor de Execução Penal, Michel Nakamura, a coordenadora do NECCEP, a Defensora Pública Gabriela Andrade, e as Defensoras Públicas Ana Carolina Khouri, Amanda Batista e Renata Gambarra.
A Inspeção defensoria buscou levantar as condições de aprisionamento das pessoas privadas de liberdade deste estabelecimento prisional, colhendo-se informações sobre a estrutura, a saúde, trabalho, educação, lotação, entre outros.
Os trabalhos envolvem entrevistas presenciais com as pessoas em situação de privação de liberdade e o corpo administrativo do local.
Na ocasião, também foram verificadas as condições específicas das presas gestantes, das crianças e do berçário lá existente.
Na última quinta-feira (14), a Defensoria Pública de Pernambuco deu seguimento à dinâmica pedagógica do Curso Defensoras e Defensores Populares.
A aula abordou os aspectos atrelados à proteção da criança e do adolescente, que foi ministrada no Compaz Dom Helder Câmara.
A temática teve como ministrante a Defensora Pública Helena Noce, que expôs as suas especificidades sob a perspectiva defensorial e também voltada à capacitação da turma composta por lideranças comunitárias.
A formação exige carga horária de 70 horas e todas aulas são ministradas para lideranças comunitárias e agentes públicos que atuam na garantia de direitos da população, em contato direto com as comunidades.
A turma atual conta com a participação de 45 alunos, os quais, após a formação, adquirem expertise para identificar violações de direitos e noções de encaminhamento às resoluções cabíveis, a partir dos meandros do sistema de justiça. Além de reconhecer quais instituições devem ser acionadas e como podem cumprir a efetivação de tais direitos.
A capacitação torna as Defensoras e os Defensores Populares referências em seu campo de atuação e comunidades, viabilizando intensificar suas atividades, contando com novos conhecimentos e experiências a fim de adotar estratégias para a defesa de direitos.
Durante o curso são abordados temas como direitos humanos, acesso à justiça, resolução de conflitos, direito à moradia, direitos da pessoa presa, proteção e defesa da mulher, proteção dos grupos vulneráveis, seguridade social e benefícios previdenciários, proteção da criança e do adolescente, proteção do idoso e da pessoa com deficiência, direitos sociais e redação de documentos, além de temas trazidos pelo grupo.
A Lei Municipal 4.898/2022, sancionada no último dia 25 de março, passa a incluir a Defensoria Pública de Pernambuco nos pressupostos da Lei 4.386/2017, que institui o Plano de Enfrentamento de Violência de Gênero em Garanhuns.
O Projeto da Lei tem autoria da vereadora Fany Lilian Marcos Bernal e acrescenta a alínea J, de inclusão da Defensoria Pública, no art. 4• da Lei Municipal 4.386/2017, que institui o Plano de Enfrentamento de Violência de Gênero e dá outras providências.
O Município integra a Câmara de Combate à Violência de Gênero, estabelecida também pela Lei Municipal 4.386/2017. Porém, a atuação defensorial estava ausente dos pressupostos do texto da legislação, mesmo mediante seus dois importantes polos de responsabilidade na composição da defesa em casos de violência doméstica, tanto da vítima quanto do acusado.
O Núcleo local da Instituição concebeu, junto à vereadora, o pleito de garantia de sua inclusão na Lei Municipal. A emenda foi proposta e submetida ao plenário, tendo aprovação unânime. Revogam-se, ainda, todas as disposições em contraste com a nova legislação.
A Lei foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo Prefeito de Garanhuns Sivaldo Rodrigues Albino, após o recebimento da demanda defensorial.
De acordo com a vereadora Fany Bernal, “A defensoria pública sempre foi uma ferramenta no enfrentamento à violência de gênero. Nada mais importante do que tê-la pautando o nosso plano de enfrentamento à violência de gênero,” disse.
Segundo o Coordenador do Núcleo Defensorial em Garanhuns, o Defensor Henrique Alencar, “É importante essa inclusão para que a Defensoria faça parte como protagonista nas discussões. A Defensoria tem o que dizer e o que mostrar na sua atuação. É uma felicidade, e contamos com apoio da vereadora e com o bom entendimento do prefeito e do pleito,” concluiu.
A Defensoria Pública de Pernambuco promoveu, no sábado (09), Ação de Cidadania em Brasília Teimosa, na Zona sul da capital pernambucana. A atividade faz parte do Projeto Defensoria para Todos e contou com a participação de Defensoras e Defensores Públicos, bem como, com a participação de Defensores Populares.
O Programa Defensoria para Todos disponibiliza à população serviços de emissão de RG e CPF, 2ª Via de certidões de nascimento, casamento e carteira do idoso, como também orientações de combate à violência contra a mulher.
No local ainda foram ofertados serviços de vacinação, orientação odontológica e recreativas.
A Defensoria também disponibilizou serviços de orientação jurídica em situações de divórcio, pensão alimentícia, consulta processual, retificação de nome e muito mais.
A ação foi realizada na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) João Bezerra, localizada dentro da comunidade de Brasília Teimosa.
A participação da DPPE foi coordenada pelo Subdefensor Criminal da Capital, Wilker Neves, e contou ainda com a participação da Defensora Pública Aixa Barbosa, bem como, com servidores e estagiários.
No último sábado (09), a Defensoria Pública de Pernambuco participou do evento Ventura, desenvolvido pela ONG Samaritanos.
A dinâmica objetiva prestar o resgate da cidadania e promoção da dignidade das pessoas em situação de rua, a partir de grande mutirão de atendimento jurídico, médico, odontológico e estético.
Estiveram presentes o Defensor Público Henrique da Fonte, Coordenador do Núcleo de Defesa e Proteção de Direitos Humanos; e as Defensoras Públicas Isabel Paixão, Coordenadora do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia; e Juliana Paranhos, Coordenadoras dos Núcleos de Catende e Maraial.
As tendas com os serviços são montadas na Praça do Arsenal. São ofertados kits de higiene e espaço para banhos no ônibus do projeto Banho Recife.
Também é oferecido um café da manhã pelo Pão Nosso de Cada Dia.
São doadas, ainda, vestimentas pela Unificados pela População de Rua.
A iniciativa ocorre por meio de trabalho voluntário.
Para quem tiver interesse em contribuir com a organização do projeto, doações podem ser feitas pelos dados disponíveis no Instagram da ONG Samaritanos.
