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A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, esteve presente, na última segunda-feira (07), na abertura da 17ª Semana Nacional da Conciliação, que segue até a próxima sexta-feira(11), em todo Estado.

O Subdefensor de Mediação e Conciliação, Manoel Jerônimo, pontuou a importância da participação da DPPE para este evento de cunho nacional: “A Defensoria Pública é fundamental para uma justiça mais rápida e justa. A presença da defensoria nas mediações e conciliações, aumenta o êxito  do resultado, acelerando o sentimento de justiça”, frisou o defensor.

A Subdefensora Jeovana Colaço, destacou a atuação da DPPE na 17ª Semana Nacional de Conciliação: ‘’A Defensoria, atua para tentar solucionar os conflitos antes de chegar à justiça ou aos que já estão na justiça, com maior brevidade possível, onde será resolvido na Semana Nacional de Conciliação’’.  Também pontuou que o acúmulo de processos judiciários, e também a demora de uma resposta nessa solução de conflito para o assistido, são uma das ações da defensoria que luta para defender e auxiliar na condução das conciliações, juntamente com os conciliadores do TJPE.

Além disso, também foi destacado a abertura dos exames de DNAs, realizados pela Defensoria no mês de setembro, e dando continuidade ao processo de paternidade na Semana Nacional de Conciliação. ‘’Hoje e amanhã, serão instaurados a abertura dos DNAs, que foram realizados no mutirão de setembro. Vão estar sendo abertos os envelopes com os resultados e consequentemente, feito as conciliações desses DNAs, dentro da Semana Nacional de Conciliação”, concluiu a Subdefensora Jeovana Colaço.

Durante o evento, a Coordenadora do Núcleo dos Juizados Cíveis, Thais Guaraná, foi presenteada pelo Coordenador dos Juizados do TJPE, Ricardo Soares, com uma camisa dos servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Poderão participar todos os processos de matérias, relacionadas às varas cíveis e de família. Além disso, haverá uma ação específica, destinada ao reconhecimento de união estável.

As sessões de conciliação, serão realizadas tanto virtualmente, quanto presencialmente, nas Varas Cíveis, nos Juizados Cíveis, nas Casas de Justiça e Cidadania, nas unidades do Proendividados e nos 26 Centros Judiciários de Solução de Conflitos de Pernambuco, com a participação das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação.

Estiverem presentes na abertura, o Subdefensor de Mediação e Conciliação, Manoel Jerônimo; a Subdefensora Cível da Capital, Jeovana Colaço; a Defensora Pública, Lúcia Autran; o Desembargador, Erik Simões;  a Diretora do NUPEMEC, Taciana Chalegre; o Defensor Público, Geraldo Delmas; o Defensor Público, Rodrigo Furtado; a Coordenadora do Núcleo dos Juizados Cíveis, Thais Guaraná e a Defensora Pública, Zuleika Rodrigues, participaram da abertura dos trabalhos, no fórum Benildes Souza Ribeiro, localizado na Imbiribeira/Recife.

A Defensoria Pública de Pernambuco, em parceria com a CSURB, estará realizando um mutirão de serviços durante todo o mês de novembro nos nossos mercados.

A ação faz parte da iniciativa ‘Mercado+Você’ da CSURB, que leva diversos serviços em parcerias com outros órgãos para os clientes e permissionários dos equipamentos geridos pela Autarquia.

Emissão de 2ª via de registro de nascimento, casamento e óbito, habilitação para casamento, além de orientação jurídica e encaminhamento para núcleos da defensoria.

Mercados de Nova Descoberta, Encruzilhada, Casa Amarela, Afogados e São José, sediarão as ações.

A Defensoria Pública de Pernambuco, realizou na última sexta (04), mais duas ações de cidadania.

As atividades ocorreram na comunidade do Caranguejo e no bairro de Santo Amaro.

No local foram ofertados diversos serviços gratuitos para a população, como orientação jurídica; encaminhamento para 2ª via de registros

de nascimento, casamento e óbito; cadastro para gratuidade de 2ª via de RG, entre outros.

O atendimento foi gratuito.

A Defensoria Pública de Pernambuco, realizou no sábado (05), ação de cidadania em Chã de Alegria, na zona da mata do estado.

