q Notícias - Página 74 de 117 - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
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O termo racismo ambiental foi criado em 1982 por Benjamin Chavis, ativista do movimento dos direitos civis nos Estados Unidos, para definir a discriminação racial no seio das políticas ambientais, a partir da exclusão de grupos de vulnerabilizados do debate em torno dessas políticas, considerando que o modelo de desenvolvimento adotado acaba por afetar, de modo direto, esse mesmo recorte populacional.

Já parou para pensar que os custos sociais e ambientais do desenvolvimento recaem de modo desproporcional sobre determinados grupos de pessoas? Quando pensamos em enchentes, alagamentos, deslizamentos, desastres ambientais e efeitos negativos diversos da degradação ambiental, quem são os mais atingidos?

Certamente essas reflexões nos conduzem a uma resposta: a população mais afetada é a negra e periférica, a indígena e as comunidades tradicionais, que, contraditoriamente, são os que menos contribuem para a destruição do meio ambiente.

No entanto, é justamente o grupo mais afetado que é excluído do debate ambiental, da discussão sobre as políticas públicas que impactam direta e desproporcionalmente as suas próprias vidas, havendo um déficit democrático na realização das escolhas dos modos de vida e desenvolvimento.

Na tarde da última sexta-feira (20), a Defensoria Pública de Pernambuco foi ao bairro de Beberibe, na Zona Norte, para prestar atendimento a uma idosa de 95 anos, cuja identidade é legalmente preservada e que apresenta quadro de surdez e mudez.

A Instituição já havia colhido suas digitais e as informações necessárias para a emissão do Registro Tardio de Nascimento. E foi na sexta-feira (20), que conseguiu realizar a entrega da Certidão de Nascimento da idosa.

A ação foi acompanhada pelo Oficial Marcos Beltrão, do 6º Cartório de Registro das Graças.

A equipe do Núcleo de Registro Tardio foi recepcionada pela própria família da assistida, a qual havia entrado em contato com a Instituição por meio do contato de WhatsApp do Núcleo.

Estiveram presentes a Defensora Pública Lêda Pesso e a estagiária do Núcleo de Registro Tardio Amanda Dourado.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na última sexta-feira (20), inspeção na Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), na Ilha de Itamaracá, destinada ao cumprimento do regime semiaberto. Na unidade prisional, as Defensoras e Defensores Públicos investigaram as instalações e atividades de todos os pavilhões.

Fizeram parte da inspeção o Subdefensor da Execução Penal, Michel Nakamura, a Coordenadora do Núcleo Especializado em Cidadania Criminal e Execuções Penais (NECCEP), Gabriela Andrade, a Defensora Pública Renata Gambarra, a Defensora Pública Michelline Lobato. Também participaram das atividades os Defensores Públicos do Estado do Amazonas Stéfanie Sobral, Rodolfo Lobo e Theo Duarte, para troca de conhecimento e experiência. 

A inspeção tem por objetivo identificar situações de superlotação, estruturas precárias, atendimento de saúde ausente ou insuficiente, falta de trabalho e educação. Para cada área visitada, são elaborados relatórios com a descrição dos problemas, a fim de cobrar soluções às autoridades competentes.

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, na última quinta-feira (19), da Audiência Pública “Terra, Pão e Água”, promovida na cidade de Itambé, na Zona da Mata pernambucana.

A iniciativa teve como objetivo, debater a situação de 140 famílias que residem nos Engenhos, Gongo, Paraguaçú e São Lourenço há cerca de 3 gerações e, hoje, estão ameaçadas de despejo.

A Defensoria Pública foi representada pelo Defensor Púbico, José Fernando Debli. Ainda estiveram presentes representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Fetape, MST de Pernambuco e da Paraíba, Movimento das Comunidades Populares, representantes das Associações de Agricultores e Agricultoras Familiares do Gongo, Paraguassu e Merepe, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itambé.

