A Defensoria Pública de Pernambuco funcionará em regime de plantão entre os dias 21 e 23 de abril.

O atendimento acontecerá por e-mail disponível no site e aqui nos destaques.

Todo atendimento é voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal.

A Defensoria Pública de Pernambuco, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco e com a Prefeitura do Recife, está realizando as inscrições para o Casamento Comunitário. O objetivo da ação é garantir o direito à união estável e ao casamento civil para pessoas que não têm condições financeiras para arcar com as despesas.

O evento será realizado no dia 12 de junho, no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão. As inscrições estão sendo realizadas até o dia 28 de abril.

Os interessados ​​devem comparecer à Defensoria Pública de Pernambuco, localizada na Avenida Manoel Borba, nº 640, 9⁰ Andar, Boa Vista, Recife. Os documentos necessários para oposição de acordo com a situação civil dos protegidos. Solteiros devem apresentar atestado de nascimento atualizado, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

Os casais divorciados devem apresentar certidão de casamento com averbação de divórcio substituído, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência. Já os casais viúvos devem apresentar certidão de casamento com anotação do óbito atualizado, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

O casal Márcia e Rafael também comemoraram a iniciativa. “Essa ação da Defensoria Pública é muito importante para as pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um casamento civil. A oportunidade é muito valiosa e representa uma conquista para nós”, destacou Rafael.

O Defensor Público-Geral de Pernambuco, Henrique Seixas, destaca a importância da ação para a sociedade: “O Casamento Comunitário é uma iniciativa que tem como objetivo promover a cidadania e garantir direitos fundamentais como o acesso à justiça e à igualdade social. A Defensoria Pública de Pernambuco está empenhada em promover o bem-estar da população e essa ação é um exemplo disso”.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou na última quarta-feira (19) uma visita institucional à Procuradora-Geral do Estado, Bianca Teixeira. (@pge.pe)

Na ocasião, o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, e o Defensor Público e Chefe de Gabinete, João Duque, apresentaram à Procuradora, pautas fundamentais para a Defensoria Pública do estado.

A Defensoria Pública de Pernambuco esteve presente na última terça-feira (18) na solenidade de lançamento do Comitê Gestor Regional do Programa Acolher em Araripina. O programa trata da entrega responsável judicial de crianças para adoção e foi instituído em todo o estado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Segundo a Defensora Pública que atua no Núcleo Regional em Araripina, Francinete Barros, é muito gratificante para a Defensoria Pública caminhar junto com o Programa Acolher. “O nosso público são pessoas vulneráveis que necessitam de alimentos, vestuários, enfim de tudo que o ser humano deve ter e principalmente, as mulheres gestantes carentes, que não tem condição nenhuma de criar o filho que vai nascer. E a Defensoria juntamente com o Programa Acolher, que lida diretamente com essas mães, poderá muito bem orientá-las e encaminhá-las para o caminho certo de melhor vida oferecer ao seu filho”, frisou a Defensora Pública.

O evento ocorreu no auditório da Câmara Municipal da cidade, e contou com a participação de representantes da rede de proteção da criança e do adolescente e autoridades das 10 cidades da Região do Araripe: Araripina, Trindade, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Exu, Bodocó e Granito.

A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio de uma parceria com o núcleo de Terras Habitação e Moradia (NUTHAM) de Vitória de Santo Antão, realizou uma visita de campo, na última sexta-feira (14.04), em áreas de disputa fundiária no Engenho Campo Alegre, localizado na cidade de Vitória de Santo Antão, a 50 km de Recife. A atividade teve como objetivo verificar as informações repassadas pelas famílias que vivem no local e buscar as medidas necessárias para regularizar a situação fundiária das áreas em litígio.

Cerca de 20 famílias vivem na área há décadas e buscam a regularização fundiária de suas terras. Segundo relatos dos moradores do local, a situação na área é de insegurança e incerteza quanto ao direito à posse da terra. Diante disso, a Defensora Pública, Jéssica Rayllane, solicitou uma visita em parceria com o NUTHAM, para verificar a situação e tomar as medidas necessárias para garantir o direito à moradia dessas famílias.

