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A coordenadora do Núcleo da Mulher (NUDEM), Virginia Moury, representou a Defensoria Pública de Pernambuco nas festividades pelos 16 anos da Lei Maria da Penha, no domingo (07), no Marco Zero, Bairro do Recife.

O evento foi realizado pelo Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL) com a participação da Rede de Enfretamento à Violência contra as Mulheres e marcou o inicio da Campanha do “Agosto Lilás”.

A Coordenadora do NUDEM, Virgínia Moury Fernandes, falou, durante o evento, dos serviços oferecidos e realizados pela da Defensoria Pública na área de violência contra à mulher, sobre a importância desta data e sobre a campanha do Agosto Lilás para sensibilização e conscientização da sociedade, pelo fim da violência contra a mulher e da importância da Rede de proteção.

DEFENSORIA PÚBLICA DE PERNAMBUCO VISITA COMUNIDADE DO CARANGUEJO, EM OLINDA, PARA VERIFICAR SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO APÓS AS FORTES CHUVAS DE MAIO

A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), realizou visita, nesta sexta-feira (05), a Comunidade do Caranguejo em Sítio Novo, Olinda.

Estiveram no local a coordenadora do NUTHAM, Isabel Paixão, e a colaboradora Carol da Fonte, onde foi possível averiguar, de perto, as necessidades dos moradores da localidade que tiveram suas casas inundadas durante as fortes chuvas de maio.

O atendimento realizado faz parte do Plano Emergencial de Ações Institucionais e Solidárias da Defensoria Pública de Pernambuco que leva até comunidades atingidas, além de solidariedade por meio de donativos diversos, serviços de atendimento jurídico e retiradas de documentos.

De acordo com Isabel Paixão, coordenadora do NUTHAM, a Associação dos Moradores do Caranguejo solicitou a presença da Defensoria após identificar vários moradores com problemas semelhantes que vão desde o não recebimento do auxílio moradia do Governo Estadual diante a interdição de várias residências, até a necessidade de retirada de segunda via de documentos para, desta forma, ter acesso aos programas sociais necessários.

“Durante a visita na comunidade ficou muito clara a inserção das residências em área próxima ao rio Beberibe e ao Canal do Arruda, portanto, quando acontece de chover como aconteceu em maio, as casas são invadidas pelas águas. Então viemos até aqui entender o que está acontecendo, visitamos algumas casas na comunidades e verificamos a real necessidade das famílias que foram afetadas pelas cheias”, explicou Isabel Paixão.

A coordenadora do Núcleo de Terras Habitação e Moradia disse ainda que muitas famílias não receberam o auxílio do governo estadual e que é necessário identificar, por meio do levantamento que será realizado pela presidente da associação dos moradores, Edilene Silveira, quais os entraves que estão obstaculariizando o acesso dessas pessoas aos benefícios.

“Muitos moradores ainda não receberam o auxílio moradia e, ao mesmo tempo, muitas famílias tiveram suas casas interditadas. Diante deste impasse as famílias ficam impedidas de sair de suas casas por não ter renda para custear o pagamento dos alugueis. Verificamos, também, que outra demanda urgente é a do saneamento básico que não existe. As ruas estão com esgoto a céu aberto como testemunhamos hoje e houve inclusive, após as chuvas, relato de contaminação por leptospirose na comunidade”, relatou Isabel Paixão.

Dona Maria do Socorro, que teve sua casa vistoriada pela equipe da DPPE, relatou a surpresa e alegria com a inesperada visita em sua residência: “A Defesa Civil quer que eu saia da minha casa. Mas eu vou pra onde? Ainda bem que vocês apareceram aqui, eu nem esperava”.

De acordo com Edilene Silveira, presidente da Associação dos Moradores do Caranguejo, foi solicitada a presença da Defensoria Pública de Pernambuco para orientar a população da localidade sobre como buscar seus direitos diante da situação de calamidade ocasionada pelas chuvas e o consequente alagamento na região.

“Eu creio que quando a gente consegue trazer a Defensoria até o local onde existe o problema, acreditando no trabalho que eu vejo que a instituição realiza, entendo que vai ser de grande valia para a nossa comunidade”, agradeceu, Edilene Silveira.

A Coordenadora do Núcleo da Mulher da Defensoria Pública de Pernambuco, Virgínia Moury Fernandes, e o chefe do Núcleo de Palmares, o Defensor Público Josadak Albuquerque, participaram, na terça-feira (02.08), da 10ª Reunião da Câmara Técnica com a Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher do Pacto Pela Vida.