Também estiveram presentes, a Deputada Estadual, Teresa Leitão, a codeputada, Jô Cavalcanti, representando a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o vereador municipal, Luiz Paulo, de lideranças camponesas vindas de outros municípios da Mata Norte, como Goiana, Condado e Aliança e religiosas.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na segunda-feira (16), Mutirão de atendimento por meio do Núcleo da Instituição em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

Na ocasião foram prestados serviços jurídicos para 191 pessoas.

De acordo com relatório enviado pelo Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Jaboatão, José Inaldo, foram realizados 2350 atendimentos em Abril.

Uma média de quase 130 atendimentos por dia.

O atendimento no local é realizado de forma presencial e tem início às 9h, de segunda a sexta-feira.

A Defensoria Pública de Pernambuco, vem participando, desde a segunda-feira (16), do mutirão do Juizado Especial do Torcedor da Capital (JETEP), no bairro dos Aflitos, zona norte do Recife.

A ação, que faz parte do Mutirão de Transações Penais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Conselho Nacional de Justiça, será realizada nos dias 17, 19, 23, 24 e 25 e 26 de maio.

De acordo com a Defensora Pública Helane Malheiros, representante da DPPE, foram realizados acordos em 100% das audiências realizadas até então.

De acordo com o Art. 61 da Lei 9.099/95, nos Juizados Especiais Criminais, tramitam ações relativas a infrações penais de menor potencial ofensivo como posse de drogas, receptação culposa, lesão corporal leve, contravenções penais, e os crimes em que a pena não supera dois anos de prisão, cumulada ou não com multa.

O Curso de preparação à carreira de Defensoras e Defensores Públicos teve continuidade na segunda-feira (16), na sede da instituição localizada na Avenida Manoel Borba, no bairro da Boa Vista.

Na parte da manhã, a Subdefensora Cível da Capital, Jeovana Colaço, apresentou a Subdefensoria Cível da Capital, bem como, o Programa Defensoria Amiga da Comunidade.

Na mesma oportunidade, a Subdefensora, em parceria com os Defensores Públicos Eduardo Tassara e Raufer Gonçalves, apresentou o Núcleo de Sucessões, Família e de Mediação e Conciliação.

Na parte da tarde, o curso ficou sob o comando do Corregedor-Geral, José Antônio de Lima, que mostrou o funcionamento da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública de Pernambuco.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, nesta sexta-feira (13), mais uma atividade referente ao Curso de Preparação à Carreira de Defensoras e Defensores Públicos do Estado.

Na parte da manhã, o Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, apresentou o Núcleo de Terras Habitação e Moradia, liderado pela Defensora Isabel Paixão, o Núcleo da Fazenda Pública, comandado pelo Defensor Fernando Debli, o Núcleo de Direito do Consumidor, comandado pelo Defensor João Paulo Aciolly e o Núcleo de Saúde Coletiva, chefiado pela Defensora Carolina Khouri.

Na parte da tarde, o Defensor Público Henrique da Fonte detalhou o funcionamento da Núcleo de Direitos Humanos.

O curso de Preparação à Carreira de Defensoras e Defensores Públicos do Estado tem continuidade nesta segunda-feira (16) e segue até o dia 20 de maio.

A Defensoria Pública de Pernambuco deu continuidade, nesta quarta-feira (11), ao Curso de Preparação à Carreira de Defensoras e Defensores Públicos do Estado. Pela manhã, o curso foi comandado pela Subdefensora Cível da Capital, Jeovana Colaço.

Na ocasião foram abordados, desde o funcionamento da Subdenfesoria, bem como, atividades relacionadas ao Núcleo de Sucessões, do Núcleo de Família, do Núcleo Cível e do Núcleo de Mediação.

Na parte da tarde, os Servidores Administrativos, Hilton Ramos e Ésio Brito, realizaram treinamento referente ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI), ao Sistema de Solução Avançada em Atendimento de Referência (SOLAR) e ao Processo Judicial Eletrônico (PJE).

