A Defensoria Pública do Estado, por meio do NUTHAM (Núcleo de Terras, Habitação e Moradia), conseguiu a anulação da sentença proferida nos autos da Ação de Reintegração de Posse n° 1070-57.2016.8.17.2810, que determinava a remoção forçada das centenas de famílias moradoras da Ocupação Curcurana, no Município de Jaboatão dos Guararapes.

Inicialmente, a Ação de reintegração de posse movida pelo suposto proprietário, resultou em uma sentença de procedência. No entanto, a Defensoria Pública interpôs apelação alegando nulidades no processo.

A Defensoria Pública argumentou que a sentença era nula devido à ausência de intimação da própria Defensoria Pública e do Ministério Público, uma vez que se tratava de um litígio possessório coletivo. Além disso, contestou a citação feita apenas em relação à parte dos ocupantes do imóvel, alegando que todos deveriam ter sido citados, de acordo com o artigo 554 do CPC. Também apontou a falta de uma audiência de conciliação, solicitada pela Associação União Por Moradia Digna.

O relator do caso, Desembargador Eduardo Sertório Canto, concordou com as alegações de nulidade e decidiu dar provimento ao recurso da Defensoria Pública, o que resultou na anulação da sentença e de todos os atos processuais a partir da citação. O caso envolve a ocupação coletiva de um imóvel e destaca a importância do cumprimento das regras processuais em casos desse tipo.

Entre os dias 17 e 19 de agosto, a Ouvidoria da Defensoria Pública de Pernambuco participou da 2ª Conferência Popular de Segurança Pública do Nordeste.

Iniciativa do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste- FPSP- NE.

A Instituição foi representada pela Ouvidora Externa, Liliana Barros. “Foram três dias de muita troca de conhecimento.

A conferência é fruto das pré-conferências estaduais e debates nos territórios, promovidos pelos fóruns de cada Estado”, disse.

Além da Defensoria, o evento contou com a participação dos Fóruns Populares de Segurança Pública de todos estados do Nordeste e duas representações convidadas do Norte (Roraima e Amazonas). 

A Comissão Interpartidária de Acompanhamento da Lei Geral dos Esportes da Câmara Municipal do Recife, criada para discutir a questão da violência no futebol na capital pernambucana, foi recebida na tarde da última quinta-feira (17) por representantes do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep).

De acordo com a defensora pública Helane Malheiros, “a violência associada ao futebol é uma preocupação relevante para a nossa sociedade. Estamos aqui para promover uma discussão construtiva e colaborativa, buscando abordagens que promovam um ambiente seguro e saudável para todos os torcedores. A parceria entre diferentes entidades, como a Comissão Interpartidária, o MPPE e o DPPE, é essencial para abordar essa questão de maneira abrangente e eficaz.”

A instalação da Comissão Interpartidária de Acompanhamento da Violência no Futebol e Implantação da Lei Geral do Esporte ocorreu no dia quatro de julho deste ano, na Câmara Municipal do Recife, quando os sete vereadores da iniciativa promoveram a primeira reunião oficial. São eles: Rinaldo Junior (PSB), Gilberto Alves (REP), Liana Cirne (PT), Ivan Morais (PSol), Junior di Bria (PSB), Alcides Cardoso (PSDB) e Almir Fernando (PCdoB).

O Jetep é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Defensoria Pública de Pernambuco, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público e os Clubes de Futebol com o objetivo de combater a prática da violência entre as torcidas durante uma partida de futebol no Estado.

NOMENCLATURA CORRETA

Que tal nos alertarmos para um assunto importante, mas pouco discutido?

As nomenclaturas usadas para tratar de pessoas com deficiência.

Na correria do dia a dia, por vezes, não nos atentamos para o uso da denominação mais adequada ao tratar do assunto, mas, ter em mente quais nomenclaturas são e não são corretas, incentiva a inclusão desse grupo de pessoas!