No local foram ofertados diversos serviços gratuitos para a população, como orientação jurídica; encaminhamento para 2ª via de registros de nascimento, casamento e óbito; cadastro para gratuidade de 2ª via de RG, entre outros.

A atividade foi realizada sob o comando da Coordenadora do Núcleo de Execuções Penais, Michelline Lobato, com o apoio de colaboradores e estagiários.

O atendimento foi gratuito.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou na manhã desta quinta-feira (03), da reunião de monitoramento do Pacto Pela Vida.

O evento ocorreu na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), localizada na rua da Aurora-Recife.

Representaram a Defensoria Pública de Pernambuco, o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas e o Chefe de Gabinete, João Duque.

Na oportunidade, o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, se fez presente na reunião, juntamente com alguns secretários, e representantes do corpo de bombeiros, polícia civil e militar.

Encontro realizado no Educandário Santa Tereza, em Olinda, com familiares de crianças atendidas pela instituição. Na ocasião, foram apresentados os programas de cidadania da Defensoria Pública, bem como realizados esclarecimentos sobre diversas questões jurídicas, especialmente as relacionadas ao direito de família, tais como: guarda, alimentos, divórcio e regulamentação de visita.

O Educandário Santa Tereza, situado em Olinda, é uma entidade filantrópica mantida pela Santa Casa de Misericórdia do Recife e atualmente dirigida pelas Irmãs da Congregação das Missionárias Reparadoras do Coração de Jesus. Na unidade, meninas de 6 a 12 anos recebem educação complementar (no contraturno escolar), além de suporte nas atividades escolares, acompanhamento psicossocial e pedagógico, formação cristã, prática esportiva, informática, coral, apoio nutricional e atendimento odontológico. A maior parte do público é proveniente das comunidades da Ilha do Maruim, V8, V9, Ponte Preta e áreas do entorno.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na tarde desta sexta-feira (28), a primeira Posse Popular Carcerária do Brasil no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), maior unidade do Complexo Prisional do Curado, na zona oeste do Recife.

Na cerimônia foram entregues vinte e cinco – de seiscentos – habeas corpus impetrados pelos recém-empossados durante o Curso de Formação à Carreira das Novas Defensoras e Defensores Públicos de Pernambuco. Com a posse dos vinte oito novos defensores públicos a população vai contar, pela primeira vez, com os serviços da DPPE em todas unidades prisionais de Pernambuco.

O Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, destacou, no discurso de abertura da cerimônia, a importância deste momento para a Defensoria Pública de Pernambuco ao realizar a primeira posse dentro de uma unidade prisional do Brasil. “Realizar esta posse aqui no Complexo Prisional do Curado representa o que a Defensoria defende como instituição. Reforçar a atuação em favor da comunidade carcerária. E aqui estamos justamente neste trabalho, atuando diretamente na ponta para que possamos defender os interesses de todos os residentes”, declarou Henrique Seixas.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco destacou a importância da Defensoria Pública de Pernambuco e a atuação pelos direitos da população carcerária do estado: “A Defensoria tem como foco a atuação diária cotidiana, enérgica e corajosa para com a população carcerária. É a primeira vez que todas as unidades prisionais de Pernambuco terão defensores destacados para a função no local. É um dia de agradecer, em nome da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, ao Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, por ter proporcionado a efetivação destes servidores ao cargo, bem como, a todos que fazem o trabalho da Defensoria Pública de Pernambuco”.

Para o Secretário de Ressocialização de Pernambuco, Cícero Márcio de Souza Rodrigues, essa aproximação com a Defensoria Pública de Pernambuco na atuação direta com o sistema prisional apresenta resultados muito positivos. “Nesses anos de labuta, junto com a Defensoria Pública de Pernambuco e com todos os policiais penais, servidores da secretaria tem feito a diferença. Já são seis anos sem rebelião, além da diminuição considerável no número de mortes dentro das unidades prisionais. Estes resultados e essa posse é fruto de muito trabalho e juntos, eu tenho certeza, que nós vamos continuar avançando por dias melhores dentro do sistema prisional de Pernambuco”, considerou o secretário.