A Defensoria Pública de Pernambuco empossou, na segunda-feira (09), cinco novas Defensoras e um novo Defensor Público. A solenidade foi realizada no auditório da Central de Atendimento Cível da Capital, localizada na Avenida Manoel Borba, no bairro da Boa Vista.

O Defensor Público-Geral José Fabrício Silva de Lima e o Subdefensor Público-Geral Henrique Seixas, compuseram a mesa de honra, acompanhados do Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco Eriberto Medeiros, do Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Clóvis Benevides e pelo representante da ADEPEPE, o Defensor Wilton Carvalho. 

Tomaram posse as Defensoras Públicas Úrsula Jordão Faria, Izabele Pessoa Holanda, Anna Celina de Oliveira Nunes Assis, Jéssica Samara Freitas de Araújo, Priscilla Milena Albuquerque Moura Cavalcanti e o Defensor Público Allison Oliveira.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na última quarta-feira (11), ação de cidadania na cidade de Pesqueira, no Agreste do Estado.

A ação faz parte do Programa Defensoria para Todos, que disponibiliza à população, além dos serviços de orientações jurídicas, serviços de emissão de RG e CPF, 2ª Via de certidões de nascimento, casamento, óbito e carteira do idoso.

A ação de cidadania foi realizada na Praça Dom José Lopes, no centro de Pesqueira, das 8h às 12h.

O atendimento foi gratuito.

Nesta terça-feira (03/05) a Defensoria Pública de Pernambuco, a convite do 1° Juízo de Execução Penal do Recife, esteve presente na primeira reunião do Conselho da Comunidade, instrumento de participação coletiva nas relações sociais dentro e fora da prisão, previsto no art. 81 da Lei de Execução Penal.

A Coordenadora do Núcleo de Cidadania Criminal e de Execução Penal, Defensora Gabriela Lima Andrade, a Defensora Michelline Lobato, a Assessora Amanda Barros e o estagiário do NECCEP, Francisco Amorim, participaram dos debates prévios à implantação do Conselho na Unidade Prisional de Igarassu.

Também estiveram presentes a Dra. Orleide Rosélia Nascimento Silva, juíza da 1° Vara de Execução Penal do Recife, Jackeline Florêncio, representante do CNJ, Wilma Melo, coordenadora do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), e representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) e do Coletivo Liberta Elas, além de outras entidades civis.

Na última segunda-feira (25), a Defensoria Pública de Pernambuco se deslocou à comunidade Sítio Banana, situado nos arredores de Caruaru, na Região Agreste.

A ida teve como objetivo a análise in loco das circunstâncias relacionadas à situação jurídica dos moradores, que residem em, aproximadamente, mil casas de alvenaria, envolvidas em processo de reintegração de posse, já transitado, e execução de sentença.

O caso foi levado ao conhecimento da atuação defensorial, na figura do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), pelo gabinete do Deputado Estadual João Paulo, o qual esteve presente junto ao seu gabinete e à Coordenadora do NUTHAM Isabel Paixão.

A situação em Caruaru, acompanhada de perto pela Defensoria Pública de Pernambuco, apenas reforça a importância das atividades do NUTHAM para a população do Estado.

São muitos os casos de conflito de terras em Pernambuco e a atuação do NUTHAM vem se destacando na aplicação de direitos em situações parecidas, não só no agreste, bem como na Zona da Mata, onde vem ocorrendo casos extremos, inclusive de violência.

VIOLÊNCIA E CONFLITOS AGRÁRIOS EM PERNAMBUCO

No início do ano, o assassinato de uma criança de 9 anos, em Barreiros, cidade na mata sul, distante 110 quilômetros do Recife, reacendeu o debate quanto às áreas de conflito agrário em Pernambuco.

O recrudescimento da violência apenas tornou o problema visível à opinião pública, mas a Defensoria Pública de Pernambuco vem acompanhando as áreas em litígio, na Zona da Mata, desde 2020, e atuou em 43 processos, desde então, na região.

