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Na manhã desta quarta-feira (27), Fortaleza foi a cidade que sediou a 61ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro recebeu os defensores públicos-gerais de 22 estados e do Distrito Federal, na Fábrica de Negócios do Hotel Praia Centro, e fez parte do calendário de celebração aos 25 anos da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).

“O Condege quer estar presente nas grandes conquistas da Defensorias Públicas Estaduais e é uma honra estar aqui no Ceará, principalmente pelos 25 anos de implementação da instituição. Mudamos o nosso local de pauta, porque a priori não seria em Fortaleza, para que todos pudessem se fazer presente em toda a agenda preparada em celebração da data, já que a Defensoria Pública do Ceará é extremamente importante para o cenário brasileiro. A pauta de hoje foi muito bem discutida, bem eficiente, uma pauta que a gente conseguiu ser mais célere para exatamente poder participar de toda essa programação“, afirma a presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais e Defensora Pública-Geral no Estado do Tocantins, Estellamaris Postal.

Dentre os assuntos deliberados, a criação de uma comissão para o acompanhamento do Grupo de Atuação da Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS); a estruturação de um plano nacional elaborado pela Comissão Especial de Defesa dos Direitos do Consumidor para fortalecimento dos núcleos defensoriais dessa temática; e um reforço nas ações de saúde com a elaboração de uma campanha sobre os atendimentos realizados pelos Núcleos de Defesa à Saúde dos estados. Ainda na reunião foram aprovadas duas notas técnicas da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente.

Ao final do encontro, todos os defensores públicos gerais saudaram os membros que estavam se despedindo do Colegiado, Maria Nápoles e o Defensor-Geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, e a Dentre os assuntos deliberados, a criação de uma comissão para o acompanhamento do Grupo de Atuação da Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS); a estruturação de um plano nacional elaborado pela Comissão Especial de Defesa dos Direitos do Consumidor para fortalecimento dos núcleos defensoriais dessa temática; e um reforço nas ações de saúde com a elaboração de uma campanha sobre os atendimentos realizados pelos Núcleos de Defesa à Saúde dos estados. Ainda na reunião foram aprovadas duas notas técnicas da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente.

Ao final do encontro, todos os defensores públicos gerais saudaram os membros que estavam se despedindo do Colegiado, o Defensor-Geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, a Defensora Pública-Geral do Distrito Federal, Maria Nápoles, ambos atuaram como ex-presidentes do Condege.

Na tarde desta quinta-feira, os defensores gerais serão recebidos na Assembleia Legislativa pelo presidente da casa, deputado estadual Evandro Leitão e participam da Sessão Solene pelos 25 anos da Defensoria do Ceará, bem como da outorga do título de cidadã cearense à defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, que é paraibana.

Condege realiza a 61a Reunião Ordinária em Fortaleza e participa das comemoração aos 25 anos da DPCE
Créditos: Defensoria Pública do Ceará



O Núcleo Especializado de Cidadania Criminal e Execução Penal (NECCEP) da Defensoria Pública de Pernambuco realiza, nos dias 27 e 28 deste mês, o projeto “Conexões pela Liberdade: Rumo a Buíque”, na Colônia Penal Feminina de Buíque, em conjunto ao Coletivo @libertaelas.

A atividade envolve a análise jurídica e o atendimento de todas as pessoas privadas de liberdade na unidade, bem como uma série de oficinas socioculturais.

Ocorre, ainda, a colaboração do Cine Peba , cineclube itinerante que atua em comunidades rurais, na cidade de Buíque, na praça da cidade.

A Defensoria Pública de Pernambuco garantiu decisão favorável a tratamento de criança portadora de patologia neurodegenerativa progressiva, previamente recusado por plano de saúde do Recife.

O bebê de dois anos apresenta amiotrofia muscular espinhal, rara doença prejudicial à capacidade dos neurônios motores responsável por movimentos voluntários.

O diagnóstico pediátrico designou o acompanhamento neurológico, aliado ao uso constante de medicamentos, em razão de sua regressão do desenvolvimento motor.

Desde os dez meses de vida, a criança era capaz de ficar de pé sem apoio. Porém, a partir de um ano e seis meses, passou a lidar com a dificuldade ao sentar e se erguer sem auxílio.