O Subdefensor de Execuções Penais, Michel Nakamura, resumiu a importância do resultado imediato da Posse Popular Carcerária para, não apenas os residentes no PJALLB, mas quanto ao sistema prisional do estado. “Nestes últimos dois dias os novos defensores públicos impetraram cerca de seiscentos habeas corpus para as pessoas privadas de liberdade, justamente daqui, do PJALLB. Quando falo justamente aqui no PJALLB é que nós entendemos que não pode se dar por tempo excessivo. A pessoa privada de liberdade tem o direito constitucional a uma duração razoável do processo. O que estamos pedindo aqui não representa 5% da população prisional de todo estado”. Explicou Michel Nakamura.

Segundo a Coordenadora do Núcleo de Execução Penal, Michelline Lobato, a Defensoria ganha muito com a atuação dos novos defensores nomeados: “A partir desta nomeação foi possível disponibilizar defensores públicos em todas as unidades prisionais, bem como acrescentar em outras unidades prisionais que estavam com déficit”, explicou.

De acordo com o Defensor Público, recém-chegado, Emanuel Marcel, essa posse popular não é um evento político. A posse é muito mais que a promoção da Defensoria Pública de Pernambuco, é o resultado da promoção dos direitos das pessoas encarceradas. “Somos vinte e oito defensores empossados e o foco é a atuação na execução penal. É um esforço conjunto que resultou na análise de setecentos processos e impetramos cerca de seiscentos habeas corpus. Esperamos que o Tribunal analise estas penas e o processo de execução penal seja justo e efetivo. Para que estas pessoas cumpram as penas delas e possam voltar o quanto antes ressocializados para o seio da sociedade”, resumiu Emanuel Marcel.

Estiveram presentes na cerimônia, além do Defensor Público-Geral, Henrique Seixas; o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides; o Secretário de Ressocialização de Pernambuco, Cícero Márcio de Souza Rodrigues; o Chefe de Gabinete da SERES, Renato Pinto; gerente do PJALLB, Sidnei de Souza; bem como o Subdefensor de Execuções Penais, Michel Nakamura; a Coordenadora do Núcleo de Execução Penal, Michelline Lobato, o Chefe de Gabinete de Gestão da DPPE, João Duque e a Defensora Pública Marianna Granja.

Participaram ainda representantes de organizações sociais como Juliana Trevas da ONG Liberta Elas, Vilma Melo do Conselho Regional da Comunidade Prisional, Lucas Enock da GTP+, Manoela de Andrade da Frente pelo Desencarceramento de Pernambuco e Renato Henrique da ONG Sempre.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, nesta quinta (27), ação de cidadania na Cidade Universitária.

A atividade contou com a presença da Defensora Pública Arline de Moraes e dos colaboradores Arthur Costa Barros e Joane Roberta da Costa.

No local foram ofertados, por meio do Projeto Van de Direitos, diversos serviços gratuitos para a população, como orientação jurídica; encaminhamento para 2ª via de registros de nascimento, casamento e óbito; cadastro para gratuidade de 2ª via de RG, entre outros.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), realiza, nos dias 10 e 11 de novembro, o simpósio nacional “Superendividamento e Mínimo Existencial”, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), com a Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU), com a Academia Pernambucana de Letras Jurídicas (APLJ) e com o Instituto Luiz Mário Moutinho (ILMM).

O simpósio contará com a participação de professores, autoridades da Justiça e órgãos de defesa do consumidor. O evento ocorre no auditório da DPPE que fica na Av. Manoel Borba, nº 640, no bairro da Boa Vista, e poderá, também, ser acompanhado remotamente pelo canal da ENADPU no Youtube.

Inscrições: Para se inscrever em uma das 100 vagas disponíveis, é preciso enviar e-mail para dpu.pe@dpu.def.br , informando o nome do simpósio, CPF e nome completo. No dia do evento, cada participante deve contribuir com um quilo de alimento não perecível ou item de higiene pessoal.

As doações serão destinadas à população em situação de rua atendida pelo projeto recifense Casa do Pão, uma iniciativa interinstitucional da qual a DPU faz parte e que tem sua inauguração prevista para o próximo 15 de novembro.