Em comum, entre os processos acompanhados pela Defensoria Pública, encontra-se o arrendamento das massas falidas das usinas da região, por empresas que se utilizam do direito de uso das propriedades.

Em concomitância com os processos de arrendamento, a violência, as ameaças e o cerceio aos direitos dos moradores que, em muitos casos, estão estabelecidos nos locais há mais de 80 anos.

No caso do Engenho Roncadorzinho, na cidade de Barreiros, de acordo com relatório da Defensoria Pública de Pernambuco, a área de 800 hectares, que pertencia à antiga Usina Santo André, se encontra subarrendada para a empresa Agroindustrial Javari LTDA.

Em defesa das dezenas de famílias que residem na área e passaram a ser credores privilegiados, por meio do Núcleo de Habitação, Terras e Moradia, houve a atuação em favor dos moradores em duas ações relacionadas ao imóvel.

A Defensoria Pública atuou em 1º e 2º graus em favor das famílias que residem no local, na condição de “Custos Vunerabilis”, ou seja, como guardiã dos vulneráveis, que consiste na representação coletiva dos interesses das pessoas em situação de hipossuficiência, com vistas a garantir a ampla defesa e o contraditório.

A situação se repete na Usina Frei Caneca, na cidade de Jaqueira, distante 146 quilômetros do Recife, onde cerca de 1200 famílias residem na área e cultivam banana, macaxeira, milho, inhame e batata.

A usina foi desativada há aproximadamente 10 anos e as famílias de trabalhadores e descendentes, residem há mais de 50 anos.

No local, ainda em 2020, de acordo com reportagem do The Intercept, publicada em novembro do ano passado, 10 seguranças armados derrubaram 10 mil pés de banana de um dos agricultores. Em março de 2021, os mesmos seguranças montaram uma cerca elétrica ao redor de uma de água. Os seguranças são contratados da empresa Agropecuária Mata Sul, responsável que arrenda as terras da usina.

Casos como os citados acima se repetem em várias regiões da mata sul e vários depoimentos parecidos podem ser encontrados entre agricultores residentes de engenhos em várias cidades da Zona da Mata pernambucana.

De acordo com a Coordenadora do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), Isabel Paixão, os conflitos agrários da mata sul pernambucana são consequência do declínio do setor sucroalcooleiro em décadas passadas, tendo em vista que diversas usinas encerraram suas atividades e aos trabalhadores foi permitida a permanência nas terras, nas quais já trabalhavam e residiam.

“Com a crescente retomada de interesse nos setores sucroalcooleiro e pecuário, novos arrendatários vêm ingressando com diversas ações de reintegração de posse buscando garantir o uso das terras de forma integral. Na grande maioria dos casos, os moradores residem e dão função social à terra há décadas, tendo ali nascido e criados seus filhos”, explicou Isabel Paixão.

A Coordenadora do NUTHAM explicou ainda que a atuação da Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia, tem consistido na apresentação de defesa nas ações em que os moradores são demandados, alegando questões processuais e de mérito, e requerendo, precipuamente, a suspensão das liminares de reintegração de posse em razão da decisão proferida na ADPF 828 e da Lei Federal 14.216/21 e Lei Estadual 17.400/21, que proíbe a remoção de pessoas durante o período de calamidade decorrente da pandemia.

CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONFLITOS AGRÁRIOS DE PERNAMBUCO

Como forma de prevenção e resolução de conflitos agrários, o Governo do Estado criou a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE). De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que coordenada a comissão, o objetivo é garantir o direito à terra e a efetivação de sua função social.

A comissão conta com as participações de representantes titulares e suplentes das secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário, Defesa Social, Planejamento e Gestão e Procuradoria Geral do Estado, além do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), Defensoria Pública do Estado, Ministério Público de Pernambuco, Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Comissão de Cidadania de Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e entidades da sociedade civil.

Na noite da última quarta-feira (28), a Defensoria Pública de Pernambuco foi à Comunidade Entra Apulso, na Zona Sul do Recife.