A reunião que foi realizada de forma virtual tratou dos 18 municípios que integram AIS (Área Integrada da Segurança Pública): Palmares, Água Preta, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

Participaram do evento 86 profissionais especializados onde foram tratados temas como a análise dos dados de CVLI de mulheres e feminicídios em Pernambuco; a análise dos dados de violência de gênero contra a mulher nos municípios da AIS 13 e estratégias para o enfrentamento da violência de gênero contra a mulher.

O Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, participou nesta segunda-feira (1º),

no Salão Nobre, no Palácio da Justiça, do ato de posse da nova diretoria do

Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

A partir de hoje, os desembargadores Evandro Magalhães Melo e Waldemir Tavares

de Albuquerque, passam a ocupar os cargos de diretor e vice-diretor respectivamente.

A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio da Subdefensoria Cível e Criminal do Interior e o

Núcleo Regional de Garanhuns, em parceria com a SERES, realizou na quarta(27) e quinta-feira(28), Mutirão de Atendimento Jurídico na Cadeia Pública de Garanhuns, no Agreste do Estado.

A equipe da DPPE, além de atendimento jurídico oferecido no local, realizou inspeção na ocasião

e verificou as condições de convivência e saúde na unidade onde foram atendidas 115 pessoas.

Participaram da atividade em Garanhuns, o Subdefensor Cível e Criminal do Interior Rafael Bento,

a Defensora Pública Mariana Granja e os Defensores Públicos Gustavo Batista, Flávio Quintela e Daniel Baracho.





Agora, estudantes de todas unidades da UNINASSAU e UNINABUCO em Pernambuco poderão estagiar no Órgão

O Ser Educacional, mantenedor das marcas UNINASSAU e UNINABUCO, ampliou a parceria com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. O acordo prevê a abertura de vagas de estágios no Órgão para estudantes das Instituições em todo Estado.

O convênio tem como objetivo oferecer oportunidades para os discentes de Direito colocarem em prática tudo o que é aprendido dentro da sala de aula. Sendo assim, eles poderão auxiliar os advogados que atuam na Defensoria Pública, aumentando a capacidade de atendimento do órgão.

O presidente do grupo Ser Educacional, mantenedor da UNINASSAU e UNINABUCO, Jânyo Diniz, destacou que o convênio traz benefícios não somente para as Instituições e para o Órgão, mas também para a população pernambucana. “A educação é instrumento transformador da sociedade e parte do nosso papel como Instituição de Ensino é proporcionar melhorias na vida das pessoas. Essas parcerias nos ajudam a proporcionar aos alunos que eles aprendam e pratiquem e tenho certeza que é uma parceria que agrega para todos os lados, defensoria, Uninassau, Alunos , e mais ainda por estarmos ajudando a Sociedade”, explicou.

O Defensor Público Geral de Pernambuco, Henrique Seixas, destaca importância da parceria, que já acontecia em Recife e agora irá incluir todas as unidades da Defensoria no Estado. “A parceria é de extrema importância para a Defensoria Pública. É um aditivo ao contrato celebrado em 2021. Agora, teremos a oportunidade de levar um serviço, que já era feito aqui na Capital, para todo o Estado de Pernambuco, ajudando também a melhorar o nosso atendimento ao público”, complementa.

Todas as Instituições de Ensino Superior mantidas pelo Ser Educacional em Pernambuco serão contempladas com a parceria. Os interessados em participar da seleção para os estágios precisam acompanhar a divulgação dos editais que serão lançados pelas unidades da UNINASSAU e UNINABUCO.

“Cada uma das nossas Instituições em Pernambuco irá lançar um edital. Nele estará o prazo, a documentação e os requisitos que para estagiar na Defensoria Pública. O aluno irá se inscrever e o resultado será divulgado pela unidade em que ele estuda”, finaliza Maria Amélia Calado, coordenadora nacional dos cursos de Direito do Ser Educacional, destaca como os alunos poderão se inscrever para os estágios.

Realizado acordo entre Defensoria e Retrô em relação ao valor dos ingressos.

Finalmente chegaram a um acordo, representantes de Retrô e Santa Cruz se reuniram na tarde desta sexta-feira (29) e definiram o valor de R$ 80 (inteira) e R$ 40 (meia-entrada) para o ingresso do jogo de volta do mata-mata da Série D, que será realizado nesta segunda-feira (01).

A assinatura do acordo com a Defensoria Pública de Pernambuco, ocorrida em reunião na instituição, foi mediada pelo Defensor Público-Geral, Henrique Seixas e pelo Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, com o intuito de não apenas promover o diálogo entre as partes, mas de representar os interesses e direitos do torcedor-consumidor.

“A missão da defensoria é sempre conseguir dialogar e promover acordo entre as partes. Tentamos solucionar de forma pacífica para que se chegue na justiça apenas em última instância. Com os valores acertados, inclusive até menores do que os definidos judicialmente, concluímos essa missão e vamos garantir o acesso do torcedor por um preço justo”, disse Alcoforado.