A sua mãe procurou a Instituição após a resposta negativa da empresa em custear o fármaco Nusinnersena (spinraza), fundamental ao controle dos danos causados pela enfermidade, sob a justificativa deste não constar no ROL de procedimentos e eventos em saúde, ANS.

O caso foi assumido pelo Núcleo do Consumidor (NUDECON), que pleiteou tutela de urgência em virtude da fragilidade clínica do assistido. A atuação defensorial alegou, ainda, a inconsistência do não fornecimento frente ao Código de Defesa do Consumidor em matéria do contrato estabelecido, bem como a falta de embasamento juto e legal para o indeferimento.
A solicitação da Defensoria Pública foi acatada pela Seção B da 30° Vara Cível da Capital, cuja petição proferida pela Juíza Lúcia Helena de Feitas, determinou o valor de 1 milhão e 920 mil reais para arcar com seis doses anuais do medicamentos, estimadas em 320 mil cada, por tempo indeterminado.

O Coordenador do Núcleo João Paulo Acioly atuou frente à demanda, com o apoio do servidor Albert Carvalho.

Na última segunda-feira (25), a Defensoria Pública de Pernambuco se deslocou à comunidade Sítio Banana, situado nos arredores de Caruaru, na Região Agreste.

A ida teve como objetivo a análise in loco das circunstâncias relacionadas à situação jurídica dos moradores, que residem em, aproximadamente, mil casas de alvenaria, envolvidas em processo de reintegração de posse, já transitado, e execução de sentença.

O caso foi levado ao conhecimento da atuação defensorial pelo gabinete do Deputado Estadual João Paulo.

A visita teve como responsável o Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM) da Defensoria, acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE) e pelo Gabinete do Deputado Estadual João Paulo.

Segundo a Coordenadora do NUTHAM, Isabel Paixão, “Viemos conhecer de perto a realidade dos moradores e, a partir de então, traçar qual a melhor estratégia cabível. Tivemos também uma reunião com o Ministério Público, presentado pelo promotor de justiça Marcus Tieppo, na qual foi possível estabelecer o diálogo interinstitucional com vistas a viabilizar uma atuação conjunta,” enfatizou.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na última sexta-feira (22), a Ação de Cidadania na cidade de Petrolina, no Sertão do Estado. A ação foi promovida pela Instituição em parceria com a ONG Movimento, na comunidade da Invasão, no bairro Henrique Leite.

A ação oferecer serviços gratuitos de inclusão do nome do pai em certidão de nascimento, orientações jurídicas quanto à pensão alimentícia, divórcio, habilitação de casamento, retificação de registro de nome e entrada para emissão de documentos como RG, CPF e título de eleitor.

O evento faz parte do Programa Defensoria Amiga da Comunidade tem como objetivo levar os serviços da defensoria Pública para mais próximo daqueles que necessitam, tornando-os acessíveis á toda a população carente do Estado.

A ação foi coordenada pelo Defensor Público José Febrônio Nunes e contou com uma equipe de servidores da Defensoria do município.

Na última quarta-feira (20), a Defensoria Pública deu seguimento à sequência de inspeções prisionais ao redor do Estado.

O Núcleo de Cidadania Criminal e Execuções Penais (NECCEP) e o Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (NDPDH) realizaram a visita à Colônia Penal Feminina do Recife, no bairro do Engenho do Meio.

Na ocasião, participaram o Subdefensor de Execução Penal, Michel Nakamura, a coordenadora do NECCEP, a Defensora Pública Gabriela Andrade, e as Defensoras Públicas Ana Carolina Khouri, Amanda Batista e Renata Gambarra.

A Inspeção defensoria buscou levantar as condições de aprisionamento das pessoas privadas de liberdade deste estabelecimento prisional, colhendo-se informações sobre a estrutura, a saúde, trabalho, educação, lotação, entre outros.

Os trabalhos envolvem entrevistas presenciais com as pessoas em situação de privação de liberdade e o corpo administrativo do local.

Na ocasião, também foram verificadas as condições específicas das presas gestantes, das crianças e do berçário lá existente.

Na última quinta-feira (14), a Defensoria Pública de Pernambuco deu seguimento à dinâmica pedagógica do Curso Defensoras e Defensores Populares.

