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Notícias

Atenção, recifenses!

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, neste sábado (02/12), duas ações de cidadania em:

1 – PASSARINHO

Horário: 08h às 12h.

Endereço da ação: Rua Pereira Barreto, 1260, Passarinho, Recife/PE.

2 – JOANA BEZERRA

Horário: 08h às 12h.

Endereço da ação: Igreja das Primícias, Av. Central, nº 1743, Joana Bezerra, Recife/PE.

As ações tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

Em uma reviravolta judicial, o Defensor Público de Palmares, Evandro Motta, obteve uma importante vitória para as famílias da comunidade do Engenho Trombetas, que enfrentaram a iminência de uma remoção forçada pela Prefeitura de Palmares. A decisão, proferida liminarmente na segunda-feira (27), representa um passo significativo na proteção dos direitos dessas famílias que, desabrigadas por uma cheia em 2010, ocuparam o terreno do Engenho Trombetas com consentimento informal do Poder Público.

O pedido liminar de tutela antecipada foi formulado pela DPPE para que a Prefeitura cessasse imediatamente os atos de remoção dos moradores e quaisquer obras na localidade. A decisão foi tomada após a citação do lado demandado, com vista aos autos do Ministério Público Estadual para manifestação sobre o pedido de tutela de urgência.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) posicionou-se favoravelmente à concessão da tutela de urgência, diminuindo a necessidade de intimação do ente exigido para se abster imediatamente de qualquer ato tendente à retirada forçada dos moradores do Engenho Trombetas, inclusive de obras realizadas na área.

A decisão judicial, provocada pelo Defensor Público Evandro Motta, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando a suspensão imediata das obras de escavação nas terras do Engenho Trombetas. Além disso, ordenou que o Município se abstenha de realizar qualquer ato de retirada obrigatória dos moradores da localidade.

Ao comemorar essa vitória, o Defensor Público de Palmares, Evandro Motta, destacou a importância de preservar os direitos fundamentais dessas famílias que enfrentam desafios importantes ao longo dos anos.

Em uma declaração, Motta enfatizou: “Esta decisão representa um triunfo para a justiça social e para a proteção dos direitos humanos dessas famílias que, de boa-fé, buscaram refúgio no Engenho Trombetas após a tragédia da enchente em 2010. A remoção forçada seria não apenas uma afronta aos princípios fundamentais, mas também uma ação que aprofundaria as vulnerabilidades já existentes.”

Atenção, pernambucanos!

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, nesta sexta-feira (01), 3 ações de cidadania:

1 – CAVALEIRO

Horário: 08h às 12h.

Endereço da ação: Rua do Sossego, 300, Bairro de Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE.

2 – ZUMBI DO PACHECO

Horário: 13h às 17h.

Endereço da ação: Rua Taquaral – Zumbi do Pacheco, Jaboatão dos Guararapes/PE.

3 – GOIANA

Horário: 09h às 13h.

Endereço da ação: Praça Duque de Caxias, 777 – Centro, Goiana/PE.

As ações tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

Representando a Defensoria Pública de Pernambuco, o Defensor Público-Geral Henrique Seixas e o Subdefensor de Causas Coletivas Rafael Alcoforado estiveram presentes na 80ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada nesta segunda-feira, 27, no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, em Belém, no Pará.

A reunião reuniu representantes das Defensorias Públicas de diversos estados brasileiros, proporcionando um espaço para discussão sobre o funcionamento administrativo das Defensorias, com foco na garantia da assistência jurídica gratuita para aqueles que mais precisam. Além disso, foram envolvidos temas relacionados à efetivação do acordo de Cooperação Técnica com o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Henrique Seixas, Defensor Público-Geral de Pernambuco, expressou o compromisso da instituição em participar das reuniões que buscam o aprimoramento do sistema de assistência jurídica no país. “Estamos aqui para contribuir com ideias e soluções que fortaleçam a atuação das Defensorias Públicas em todo o Brasil”, afirmou Seixas durante a reunião.

A presença de Pernambuco evidencia a importância do diálogo e da colaboração entre as Defensorias Públicas estaduais para o aperfeiçoamento constante dos serviços oferecidos à população.

Na madrugada desta terça-feira (28), a Defensoria Pública de Pernambuco, em mais uma demonstração de compromisso social, promoveu uma Ronda Jurídica em parceria com a ONG Samaritanos. A atividade contou com a participação do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Defensoria Pública de Pernambuco, em conjunto com a Defensoria Pública da União, reforçando o propósito de oferecer atendimento jurídico às pessoas em situação de rua.