Estavam presentes na reunião, o presidente do Santa Cruz Antônio Luiz Neto, o presidente do Retrô Laércio Guerra, o defensor Público-Geral, Henrique Seixas, o subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista e o subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado.

Desde julho de 2021, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio do Núcleo Especializado da Cidadania Criminal e Execução Penal, esteve realizando a ação ”Doe livros e ajude a reescrever histórias”, com o objetivo de arrecadar livros para doação, na tentativa de possibilitar a remição pela leitura das pessoas em cumprimento de pena.

A maioria das obras foram doadas a estabelecimentos prisionais do estado e, na última quinta-feira (21/07), foi feita a última entrega de doações ao Patronato Penitenciário em Recife.

Foram entregues 5 caixas de livros paradidáticos para a remição pela leitura das pessoas em Regime Aberto e Livramento Condicional.

Josafá Reis, superintendente do Patronato, ressaltou a importância da doação: ”Agradeço a Defensoria Pública de Pernambuco pela doação dos livros, o espírito de servir e a sensibilidade tem que nortear nossas ações com o próximo. Agora aumentamos o nosso acervo e mais reeducandos do Patronato poderão participar do programa de remição de pena pela leitura.”

A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Plano de Ações Institucionais e Solidárias, realizou, na terça-feira (26), visita técnica na comunidade de Várzea Fria em São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife, para averiguar denúncias dos moradores quanto a uma construção que estaria dificultando o escoamento das águas da chuva na região e, consequentemente, ocasionando os alagamentos.

A equipe da Defensoria vistoriou as casas prejudicadas, o canal que é objeto da denúncia, conversou com os moradores prejudicados. Após a verificação inicial, a DPPE irá requisitar à prefeitura o alvará de construção do empreendimento, bem como o sistema de drenagem do canal e adotar as medidas cabíveis com o objetivo de averiguar a responsabilidade pelos alagamentos.

Residente no Bairro de Várzea Fria, Solange Maria perdeu quase tudo dentro de sua casa e precisou sair de onde mora para viver provisoriamente na casa de parentes, acredita que com a presença da DPPE na região a situação seja resolvida. “Desde a construção neste canal que nossas casas foram alagadas por três vezes consecutivas, onde perdemos nossos móveis, bens e nosso sossego. Esperamos que seja tomada uma providência em relação a essa obra e quanto a perda dos nossos bens. A gente precisa reverter o problema do canal para que a gente tenha de volta o nosso sossego e não tenhamos mais que ficar com medo de conviver com o inverno”, disse Solange Maria.

O Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, reforçou a importância da vistoria na localidade e detalhou a função do trabalho do Plano de Ações Institucionais e Solidárias realizado. “De acordo com informações que ainda estão sendo apuradas, esta construção teria bloqueado o fluxo de um canal. Então, viemos para verificar a situação das pessoas que foram afetadas por estes alagamentos, bem como, traçar a estratégias para os próximos passos. Para tanto, vamos notificar a prefeitura requisitando o alvará da construção da obra e adotar todas as medidas cabíveis afim de averiguar as responsabilidades pelos alagamentos”, explicou Rafael Alcoforado.

Para o coordenador do Núcleo da Defensoria Pública em São Lourenço da Mata, Wellington César, a realização da visita “in loco” é muito importante na averiguação e solução para os problemas que os moradores vêm sofrendo: “Realizamos uma visita in loco na comunidade para verificarmos as hipóteses, de acordo com informações dos moradores, em relação aos danos sofridos em seus imóveis devido a construção de um canal”.

De acordo com a Defensora Pública Clarice Wayne, “se, eventualmente, a Defensoria conseguir ligar o dano que os moradores sofreram e vem sofrendo, a ação ou omissão do poder público ou de particulares, caso comprovados estes vínculos, então a comunidade vai poder ter um inverno mais tranquilo, possivelmente sem alagamentos, que é o mais importante, além do ressarcimento de danos materiais. Afinal, são pessoas que trabalharam a vida inteira, e perderam tudo pela terceira vez”.

A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Núcleo Goiana, realizou, nesta quarta-feira (27), visita ao Abrigo de Idosos São José, situado no Centro da cidade.

A visita teve por finalidade escutar as necessidades dos idosos e prestar assistência jurídica àqueles que precisam de amparo jurisdicional e encontram-se com dificuldades de locomoção.

Estiveram presentes na visita a Coordenadora do Núcleo, a Defensora Pública Erika Diniz e estagiários, os quais em conjunto analisaram as maiores necessidades dos assistidos, coletaram dados para dar entrada nas devidas ações e comprometeram-se a retornar ao Abrigo para informar o andamento processual.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na noite da quarta-feira (27), cerimônia de posse da nova turma dos Defensores Populares, na sede da instituição da Boa Vista.