O espaço contará com atendimento ambulatorial, atendimento jurídico, restaurante-escola, serviços de higiene pessoal e lavagem de roupas, além de atividades de pesquisa, ensino e extensão acadêmica.

Confira a programação completa do simpósio:

10 de novembro

14h Abertura e apresentação cultural

15h Palestra magna: Káren Bertoncello – professora e juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

15h30 Coffe break

16h I Painel: O Superendividamento na perspectiva da capacidade civil
Palestrante: Daniela Corrêa Jacques Brauner – professora e defensora pública federal;
Mediador: Ricardo Russell – professor e defensor público federal;
Debatedor: Vinícius Calado – professor e advogado;

18h Encerramento do primeiro dia
11 de novembro

14h II Painel: A lei do superendividamento em cotejo com seu decreto regulamentador.
Palestrante: Larissa Leal – professora e advogada
Mediadora: Rosana Grinberg – diretora da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas (APLJ), presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) e coordenadora executiva da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECCON)
Debatedor: Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior – procurador da República

15h30 III Painel: O Superendividamento e os empréstimos consignados em benefícios assistenciais – a ADI 7223
Palestrante: Manoel Erhardt – professor, desembargador federal e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)
Mediador/a: Ana Erhardt – defensora pública federal e chefe da DPU no Recife
Debatedor/a: Cláudio Kitner – juiz federal

17h IV Painel: A Lei do Superendividamento, o Mínimo Existencial e o Judiciário
Palestrante: Luiz Mário Moutinho – professor e juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Palestrante: Amélia Rocha (participação telepresencial) – professora e defensora pública do estado do Ceará
Mediador: Henrique Seixas – defensor geral do estado de Pernambuco
Debatedor: Endrigo Obara – defensor público do estado de Pernambuco

18h30 Coffe break

19h Palestra de encerramento: Cláudia Lima Marques (participação telepresencial) – professora titular e diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

19h30 Encerramento do simpósio, com apresentação cultural

A Defensoria Pública de Pernambuco, em parceria com a Secretaria de Ressocialização e as faculdades ASCES-UNITA, Uninassau, UNIFAVIP e UPE Arcoverde, realizou nesta segunda (24), um Mutirão Carcerário, na Penitenciária Juiz Plácido de Souza.

Segundo a defensora pública da 3ª Vara de Execuções Penais, Dandy Carvalho, a iniciativa tem o objetivo de analisar a situação prisional dos presos provisórios que se encontram recolhidos na penitenciária de Caruaru. “O nosso objetivo é tentar reduzir essa superlotação carcerária, e garantir que às pessoas presas seja observado no princípio da duração razoável do processo”, disse a defensora.

Na data de hoje foram impetrados diversos habeas corpus, e no decorrer desses 15 dias de Mutirão Carcerário, serão analisados processos de 800 presos.

Vale ressaltar que a Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru, tem capacidade para 774 detentos, e atualmente 1.889 homens na unidade, dos quais 1.028 estão aguardando sentença.

Na ocasião, estavam presentes o Subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista; o Chefe de Gabinete e Gestão, Defensor Público, João Duque; O Subdefensor Cível e Criminal do Interior, Rafael Bento; a coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP), Michelline Lobato; a Defensora Pública, Stefanie Fontinele, o Defensor Público, José Neto, além dos representantes do Ministério Público e das faculdades.

O Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado se reuniu, na segunda-feira (24), para apresentar os avanços que estão sendo feitos com objetivo de melhorar as condições no Complexo Prisional do Curado, onde vários presos vivem em condições desumanas e deteriorante. A reunião foi composta pela Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE); o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.

Participaram da reunião desta segunda-feira, o Defensor Público-Geral do Estado e Presidente do CSDP, Henrique Seixas; o Presidente do TJPE, Desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, o Desembargador Mauro Alencar, o Procurador Geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas; o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Cloves Benevides; o Procurador Geral do Estado, Ernani Medicis; o Promotor Luis Sávio; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social do Ministério Público, Rinaldo Jorge; o Secretário de Ressocialização, Cícero Márcio, os Juízes Gleydson Lima e André Rosa – ambos assessores especiais da Presidência do TJPE – e o juiz Frederico Tompson, assessor especial da CGJ.