A aula abordou os aspectos atrelados à proteção da criança e do adolescente, que foi ministrada no Compaz Dom Helder Câmara.

A temática teve como ministrante a Defensora Pública Helena Noce, que expôs as suas especificidades sob a perspectiva defensorial e também voltada à capacitação da turma composta por lideranças comunitárias.

A formação exige carga horária de 70 horas e todas aulas são ministradas para lideranças comunitárias e agentes públicos que atuam na garantia de direitos da população, em contato direto com as comunidades.

A turma atual conta com a participação de 45 alunos, os quais, após a formação, adquirem expertise para identificar violações de direitos e noções de encaminhamento às resoluções cabíveis, a partir dos meandros do sistema de justiça. Além de reconhecer quais instituições devem ser acionadas e como podem cumprir a efetivação de tais direitos. 

A capacitação torna as Defensoras e os Defensores Populares referências em seu campo de atuação e comunidades, viabilizando intensificar suas atividades, contando com novos conhecimentos e experiências a fim de adotar estratégias para a defesa de direitos.

Durante o curso são abordados temas como direitos humanos, acesso à justiça, resolução de conflitos, direito à moradia, direitos da pessoa presa, proteção e defesa da mulher, proteção dos grupos vulneráveis, seguridade social e benefícios previdenciários, proteção da criança e do adolescente, proteção do idoso e da pessoa com deficiência, direitos sociais e redação de documentos, além de temas trazidos pelo grupo.

A Lei Municipal 4.898/2022, sancionada no último dia 25 de março, passa a incluir a Defensoria Pública de Pernambuco nos pressupostos da Lei 4.386/2017, que institui o Plano de Enfrentamento de Violência de Gênero em Garanhuns.

O Projeto da Lei tem autoria da vereadora Fany Lilian Marcos Bernal e acrescenta a alínea J, de inclusão da Defensoria Pública, no art. 4• da Lei Municipal 4.386/2017, que institui o Plano de Enfrentamento de Violência de Gênero e dá outras providências.

O Município integra a Câmara de Combate à Violência de Gênero, estabelecida também pela Lei Municipal 4.386/2017. Porém, a atuação defensorial estava ausente dos pressupostos do texto da legislação, mesmo mediante seus dois importantes polos de responsabilidade na composição da defesa em casos de violência doméstica, tanto da vítima quanto do acusado.

O Núcleo local da Instituição concebeu, junto à vereadora, o pleito de garantia de sua inclusão na Lei Municipal. A emenda foi proposta e submetida ao plenário, tendo aprovação unânime. Revogam-se, ainda, todas as disposições em contraste com a nova legislação.

A Lei foi aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo Prefeito de Garanhuns Sivaldo Rodrigues Albino, após o recebimento da demanda defensorial.

De acordo com a vereadora Fany Bernal, “A defensoria pública sempre foi uma ferramenta no enfrentamento à violência de gênero. Nada mais importante do que tê-la pautando o nosso plano de enfrentamento à violência de gênero,” disse.

Segundo o Coordenador do Núcleo Defensorial em Garanhuns, o Defensor Henrique Alencar, “É importante essa inclusão para que a Defensoria faça parte como protagonista nas discussões. A Defensoria tem o que dizer e o que mostrar na sua atuação. É uma felicidade, e contamos com apoio da vereadora e com o bom entendimento do prefeito e do pleito,” concluiu.

A Defensoria Pública de Pernambuco promoveu, no sábado (09), Ação de Cidadania em Brasília Teimosa, na Zona sul da capital pernambucana. A atividade faz parte do Projeto Defensoria para Todos e contou com a participação de Defensoras e Defensores Públicos, bem como, com a participação de Defensores Populares.

O Programa Defensoria para Todos disponibiliza à população serviços de emissão de RG e CPF, 2ª Via de certidões de nascimento, casamento e carteira do idoso, como também orientações de combate à violência contra a mulher. 

No local ainda foram ofertados serviços de vacinação, orientação odontológica e recreativas.

A Defensoria também disponibilizou serviços de orientação jurídica em situações de divórcio, pensão alimentícia, consulta processual, retificação de nome e muito mais.

A ação foi realizada na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) João Bezerra, localizada dentro da comunidade de Brasília Teimosa.