O curso dos Defensores Populares é voltado para lideranças comunitárias e agentes públicos que atuam na garantia de direitos da população, em contato direto com as comunidades.

São 37 formandos que irão atuar na identificação das violações de direitos e no encaminhamento às resoluções dentro do sistema de justiça.

A mesa foi composta pelo Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, o Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Henrique da Fonte, o Secretário Executivo de Prevenção e Cultura Cidadã do Recife, Paulo Roberto Xavier, e o Defensor Público Federal, Francisco de Assis Nóbrega.

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, nesta quinta-feira (28), mais uma importante ação de cidadania, das 8h às 12h.

✔️ÁGUAS COMPRIDAS

Endereço da ação: Associação Amigos de Verdade – Rua córrego do Aureliano,19, Águas Compridas – Olinda/PE

A ação faz parte do Programa Defensoria para Todos, que disponibiliza à população, além dos serviços de orientações jurídicas, 2ª Via de certidões de nascimento, casamento, óbito e carteira do idoso.

Compareça, o atendimento é gratuito.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizará, na quarta-feira (27), mais uma importante ação de cidadania.

✔️PORTELINHA*

Endereço da ação: Associação Renascer da Portelinha – Rua Nossa Senhora da Conceição, s/n, UR-10-Muribeca, Jaboatão dos Guararapes/PE. Ponto de referência: Panificadora Portelinha

A ação faz parte do Programa Defensoria para Todos, que disponibiliza à população, além dos serviços de orientações jurídicas, 2ª Via de certidões de nascimento, casamento, óbito e carteira do idoso.

Compareça, o atendimento é gratuito.

A Defensoria Pública de Pernambuco, por intermédio da Subdefensoria das Causas Coletivas, encaminhou ofícios na tarde desta segunda-feira (25), para o Presidente Evandro Carvalho da Federação Pernambucana de Futebol e ao Presidente Laércio Guerra do Retrô Futebol Clube Brasil, solicitando informações acerca do suposto aumento desproporcional dos preços dos ingressos para a segunda partida entre os clubes Retrô Futebol Clube Brasil e Santa Cruz Futebol Clube.

O Código de Defesa do Consumidor, no seu art. 39, V e X, veda a conduta excessiva que coloque o consumidor, obrigatoriamente, em desvantagem, bem como proíbe elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. A venda de ingressos para jogos de futebol é objeto de matéria do Direito Desportivo e não dá poder absoluto para o seu detentor, e tampouco autoriza praticar abuso contra o torcedor-consumidor, esclarece o Defensor Público Rafael Alcoforado.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou vistoria, na sexta-feira (22), no bairro da Bela Vista, no Cabo de Santo Agostinho, em razão da queda de barreiras na localidade. A atividade defensorial na região serviu para entender o que ocasionou o deslizamento de barreiras e tomar as medidas necessárias para diminuir o sofrimento das famílias prejudicadas.

De acordo com a Defensora Pública, Eloíza Helena, coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública do Cabo de Santo Agostinho, os assistidos procuraram a instituição logo após as fortes chuvas de maio na busca pela garantia dos seus direitos. “As famílias que nos procuraram estão em busca de indenizações por danos materiais e morais decorrentes da falta de moradia, da falta de serviço público que nunca foi prestado naquele local por quase de 10 anos. As fortes chuvas que caíram em maio só agravaram a situação ocasionando os deslizamentos de terras,” afirmou.

Dona Solange Aparecida, aposentada de 62 anos, é uma das moradoras da localidade que tiveram suas casas interditadas pela Defesa Civil que pediu ajuda da Defensoria Pública. “Acionei a DPPE pois a Compesa que danificou as nossas casas e pelo município que, até agora, não se importou conosco. Desde 2010 que a gente vem lutando por uma moradia descente. Estamos à mercê de alugueis caros, mesmo tendo as nossas casas”, explicou.

NÚCLEOS TEMÁTICOS

O Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da Defensoria Pública de Pernambuco (NUTHAM), coordenado pela Defensora Pública, Isabel Paixão, também foi acionado e participou da vistoria o bairro da Bela Vista.

“O NUTHAM foi contactado pela coordenadora do Núcleo da DPPE do Cabo, Eloisa Helena, para que pudéssemos realizar uma visita na comunidade, levando em consideração que a atuação nestes casos, que se trata de área localizada em região metropolitana é concorrente. Por nisso nós viemos entender a situação da comunidade, registrar por meio de imagens e dados para subsidiar a expedição de ofícios para os órgãos competentes e também para fundamentar as possíveis ações que serão protocoladas”, resumiu Isabel Paixão.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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