O uso de denominações ultrapassadas para nos referirmos às pessoas com deficiência, reforça estereótipos e acaba ferindo uma parcela de indivíduos, que apenas querem usufruir de seus direitos.

Visualize os casos nos cards abaixo, e ajude a incentivar a conscientização com a gente! 

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) recebeu, na manhã desta segunda-feira (21), Maria Lúcia Barbosa, professora da Faculdade de Direito do Recife e Assessora da Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), durante visita na sede da instituição, na Boa Vista, região central do Recife.

Durante a reunião foram debatidos detalhes para fundamentação de mais uma parceria entre a DPPE e a UFPE.

Participaram o Defensor Público-Geral Henrique Seixas, o Subdefensor Público-Geral Clodoaldo Battista, a 2ª Subdefensora Pública-Geral Jurídica Dandy Pessoa, o chefe de gabinete de gestão João Duque e a coordenadora do Núcleo de Execução Penal Michelline Lobato.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou um mutirão para realização de testes de DNA e reconhecimento de paternidade por meio do projeto “Meu Pai tem Nome”, no último sábado (19), na sede da instituição, no bairro da Boa Vista, na região central do Recife.

O projeto encabeçado pelo Colégio Na (CONDEGE) foi realizado em todo território nacional por meio das demais Defensorias Públicas. No Recife foram realizados quase 500 atendimentos e 100 exames de DNA.

O Defensor Pùblico-Geral Henrique Seixas comemorou o alcance da ação e reafirmou o compromisso da instituição com a população pernambucana. “Ver o impacto positivo que o projeto ‘Meu Pai Tem Nome’ trouxe para as famílias é extremamente gratificante. A Defensoria Pública de Pernambuco tem como missão assegurar que todos tenham acesso a seus direitos fundamentais, inclusive o direito ao nome do pai e da mãe. Essa iniciativa é um passo importante para a construção de um futuro mais justo.”

A ação teve por objetivo contribuir para redução do número de filhos sem o nome do pai na certidão de nascimento. Apenas em 2023, mais de 96,2 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil.

Participaram da atividade em Recife o Defensor Público-Geral Henrique Seixas, o coordenador das ações de cidadania Wilker Neves, o coordenador do Núcleo do Primeiro Atendimento da Capital Fernando Jordão, o chefe do gabinete de gestão João Duque, e as defensoras públicas Verônica Rebello, Geruza Maciel, Zuleika Mesquita.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) participou de uma grande ação de cidadania realizada em comemoração pelos 201 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A ação coletiva foi realizada, na quinta-feira (17), no pátio da Basílica de Nossa Senhora do Carmo, no Centro do Recife.

No local foram ofertados serviços jurídicos, de saúde e cidadania.

Além da Defensoria Pública de Pernambuco, a iniciativa contou com a atuação de equipes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); Tribunal Regional Eleitoral (TRE); Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Departamento de Trânsito (DETRAN), Celpe; Compesa, Instituto Euvaldo Lodi; e Comando Militar do Nordeste. Entidades privadas como a Organização Não Governamental Micro da Caridade também estiveram presentes.

A estagiária e o estagiário de hoje podem ser a defensora e o defensor de amanhã.

Vocês são fundamentais no dia a dia da Defensoria Pública.

Não podemos negar que, sem a participação de vocês , o trabalho do Defensor Público se tornaria bem complicado.

Então gostaríamos de parabenizá-los, neste dia, em nome de todas as Defensoras e Defensores Públicos e agradecer por toda a dedicação diária!

AÇÃO DE CIDADANIA EM MARANGUAPE I

Atenção, moradores de Paulista!

A Defensoria Pública de Pernambuco juntamente com os demais parceiros realizam, nesta sexta-feira (18),

a partir das 13h até às 17h, mais uma ação de cidadania.

Dessa vez, será em Paulista, na avenida Nelson Ferreira, 1000 – Maranguape 1.

Contamos com vocês!