A participação da DPPE foi coordenada pelo Subdefensor Criminal da Capital, Wilker Neves, e contou ainda com a participação da Defensora Pública Aixa Barbosa, bem como, com servidores e estagiários.

No último sábado (09), a Defensoria Pública de Pernambuco participou do evento Ventura, desenvolvido pela ONG Samaritanos.

A dinâmica objetiva prestar o resgate da cidadania e promoção da dignidade das pessoas em situação de rua, a partir de grande mutirão de atendimento jurídico, médico, odontológico e estético.

Estiveram presentes o Defensor Público Henrique da Fonte, Coordenador do Núcleo de Defesa e Proteção de Direitos Humanos; e as Defensoras Públicas Isabel Paixão, Coordenadora do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia; e Juliana Paranhos, Coordenadoras dos Núcleos de Catende e Maraial.

As tendas com os serviços são montadas na Praça do Arsenal. São ofertados kits de higiene e espaço para banhos no ônibus do projeto Banho Recife.

Também é oferecido um café da manhã pelo Pão Nosso de Cada Dia.

São doadas, ainda, vestimentas pela Unificados pela População de Rua.

A iniciativa ocorre por meio de trabalho voluntário.

Para quem tiver interesse em contribuir com a organização do projeto, doações podem ser feitas pelos dados disponíveis no Instagram da ONG Samaritanos.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, na quinta-feira (07), de Ação de Cidadania do Governo do Estado em Pontes dos Carvalhos, distrito do Cabo do Santo Agostinho no litoral sul do Estado. A ação faz parte do Programa Defensoria para Todos, que disponibiliza à população serviços de emissão de RG e CPF, 2ª Via de certidões de nascimento, casamento e carteira do idoso, como também orientações de combate à violência contra a mulher. 

A Defensoria disponibilizou à população Defensores Públicos e ofereceu serviços de orientação jurídica em situações de divórcio, pensão alimentícia, consulta processual, retificação de nome e muito mais.

A ação foi realizada na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Zumbi dos Palmares no Cabo do Santo Agostinho, no litoral pernambucano. 

A participação da DPPE foi coordenada pelo Defensora Pública Eloísa Helena que contou ainda com servidores e estagiários. 

De acordo com Heloisa Helena, “a atuação da Defensoria Pública, através do Programa Defensoria Para Todos, garante aos assistidos do Cabo de Santo Agostinho o exercício do direito à cidadania. Mais uma vez a Instituição está presente junto à população cabense, oferecendo orientação jurídica e propiciando acesso à justiça e aos serviços cartorários”, explicou

A Defensoria Pública do Estado do Estado de Pernambuco, por meio da Subdefensoria das Causas Coletivas, do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e do Núcleo Regional do Ipojuca vem a público expressar seu pesar pelo falecimento de Heloysa Gabrielly, de apenas 6 (seis) anos, no dia 30 de março, após ser atingida por projétil, enquanto brincava no terraço da casa de sua avó, diante da alegada troca de tiros entre Polícia Militar e pessoas ligadas ao tráfico de drogas, versão que é contestada pela população local. 

A Defensoria Pública tem acompanhado com extrema preocupação os desdobramentos desse fato, tendo em vista que, a partir das mobilizações e protestos da comunidade, tem ocorrido uma maior incidência das forças de segurança, havendo relatos de extensos sobrevoos de helicóptero no local, o que, segundo a população, vem causando grande temor. 

É importante rememorar que o uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar na legislação nacional e nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos, considerando em especial que “os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.” (art. 3 do Código De Conduta Para os Funcionários Responsáveis Pela Aplicação Da Lei Adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de Dezembro de 1979, através da Resolução nº 34/169).

A Defensoria Pública de Pernambuco, ao tempo em que expressa sua solidariedade aos familiares de Heloysa Gabrielly, destacando a importância da investigação em torno do fato noticiado na mídia local, acompanha de perto a situação, colocando-se à disposição de todas as pessoas necessitadas que precisem de assistência jurídica em decorrência dos fatos acima narrados.

Na manhã da última sexta-feira (1), a Defensoria Pública de Pernambuco realizou atendimento jurídico na Colônia Penal Feminina do Recife, no bairro do Engenho do Meio.

