O Dia Internacional da Educação é uma data comemorativa cuja função é reforçar toda a fundamental importância da educação em nossas vidas.

No Brasil, essa data pode ser celebrada em dois dias diferentes. Uns comemoram-na em 24 de janeiro, e outros, em 28 de abril.

A Organização das Nações Unidas (ONU) propôs o dia 24 de janeiro para que fosse celebrado o Dia Internacional da Educação.

Essa decisão foi anunciada internacionalmente após uma Assembleia Geral realizada no dia 3 de dezembro de 2018.

A outra data proposta para se comemorar o Dia Internacional da Educação, dia 28 de abril, leva em consideração o Fórum Mundial de Educação, evento que aconteceu em Dacar, no Senegal, entre os dias 26 e 28 de abril de 2000. Esse evento contou com a presença de líderes de 164 países, inclusive o Brasil, e tinha como objetivo garantir o desenvolvimento da educação no planeta.

A importância desse evento fez com que muitos educadores adotassem o dia 28 de abril como o Dia Internacional da Educação.

Dando continuidade ao calendário anual de inspeções prisionais, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio da Subdefensoria de Execução Penal e do Núcleo Especializado da Cidadania Criminal e Execução Penal, esteve presente no Presídio de Vitória de Santo Antão na última quarta-feira, 26 de abril.

A atividade contou com a presença do Subdefensor Michel Nakamura, das defensoras Juliana Paranhos e Fernanda Esmeraldo Cavalcante e da colaboradora Paula Santos.

Destaca-se que as inspeções tem como objetivo identificar situações de superlotação, estruturas precárias, atendimento de saúde ausente ou insuficiente, falta de trabalho e educação. Para cada área visitada, são elaborados relatórios com a descrição dos problemas, a fim de cobrar soluções às autoridades competentes.

Atualmente o presídio encontra-se superlotado com 576 presos dividindo o espaço com capacidade para apenas 112 pessoas

A Defensoria Pública de Pernambuco realizará nesta sexta-feira (28), mais uma ação de cidadania.

Horário: das 8h às 12h.

Localidade: Barro, Recife.

Endereço: Rua André de Albuquerque, 602, Barro, Recife/PE.

A ação faz parte do “Programa Defensoria Para Todos”, que disponibiliza à população, além de serviços de orientações jurídicas, proposituras de ações judiciais de menor complexidade na área de família, tais como: divórcio, alimentos, guarda, e regulamentação de visita, também oferece encaminhamentos para 2ª Via de certidões de nascimento, casamento e óbito.

As inscrições para Casamento Comunitário foram prorrogadas até o próximo dia 05 de maio de 2023.

Os interessados devem comparecer à Defensoria Pública de Pernambuco, que fica na Avenida Manoel Borba, nº 640, 9⁰ Andar, Boa Vista, Recife.

Os documentos necessários variam de acordo com a situação civil dos cônjuges:

Para os solteiros será necessário apresentar a certidão de nascimento atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência;

Já casais divorciados devem apresentar a certidão de casamento com averbação de divórcio atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência;

E casais viúvos precisam apresentar a certidão de casamento com anotação do óbito atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

O casamento será no dia 12 de junho de 2023, no Geraldão.

Devido à suspensão dos serviços do aplicativo Telegram no Brasil, o atendimento da DPPE em Recife ficará limitado ao recebimento presencial dos assistidos na Av. Manoel Borba, nº 640, na Boa Vista.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

O aplicativo ficou indisponível depois de uma ordem da Justiça para as operadoras Vivo, Claro, Tim e Oi, além de Google e Apple, que têm lojas de aplicativos.

O Telegram apresentou parte dos dados solicitados pela Polícia Federal, mas não forneceu números de telefone de integrantes de grupos neonazistas acusados de incentivar atos violentos em escolas.

Reiteramos que o atendimento presencial está funcionando normalmente.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou na última terça-feira (25), uma visita institucional à Secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota.

Na oportunidade, foram discutidas pautas importantes para a população.

Estiveram presentes, o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, o Defensor público e Chefe de Gabinete, João Duque; o Subdefensor de Execução Penal, Michel Nakamura; o Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, Jayme Asfora; além dos demais integrantes da Secretaria.

A Defensoria Pública de Pernambuco esteve presente na audiência pública “Tolerância Zero para a Violência Contra a Mulher”, realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica, Virgínia Moury. A audiência foi convocada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepe, presidida pela deputada Gleide Ângelo e pelas deputadas Socorro Pimentel (UNIÃO), Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL) e Débora Almeida (PSDB), como membros titulares.