A Defensora Pública, Bruna Eitelwein, que faz parte do NUTHAM, afirmou que a ação é fundamental para garantir o direito dessas pessoas à moradia digna e regularização fundiária. “Nós estamos aqui para ouvir as famílias e buscar soluções. Essa é uma demanda importante e precisamos trabalhar juntos para garantir a segurança jurídica em relação ao direito dessas pessoas”, destacou.

A Defensora Pública, Jéssica Rayllane, também enfatizou a importância da visita ao Engenho Campo Alegre. “Essa visita é fundamental para que possamos verificar de perto a situação dessas famílias e, assim, buscar soluções efetivas para garantir o direito à moradia digna e à regularização fundiária” , destacou.

“A Defensoria Pública de Pernambuco está empenhada em garantir o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos. Nós vamos trabalhar para encontrar uma solução para essas famílias e garantir a regularização fundiária dessas áreas”, afirmou a Defensora Pública, Isabel Paixão, coordenadora do NUTHAM.

A equipe que realizou a visita de campo, foi composta pelas Defensoras Públicas, Isabel Paixão, Bruna Eitelwein e Jéssica Rayllane e pela colaboradora Carol da Fonte.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou nesta terça-feira (18/04), de reunião convocada pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), referente a realização da Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário de Pernambuco para o atendimento da população em situação de rua. Além da DPPE, representada pela Subdefensora Cível da Capital, Jeovana Colaço, e CGJPE, estiveram presentes, representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Núcleo de Conciliação do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Nupemec), Prefeitura da Cidade do Recife, Defensoria Pública da União (DPU), Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (ARPEN-SP).

A Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário de Pernambuco será realizada no próximo dia 08 de maio de 2023, em todo estado de Pernambuco. Serão cidades polo:  Recife, Caruaru, Salgueiro, Petrolina e Vitória de Santo Antão. Nestes locais, os cartórios montarão estruturas dentro do Expresso Cidadão de cada município que funcionarão em horário estendido: das 8h até às 18h.

A atividade faz parte da recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento CN-CNJ n. 140 de 22 de fevereiro de 2023, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, bem como, institui a Semana Nacional do Registro Civil, além de outras providências.

Na ocasião, a Subdefensora Cível da Capital, Jeovana Colaço, ressaltou pontos que considera importantes para dar prosseguimento aos preparativos da mobilização. “O CNJ orienta aos órgãos que façam parceria com outras instituições, e desta forma, conseguimos somar forças para que de forma mais efetiva, alcancemos o melhor resultado”, explicou Jeovana Colaço.

Ainda de acordo com Jeovana Colaço, o Núcleo de Registro Civil da DPPE, coordenado pela Defensora Pública, Lêda Pessoa, enviará uma equipe especializada em Registro Tardio de Nascimento, para atender à população.

Assim como a Subdefensoria das Causas Coletivas, coordenada pelo Subdefensor, Rafael Alcoforado, e o Núcleo de Direitos Humanos, coordenado pelo Defensor Público, Henrique da Fonte.

A reunião preparatória foi realizada pelo Corregedor-Geral da Justiça, o Desembargador, Ricardo Paes Barreto, e realizada na Corregedoria Geral do Estado de Pernambuco, localizada no 6º andar do Fórum Thomaz de Aquino, no centro do Recife.

Hoje é o Dia dos Povos Indígenas e não mais Dia do Índio.

Pela primeira vez, o Brasil celebra neste 19 de abril o Dia dos Povos Indígenas – e não mais o Dia do Índio, como a data era conhecida até o ano passado.

A mudança foi oficializada em julho de 2022 com a aprovação da Lei 14.402.

A palavra “índio” é considerada problemática por ser um termo genérico e não considerar a diversidade dos povos indígenas.

Há anos, defensores das causas indígenas já argumentavam que a data, que marca a luta dos povos originários pela sobrevivência desde a colonização do Brasil até os genocídios modernos, deveria ser chamada de “Dia dos Povos Indígenas”.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou na última segunda (17), da reunião solene em celebração ao Dia Nacional e Estadual de Luta pela Reforma Agrária, proposta pela deputada, Rosa Amorim (PT) (@rosamst_). O evento aconteceu no Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A Instituição foi representada pelo Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, que fez parte da mesa de autoridades e pela Coordenadora do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia, Isabel Paixão.