O encontro sucedeu no Gabinete da Presidência do TJPE e foi coordenado pelo presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Além disso, uma nova reunião será realizada na próxima quarta-feira (26) para que os documentos apresentados pelas instituições sejam reunidos em apenas uma relatório e, posteriormente, enviado ao CNJ.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou na manhã desta segunda-feira (24), uma visita institucional ao Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), maior unidade do Complexo Prisional do Curado, na zona oeste do Recife, como parte do Curso de Formação à Carreira das Novas Defensoras e Defensores Públicos de Pernambuco.

O Subdefensor de Execuções Penais, Michel Nakamura, apresentou a unidade aos recém-chegados ao lado do Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), Renato Pinto, do gerente da unidade prisional, Sidnei de Souza e da Defensora Pública Joana Malheiros.

O Chefe de Gabinete da SERES, Renato Pinto, ressaltou a importância da inclusão da visita institucional ao sistema carcerário dentro do curso de formação. “Louvo a inclusão desta visita no Curso de formação. É muito importante este contato para que todos conheçam nossas unidades prisionais, conheçam o sistema carcerário e conheçam a nossa realidade”.

Com a posse de vinte oito novas defensoras e defensores públicos a população vai contar, pela primeira vez, com os serviços da DPPE em todas unidades prisionais de Pernambuco.

A Defensoria Pública de Pernambuco, representada pela Defensora Michelline Lobato, Coordenadora do Núcleo Especializado da Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP), esteve presente no “Seminário Identidade da População LGBTQIA+ em situação de Cárcere”, promovido pelo Projeto “Fortalecer Para Superar Preconceitos V”, da ONG Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo (GTP+), realizado no dia 10 de outubro.

O evento contou com a presença de Wladmir Reis (Coordenador do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos/PE e Coordenador Geral do GTP), Ana Erhardt (Defensora Pública Federal e Chefe da DPU Recife/Jaboatão), Bruno Doering (Pesquisador do Grupo Asa Branca de Criminologia e servidor da DPU), Robeyoncé Lima (Codeputada Estadual Juntas), Wilma Melo (Coordenadora do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco e do SEMPRI) e Fernanda Falcão (Militante de Direitos Humanos).

No Seminário, foi discutida a situação da população LGBTQIA+, destacando-se a discriminação e as violências sofridas dentro do sistema penitenciário de Pernambuco.

Segundo a Defensora Pública, Michelline Lobato, “apesar das diversas discussões acerca do tema, dos diversos documentos jurídicos que já produzimos para garantir os direitos da população LBGTQIA+, no dia-a-dia, essas pessoas ainda são vítimas de violações sistêmicas aos seus direitos fundamentais”.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), se fez presente, através do Subdefensor de Execução Penal, defensor público Michel Nakamura, para inspeção e relatório das unidades prisionais da capital e região metropolitana, juntamente com Michelline Lobato, coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP).

Realizada nos dias 04, 05 e 06 de outubro, a visita foi efetivada ao todo em sete presídios, sendo eles: Penitenciária Agroindustrial São João; Penitenciária Barreto Campelo; Presídio de Igarassu e Colônia Penal Presídio Frei Damião de Bozzano e Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo. Também participaram da análise o Ministério Público Estadual e Gestores das unidades prisionais.

‘’A finalidade da fiscalização, foi voltada principalmente aos policiais prisionais, mas, não somente a eles, como também aos detentos, que realizam trabalhos dentro do sistema. Foram verificadas as condições de trabalho, insalubridade, fornecimento de equipamentos individuais, fornecimento de fardas, entre outros. Promotores de justiças estaduais de Execução Penal e o Ministério do Trabalho também se fizeram presente”. Apontou Michel Nakamura.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, neste sábado (22), mais uma ação de cidadania, das 8h ao meio-dia.

Localizado na Av. Nilton Carneiro Filho, n° 02, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes (em frente a Igreja Novas de Paz).

As ações fazem parte do Programa Defensoria para Todos, que disponibiliza à população, além dos serviços de orientações jurídicas, 2ª Via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Compareça, o atendimento é gratuito.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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