Em meio à discussão, Virgínia Moury destacou a importância da atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica. “Temos um papel fundamental na assistência jurídica, na orientação e encaminhamento das vítimas aos serviços de apoio e proteção, além de atuar em conjunto com as redes de proteção e combate à violência contra a mulher”, afirmou.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social, desde o início do ano, foram registrados 12.784 casos de violência doméstica, familiar e sexual em todo o estado. A audiência pública teve como objetivo discutir ações e medidas para o combate à violência contra a mulher em Pernambuco, buscando soluções efetivas para a prevenção e erradicação desse tipo de violência.

As inscrições para o Casamento Comunitário do Recife vão até a próxima sexta-feira, 28 de abril de 2023.

Os interessados devem comparecer à Defensoria Pública de Pernambuco, que fica na Avenida Manoel Borba, nº 640, 9⁰ Andar, Boa Vista, Recife.

Os documentos necessários variam de acordo com a situação civil dos cônjuges:

Para os solteiros será necessário apresentar a certidão de nascimento atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência;

Já casais divorciados devem apresentar a certidão de casamento com averbação de divórcio atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência;

E casais viúvos precisam apresentar a certidão de casamento com anotação do óbito atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

O Casamento Comunitário será realizado no dia 12 de junho no Geraldão.

Assista ao vídeo sobre o Casamento Comunitário, clicando no link abaixo:

https://www.instagram.com/p/CrgB-_jsT15/

Você sabe a diferença entre Tutela e Curatela?

Se liga na dica da Defensoria Pública de Pernambuco abaixo:

A Defensoria Pública de Pernambuco conseguiu a liberdade de um homem por meio de Habeas Corpus, acusado por supostamente ter subtraído dois baralhos, avaliados em R$19,88(dezenove reais e oitenta e oito centavos).

O réu que responde processo desde 2018 e chegou a ficar preso por 4 meses, teve sua liberdade garantida, após atuação da Subdefensoria de Recursos Criminais, coordenada pelo Subdefensor, Gabriel Gonçalves, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na ação penal, o réu foi denunciado pela prática do delito de furto simples (artigo 155, caput, do Código Penal), por supostamente ter subtraído de um mercadinho, dois baralhos, de valor inferior a vinte reais. A Defensoria Pública, então, impetrou habeas corpus, sustentando que o fato não constituiria crime, em razão da incidência do princípio da insignificância. A Câmara Criminal Regional do TJPE, no entanto, denegou a ordem, por entender que a reincidência do acusado, impediria o reconhecimento da insignificância.

O Subdefensor, Gabriel Gonçalves, explicou que a Defensoria Pública, segue firme em sua missão de proteger os direitos dos cidadãos e combater a criminalização da pobreza, lutando pela aplicação justa e equânime das leis, independentemente da classe social ou econômica do acusado. “A aplicação do princípio da insignificância é uma forma de evitar que o sistema de justiça criminal seja acionado de forma desproporcional e sem a devida necessidade, prejudicando ainda mais a vida daqueles que já se encontram em situação de fragilidade”, acrescentou.

“Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este” Lei 12.318/2010

Dia Internacional contra a Alienação Parental- 25 de Abril

A Defensoria Pública de Pernambuco participou no dia 20 de abril de Audiência Pública sobre a Segurança nas Escolas, promovida pela a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Petrolina, no sertão pernambucano. O Defensor Público, Rafael Braga, representou a DPPE na audiência, que teve como objetivo, debater estratégias para garantir a segurança dos alunos e profissionais, em meio ao crescente número de casos de violência nas escolas do país.

“A participação da Defensoria Pública de Pernambuco na audiência pública sobre segurança nas escolas, demonstra o compromisso da instituição com a promoção dos direitos e da cidadania, especialmente no que se refere à proteção dos direitos da infância e juventude”, explicou o Defensor Público, Rafael Braga.

Além do Defensor Público, Rafael Braga, outros participantes também trouxeram contribuições importantes para o debate, como professores, pais de alunos e representantes da sociedade civil.

Ao final da audiência, foram elaboradas propostas para serem promovidas às autoridades competentes, visando a melhoria da segurança nas escolas de Petrolina e região.

Estão abertas as inscrições para o Casamento Comunitário do Recife.

Os interessados devem comparecer à Defensoria Pública de Pernambuco, que fica na Avenida Manoel Borba, nº 640, 9⁰ Andar, Boa Vista, Recife.

Os documentos necessários variam de acordo com a situação civil dos cônjuges:

Para os solteiros será necessário apresentar a certidão de nascimento atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

Já casais divorciados devem apresentar a certidão de casamento com averbação de divórcio atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

E casais viúvos precisam apresentar a certidão de casamento com anotação do óbito atualizada, RG, CPF ou CNH e comprovante de residência.

As inscrições estão abertas até o dia 28 de abril e o casamento será no dia 12 de junho no Geraldão.

Para assistir vídeo sobre o casamento, clik no link abaixo::

https://www.instagram.com/p/CrbDPuYANdj/

Um bom início de semana!