Henrique da Fonte, defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, destacou o envolvimento da instituição em cumprir sua missão constitucional na defesa dos necessitados. Ele ressaltou a hipervulnerabilidade das pessoas em situação de rua, que enfrentam maiores dificuldades no acesso aos serviços públicos. O Núcleo de Direitos Humanos da DPPE estabelece, assim, uma atuação específica para essa população, buscando garantir seus direitos durante as rondas. “Durante a Ronda, prestamos atendimento, buscando sempre estar próximo e garantir os direitos de quem mais precisa”, enfatizou Fonte.

A parceria entre a ONG Samaritanos e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, apresentada em todas as edições do Ventura, se fortalece em um projeto cooperativo denominado Ronda de Direitos. Esse projeto visa fornecer atendimento jurídico semanal para a população em situação de rua, reforçando a importância da luta por direitos.

A Casa Samaritanos, no Recife, desempenha um papel vital, atendendo mais de 500 pessoas em situação de rua a cada semana. Além de fornecer alimentação e cuidados de saúde, a organização também oferece suporte jurídico e assistência para empregabilidade.

A Defensoria Pública de Pernambuco endossa e apoia esse movimento em prol dos direitos fundamentais, incentivando a contribuição por meio do perfil @samaritanos.recife. Juntos, Defensoria e Samaritanos reafirmam o compromisso com a justiça social e a defesa dos mais vulneráveis.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, nesta segunda (27), do lançamento do Programa “Juntos pela Segurança” do Governo do Estado.

A cerimônia, que contou com a presença de políticos e autoridades do estado, teve o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, o Subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista, a Subdefensora Jurídica, Dandy Pessoa e o Chefe de Gabinete de Gestão, João Duque, representando a Defensoria Pública de Pernambuco.

O Plano Estadual de Segurança e Defesa Social, conforme apresentado na solenidade, será estruturado em três eixos principais: atuação nos territórios, governança integrada, e projetos e ações estratégicas, com novas configurações de dados para a definição de metas.

Essa abordagem reflete a busca por uma segurança mais eficaz e adaptada às características específicas de cada região do estado.

A Defensoria Pública de Pernambuco funciona em regime de plantão nos finais de semana.

O atendimento acontece por e-mail disponível no site e aqui nos destaques.

Todo atendimento é voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal.

🤔O que são pedidos urgentes?

▪️Questão de saúde com risco de morte;
▪️Autorização de viagem para crianças e adolescentes;
▪️Busca e apreensão de crianças adolescentes com risco objetivo;
▪️Alvará para sepultamento;
▪️Violência doméstica;
▪️Prisão em flagrante.

Na última edição do renomado Prêmio de Inovação J.Ex, a Defensora Pública Maria Cristina Nunes foi agraciada com o prêmio na categoria de Executivo de Inovação. O evento destaca-se por homenagear e incentivar iniciativas de projetos que permeiam a tecnologia, gestão de liderança e metodologias no sistema de aplicação da Justiça.
Maria Cristina é lotada na Subdefensoria de Execuções Penais , atua no Presídio de Itaquitinga e no Centro de Triagem e Observação.

O reconhecimento conferido pela premiação é decorrente da atuação humana com abordagem básica e objetiva, pois estabelece fluxo de trabalho apto a atender o maior número de reeducandos, viabiliza a justiça social e a aplicação da lei de execução penal.
Em uma sociedade, muitas vezes relutante em olhar para os desafios enfrentados pelos reclusos, há a necessidade de enfatizar a percepção humanizada, já que “Não é possível entender o olhar da pessoa privada de liberdade sem compreender suas dores e, essa abordagem sensível é crucial para oferecer atendimento eficaz “, destacou a defensora.

A DPPE busca incansavelmente a eficiência nos procedimentos, valores básicos da cidadania muitas vezes esquecidos na atualidade, tanto que destacar e reforçar a importância do resgate da humanidade no sistema judicial, independentemente das relações, assegura a cada indivíduo o respeito de direitos fundamentais. Ao receber o prêmio, Maria Cristina enfatizou que é resultado do trabalho da equipe defensorial, que trabalha incansavelmente para trazer mudanças positivas para a comunidade.

Ao premiar não apenas as ideias, mas também os protagonistas que as colocam na prática, o Prêmio de Inovação J.Ex se firma como um agente impulsionador de uma cultura jurídica dinâmica e adaptável. A celebração dessas conquistas não apenas inspirou os profissionais do setor, mas também sinalizou a importância de se investir e reforçar iniciativas que moldem positivamente o futuro da justiça.