“ Nós criamos em 2019 um Núcleo específico para esse tipo de atuação, que é o Núcleo de Terras, Habitação e Moradia. Ele iniciou com um Defensor, e hoje, já conta com 4 Defensores Públicos. A Instituição vem se fortalecendo, pois Pernambuco é um dos locais no Brasil com menor distribuição de terras”, frisou Alcoforado.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio da Subdefensoria de Execução Penal e do Núcleo Especializado da Cidadania Criminal e Execução Penal, realizou nos dias 12 e 13 de abril,  uma atividade emergencial na Penitenciária Barreto Campelo (PPBC) em parceria com a Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES).


A ação faz parte de uma série de esforços empregados pela Subdefensoria de Execução Penal e o NECCEP, para ampliar o acesso à justiça nas unidades Prisionais do Estado.

A atividade contou com a presença do Subdefensor, Michel Nakamura, da coordenadora do Núcleo, Michelline Lobato, das defensoras, Giovana Leite e Úrsula Jordão Faria e das colaboradoras, Maria Júlia de Paula Santos, Maria Araújo, Maria Fernanda Aguiar e Paula Santos. A ação também contou com a presença de sete advogados da SERES.

Vale ressaltar que a atividade teve como objetivo, atender a todas as pessoas que se encontravam naquele estabelecimento prisional, realizando análises processuais para garantir o correto cumprimento de suas penas. Nestes dois dias da ação conjunta, foram atendidas mais de seiscentas pessoas.

Nesta data, dia 17 de abril, foi instituído no Brasil o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

A data foi escolhida em homenagem aos trabalhadores e às trabalhadoras rurais assassinados em

17 de abril de 1996, no Massacre de Eldorado de Carajás. Na ocasião, foram

 assassinados 19 trabalhadores e trabalhadoras rurais, centenas ficaram feridos e 69 mutilados.

Um bom início de samana!

O Lar Paulo de Tarso está precisando de ajuda. O local, situado no bairro do Ipsep, sofreu um incêndio na madrugada desta sexta-feira (14/4), que infelizmente deixou vítimas.

As contribuições para a Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso podem ser feitas através de doação de valores por meio do PIX 35618933/0001-21 (CNPJ da entidade) ou transferência bancária para a conta no banco do Brasil (001), agência 1245-9, conta corrente 119346-5. Já os móveis podem ser entregues na rua Martins Ribeiro, 288, no bairro do Hipódromo.

Os prédios da Defensoria Pública de Pernambuco também receberão donativos. Nos locais podem ser entregues alimentos, materiais de limpeza e de higiene pessoal, roupas, utensílios domésticos e brinquedos.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou na última quinta-feira (13) da solenidade de lançamento e assinaturas do Comitê Gestor Regional do Programa Acolher em Caruaru. O programa trata da entrega responsável judicial de crianças para adoção e foi instituído em todo o estado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“O objetivo hoje foi montar um comitê que a partir de agora começará a ficar responsável por este trabalho de atender essas mulheres gestantes que desejam entregar o recém-nascido para adoção”, disse a Coordenadora do Núcleo Regional da Defensoria, Salete Menezes.

Segundo a Defensora Pública da Vara Regional da Infância, Allana Kelly, a Defensoria Pública de Pernambuco como parceira e incentivadora das boas práticas, especialmente, em benefício da população vulnerável estará desenvolvendo, juntamente ao Comitê Gestor local, estratégias de atuação para a maior abrangência do “Programa Acolher” no município de Caruaru, certos de seu êxito.

O evento ocorreu durante a manhã, das 9h20 às 10h30, no auditório do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), na Avenida Portugal, 584, bairro Universitário. O ato foi coordenado pelo juiz de Direito José Fernando Santos de Souza, magistrado titular da VRIJ.

Também prestigiaram o evento a Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, a Secretaria de Desenvolvimento Social, o Ministério Público de Pernambuco e a Coordenadoria da Infância e Juventude.