O Defensor Público José Fernando Debli, atuante do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia, esteve presente na ocasião. O referido Núcleo temático havia sido previamente procurado pelos residentes do local.

A visita ocorreu em virtude da possibilidade de realização do procedimento de regularização fundiária a fim de garantir a permanência, bem como maior estabilidade para a população em relação às suas casas.

A comunidade está inserida em um contexto de ocupação consolidada, com intervenção da Prefeitura e vários outros entes públicos e privados na região. Porém, os moradores não apresentam título de propriedade ou posse que os vincule aos seus imóveis, o que não invalida o direito de residir.

A Defensoria, portanto, adotou a iniciativa do contato in loco com comunidade, com o objetivo de explicar as intenções da atuação defensorial no pedido de regularização fundiária junto à Prefeitura, para lograr a melhoria urbanística e a titularidade imobiliária, por meio desta solicitação.

Segundo José Fernando Debli, “Achei que seria muito mais democrático, republicano, comparecer ao local para conversar com todos os moradores que se sentirem na necessidade para esclarecer dúvidas que poderiam surgir eventualmente, e não falar apenas com os representantes” frisou.

Na manhã desta quarta-feira (27), Fortaleza foi a cidade que sediou a 61ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro recebeu os defensores públicos-gerais de 22 estados e do Distrito Federal, na Fábrica de Negócios do Hotel Praia Centro, e fez parte do calendário de celebração aos 25 anos da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).

“O Condege quer estar presente nas grandes conquistas da Defensorias Públicas Estaduais e é uma honra estar aqui no Ceará, principalmente pelos 25 anos de implementação da instituição. Mudamos o nosso local de pauta, porque a priori não seria em Fortaleza, para que todos pudessem se fazer presente em toda a agenda preparada em celebração da data, já que a Defensoria Pública do Ceará é extremamente importante para o cenário brasileiro. A pauta de hoje foi muito bem discutida, bem eficiente, uma pauta que a gente conseguiu ser mais célere para exatamente poder participar de toda essa programação“, afirma a presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais e Defensora Pública-Geral no Estado do Tocantins, Estellamaris Postal.

Dentre os assuntos deliberados, a criação de uma comissão para o acompanhamento do Grupo de Atuação da Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS); a estruturação de um plano nacional elaborado pela Comissão Especial de Defesa dos Direitos do Consumidor para fortalecimento dos núcleos defensoriais dessa temática; e um reforço nas ações de saúde com a elaboração de uma campanha sobre os atendimentos realizados pelos Núcleos de Defesa à Saúde dos estados. Ainda na reunião foram aprovadas duas notas técnicas da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente.

Ao final do encontro, todos os defensores públicos gerais saudaram os membros que estavam se despedindo do Colegiado, Maria Nápoles e o Defensor-Geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, e a Dentre os assuntos deliberados, a criação de uma comissão para o acompanhamento do Grupo de Atuação da Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS); a estruturação de um plano nacional elaborado pela Comissão Especial de Defesa dos Direitos do Consumidor para fortalecimento dos núcleos defensoriais dessa temática; e um reforço nas ações de saúde com a elaboração de uma campanha sobre os atendimentos realizados pelos Núcleos de Defesa à Saúde dos estados. Ainda na reunião foram aprovadas duas notas técnicas da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente.

Ao final do encontro, todos os defensores públicos gerais saudaram os membros que estavam se despedindo do Colegiado, o Defensor-Geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, a Defensora Pública-Geral do Distrito Federal, Maria Nápoles, ambos atuaram como ex-presidentes do Condege.

Na tarde desta quinta-feira, os defensores gerais serão recebidos na Assembleia Legislativa pelo presidente da casa, deputado estadual Evandro Leitão e participam da Sessão Solene pelos 25 anos da Defensoria do Ceará, bem como da outorga do título de cidadã cearense à defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, que é paraibana.

Condege realiza a 61a Reunião Ordinária em Fortaleza e participa das comemoração aos 25 anos da DPCE
Créditos: Defensoria Pública do Ceará



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