A Defensoria Pública é a instituição que garante acesso à Justiça para quem não pode pagar advogado ou advogada particular, sem prejuízo de sua subsistência. A Defensoria atua na preservação e reparação dos direitos das pessoas vítimas de racismo.

Defensoras públicas e defensores públicos atuam na orientação jurídica, na promoção de direitos humanos e no ingresso de ações judiciais, quando necessário.

Na defesa dos direitos das vítimas de racismo, a Defensoria pode: 

– promover o atendimento interdisciplinar e orientação jurídica integral à vítima de racismo;

– acompanhar o inquérito policial e apresentação da denúncia pelo Ministério Público, ou oferecer a queixa-crime nas hipóteses previstas em lei;

– ajuizar ações civis contra as pessoas agressoras com pedidos de obrigação de fazer ou de não fazer, bem como de indenização por danos morais e materiais, a depender do caso concreto;

– encaminhar para outros serviços públicos disponíveis;

Para saber onde procurar seus direitos, clique no QR Code disponível no story. 

Na audiência de custódia, não há julgamento nem a aplicação de pena, apenas são solicitados dados pessoais e há perguntas se houve agressão, ameaça ou maus tratos na hora da prisão.

Após analisar as circunstâncias da prisão e o que diz a lei naquele caso, a Justiça então decide se a pessoa ficará detida ou se poderá responder ao processo em liberdade.

O defensor público-geral Henrique Seixas foi agraciado com a Medalha de Mérito do Judiciário Ministro Djaci Falcão, na noite da última quarta (22), durante solenidade na Câmara do Recife.

Cada vereador que fez a indicação de um nome da área jurídica teve a oportunidade de entregar o diploma que reconhece e registra o trabalho desenvolvido pelo profissional, no exercício de sua função. A indicação do defensor geral foi do vereador Zé Neto.

O encontro contou com a presença de desembargadores, procuradores, juízes, promotores, advogados, membros dos tribunais, assessores e funcionários do sistema de justiça.

A homenagem faz referência ao ex-ministro falecido do Supremo Tribunal Federal e também ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Djaci Alves Falcão, que teve sua vida inteiramente dedicada ao Judiciário, percorrendo da primeira instância à presidência da Suprema Corte.

Na última quarta-feira (22), teve início o período de matrículas para o ano letivo de 2024 na rede estadual de ensino. Esta fase cadastral, que se estende até dia 26 de dezembro, destina-se especialmente aos estudantes novos dos ensinos fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

É crucial destacar, durante este período, que, de acordo com o artigo 8º da Lei nº 7.853/89, qualquer escola, seja ela pública ou particular, que se recusar a matricular um aluno com deficiência está cometendo um crime.

Os estudantes com deficiência contam com direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O Estatuto estipula que, caso haja vagas disponíveis na instituição de ensino, é crime recusar a matrícula, suspender, procrastinar, cancelar ou encerrar a inscrição de um aluno com deficiência.

Mesmo em instituições particulares, a recusa à matrícula de um estudante com deficiência com base em sua condição é proibida.

A Defensoria Pública de Pernambuco está à disposição para auxiliar em casos relacionados a estas situações.

Defensor Público-Geral Henrique Seixas será agraciado, nesta quarta-feira (22), com a Medalha Ministro Djaci Falcão, em cerimônia que será realizada na Câmara dos Vereadores do Recife.

A condecoração é concedida anualmente pela Câmara Municipal a profissionais que atuam de forma eficiente na área do Judiciário. A elegibilidade abrange advogados, juízes, promotores, desembargadores, procuradores, membros dos Tribunais, assim como assessores e funcionários da Justiça.

A proposição para concessão da medalha, solicitada pelo vereador Marco Aurélio Filho, requer uma justificativa escrita que evidencie de forma suficiente o mérito do homenageado, sendo submetida à apreciação das Comissões competentes.

“ME CHAME PELO MEU NOME”

O Núcleo da DPPE em Igarassu promove, em dezembro, uma grande ação de cidadania que vai oferecer diversos serviços.

Entre os quais, um mutirão para mudança de nome e gênero.

Veja os cards abaixo e confira:

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, nesta terça-feira (21/11), em parceria com a Prefeitura Municipal de Parnamirim, Secretaria da Mulher, Secretaria de Desenvolvimento Social, Gpac/SDS e do IITB, da ação “Mulher sua voz tem poder!”, em alusão aos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.

Os atendimentos jurídicos foram realizados pelo Coordenador das Ações de Cidadania da DPPE, o Defensor Público, Wilker Neves.

Vale ressaltar que a campanha tem como objetivo, reforçar o compromisso com a promoção de políticas de igualdade de gênero.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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