O Núcleo de Registro Tardio, coordenado pela Defensora Pública Lêda Pessoa, levou à atuação cível, relacionada à documentação para a unidade prisional popularmente conhecida como Bom Pastor. 

Ao todo, foram emitidas trinta e nove 2ªs Vias de registro de nascimento para as mulheres em situação de privação de liberdade. 

Antes da ida ao local, a equipe do Núcleo havia alinhado com a diretoria da Colônia Penal quais seriam as detentas usuárias do serviço defensorial, de modo a agilizar a emissão dos documentos. 

Estiveram presentes a Defensora Pública Lêda Pesso, a estagiária do Núcleo de Registro Tardio Amanda Dourado e a agente penitenciária Joana Nobre. 

Segundo a Defensora Pública Lêda Pessoa, “Esse trabalho da Defensoria Pública traz dignidade para pessoas que até então eram invisíveis para a sociedade,” concluiu.

Na tarde da última sexta-feira (1), a Defensoria Pública foi ao bairro de Beberibe, na Zona Norte,  para prestar atendimento a uma idosa de 95 anos, cuja identidade é legalmente preservada e que apresenta quadro de surdez e mudez. 

A Instituição colheu suas digitais e as informações necessárias para a emissão do do Registro Tardio de Nascimento. 

A equipe do Núcleo de Registro Tardio foi recepcionada pela própria família da assistida, a qual havia entrado em contato com a Instituição por meio do contato de WhatsApp do Núcleo. 

Estiveram presentes a Defensora Pública Lêda Pesso e a servidora do Núcleo de Registro Tardio Amanda Dourado.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), lançou, na noite da quinta-feira (31), a cartilha que objetiva orientar a comunidade trans e travesti sobre o procedimento para o reconhecimento legal de nome e/ou gênero nos cartórios.

A solenidade de lançamento da cartilha aconteceu no Auditório do Edifício Progresso.

A mesa de hora contou com a presença do Defensor Público-Geral, Fabrício Lima, do Reitor da UFPE, Alfredo Macedo Gomes, do Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPPE, Henrique da Fonte, e da Presidenta da Associação de Travestis e Transexuais de Pernambuco (Natrape).

Para o Defensor Público-Geral, Fabrício Lima, essa parceria denota quão necessária se faz, diante de uma sociedade que ainda mantém um certo ranço discriminatório, não estando atenta à realidade das ruas.

O Defensor Público-Geral explicou ainda que o direito conquistado de se fazer uso do nome social foi implementado em 1º de março de 2018, e ainda hoje, é necessário criar canais que facilitem o acesso a algo que deveria acontecer de forma natural. “É com admiração que vemos a universidade empenhada em pregar a inclusão, a democracia. Uma universidade aberta que acolhe a todos que necessitam ter seus direitos legitimados”, completou Fabrício Lima.

De acordo com Samantha Vallentine, a mudança do nome social tem uma importância muito grande para a população Trans e Travestis, em situações de educação, emergência medica, ou acesso a instituições de direitos. “O nosso direito não é respeitado e nós precisamos ser reconhecidas pelo que somos, é um direito ser chamado, seja qual for o lugar, pelo nosso nome e gênero. Por isso é tão importante estarmos aqui hoje, não apenas lançando esta importante cartilha, mas também, ocupando espaços de poder”, comemorou.  

Segundo o Reitor da Universidade Federal, parcerias como esta, devem ser repetidas entre as duas instituições envolvidas no projeto da Cartilha “Me chame pelo Meu Nome”, “Eu espero que essa parceria seja apenas uma entre outras que podemos trabalhar em conjuntamente com a Defensoria Pública de Pernambuco e com a NATRAPE. Nós temos na universidade uma experiencia nova, mas que precisamos consolidar”.

A construção da cartilha, que conta com a parceria da Natrape (Nova Associação de Travestis e Transexuais de Pernambuco), é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica assinado pela UFPE e DPPE e realizado pelas equipes do Núcleo de Políticas LGBT (NLGBT) da UFPE e do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (NUDPDH) da DPPE.

A primeira tiragem da cartilha possui 300 cópias, que serão distribuídas, gratuitamente, a organizações da sociedade civil e aparelhos públicos voltados ao acolhimento e atendimento à população Trans e Travestis.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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