AÇÃO DE CIDADANIA EM CAETÉS II

Atenção, moradores de Abreu e Lima!

A Defensoria Pública de Pernambuco juntamente com os demais parceiros realizam,

nesta sexta-feira (18), a partir das 8h ao meio-dia, mais uma ação de cidadania.

Dessa vez, será em Abreu e Lima, na rua 31, número 06, em Caetés II.

A Defensoria Pública de Pernambuco fez uma visita institucional, no dia 08 de agosto, à Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza, instalada em 2018 na cidade de mesmo nome. O espaço reúne diversos serviços especializados direcionados à mulher em situação de violência.

No equipamento público está instalada a Defensoria Pública, através do NUDEM/CE, bem como o Centro de Referência à Mulher, o Ministério Público, a Delegacia da Mulher, o Serviço de Promoção à autonomia econômica (SPAE), o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma Brinquedoteca e uma casa de passagem para temporariamente dar assistência às mulheres que precisam esperar por encaminhamentos mais longos.

Para a defensora pública Débora Andrade, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da DPPE (NUDEM), “Esse modelo que consideramos ideal para a promoção de um atendimento integrado, humanizado e com evitação da retraumatização da mulher serviu de inspiração para nós do NUDEM/PE unirmos esforços no sentido de implementar esse mesmo serviço em nosso Estado”.

Participaram da visita a Coordenadora do NUDEM do Ceará, Jeritza Braga, a Coordenadora e Subcoordenadora do NUDEM de Pernambuco, Débora Andrade e Mayara Cordeiro, a Delegada da Mulher do Rio de Janeiro Débora Rodrigues, além da Procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Carla Araújo.

A Defensoria Pública de Pernambuco definiu, em reunião realizada na quarta-feira (16), melhorias para o Núcleo do Primeiro Atendimento da Capital.

Atualmente são realizados cerca de 500 atendimentos diariamente e o objetivo é ampliar ainda mais este número.

Confira o vídeo, clicando no link abaixo::

https://www.instagram.com/p/CwDM7yNJ9IX/

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza no próximo sábado, 19 de agosto, uma grande campanha para reconhecimento de paternidade, o projeto

“MEU PAI TEM NOME”.

A ação será realizada na sede da instituição na Avenida Manoel Borba, nº 640, no bairro da Boa Vista, região central do Recife, a partir das 8h ao meio dia.

Durante a campanha serão atendidos as cidadãs e os cidadãos interessados em fazer reconhecimento espontâneo de paternidade por meio da solicitação de exame de DNA.

A iniciativa integra o projeto “Meu pai tem nome”, articulado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A campanha é realizada em âmbito nacional, com a participação das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.

Após uma ação judicial proposta pela Defensoria Pública, com a atuação na Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, os moradores da Rua Severina Moura, que estavam sem abastecimento de água desde agosto de 2020, passaram a ter novamente o serviço da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

De acordo com os moradores, o abastecimento teria sido suspenso devido a uma contaminação de gasolina no posto de combustível instalado na Rua Severina Moura.

Segundo o Defensor Público da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, Caio Caldas, a Defensoria realizou o pedido de tutela de urgência para que o posto de combustível e a Compesa providenciassem o reparo, a limpeza e a descontaminação para a normalização do abastecimento público de água para os moradores da rua afetada.

“Seja pelo provimento ordinário ou via caminhões pipa, bem como para que a Compesa suspendesse os débitos de tarifa de água de todas as unidades afetadas, desde agosto de 2020 até a normalização do serviço, além de se abster de negativar o nome dos usuários ou, se já tivesse negativado, que se procedesse com a retirada dos gravames”,ressaltou.

Atenção, moradores do Recife!

A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, nesta quinta-feira (17-08), das 8h às 13h, mais uma ação de cidadania.

Local: PÁTIO DO CARMO.

Horário: Das 08h às 13h.

Endereço: Av.Dantas Barreto, 646, Bairro de Santo Antônio, Recife.

A ação tem o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.