Pular para o conteúdo

Notícias

Atenção, pernambucanos!

A Defensoria Pública de Pernambuco está realizando, nesta sexta-feira (08/03), uma ação de cidadania de grande importância.

Local: Boa Viagem

Horário: 08h às 12h

Endereço da ação: Parque Santos Dumont, Boa Viagem.

As ações têm o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

Como parte das comemorações em torno do Mês da Mulher, a Defensoria Pública participou, na terça (5), de ação promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco com uma série de atendimentos gratuitos para os servidores e a população. Os atendimentos têm continuidade nesta quinta (7) e sexta (8). Toda a programação acontece em frente à sede da Alepe, na área central do Recife.

Até esta sexta (8), serão oferecidos centenas de atendimentos exclusivos para as mulheres, com ênfase na assistência jurídica, na prevenção e no autocuidado e bem-estar.

Na terça, os subdefensores públicos-gerais Clodoaldo Battista e Dandy de Carvalho, o subdefensor Criminal Wilker Neves e a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Débora Andrade, participam da ação.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) promoveu nesta terça-feira (05/03), por meio do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), a audiência pública “Construindo Transparência: Direito à Moradia e Políticas Habitacionais em Recife”. O evento teve lugar no auditório da instituição, no bairro da Boa Vista, e reuniu representantes da sociedade civil, autoridades locais e especialistas no campo habitacional. O objetivo central da audiência foi discutir e promover a transparência nas políticas habitacionais em Recife, dando destaque ao direito à moradia.

A Audiência Pública foi iniciada pelo Subdefensor Público-Geral Clodoaldo Battista, que agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do diálogo entre instituições e sociedade para abordar os problemas habitacionais no Recife, além de ressaltar a relevância do NUTHAM na construção desse diálogo.

Ainda durante a abertura, a Coordenadora do NUTHAM, Isabel Paixão, ressaltou a importância de se debater as políticas habitacionais do Recife em busca de soluções para o problema da moradia e, mais ainda, criar canais de informações sobre o que vem sendo feito. “O nosso núcleo vem sentindo dificuldades em acompanhar a implementação da política pública na cidade, considerando que não existe divulgação das pessoas que aguardam recebimento de unidades residenciais. É de extrema importância entender quais os critérios de escolha para distribuição das unidades e qual o tempo de espera”, explicou Isabel Paixão.

Raquel Ludermir, representante da organização Habitat Brasil e da Campanha Despejo Zero, frisou a importância da união de esforços: “A construção de políticas habitacionais transparentes e eficazes depende do engajamento de todos. Juntos, podemos criar um ambiente mais justo e humano para todos os cidadãos”.

A Ouvidora Externa da Defensoria Pública, Liliana Barros, complementou: “A transparência nas políticas habitacionais não é apenas um direito, mas uma ferramenta para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva”.

O Secretário de Habitação do município do Recife, Ermes Costa, indicou interesse em uma colaboração entre a gestão pública e a Defensoria Pública: “Estamos abertos ao diálogo e dispostos a trabalhar em conjunto para encontrar soluções eficazes para a questão habitacional”.

A Defensoria Pública da União, representada pelo defensor federal Fernando Cunha, reforçou o compromisso de atuar na defesa dos direitos humanos, incluindo o direito à moradia. “Nossa missão é assegurar que todos tenham acesso a condições dignas de habitação”, afirmou.

Após o encerramento da audiência, o Subdefensor das Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, reafirmou o compromisso da Defensoria Pública de Pernambuco em continuar trabalhando incansavelmente na defesa do direito à moradia digna para todos os cidadãos recifenses. “A expectativa é que os diálogos e propostas apresentadas durante o evento sirvam como base para a implementação de medidas concretas que promovam a transparência e garantam o acesso a condições adequadas de habitação na cidade”, explicou Rafael Alcoforado.

A mesa da audiência foi composta pela Coordenadora do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), Isabel Paixão; pela Ouvidora Externa da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, Liliana Barros; pelo Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Defesa da Cidadania, Fabiano Pessoa; pelo Secretário de Habitação do município do Recife, Ermes Costa; pelo Diretor da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), Luiz Byron; pela Diretoria de Políticas Habitacionais da SDUH, Adriana Asfora; pela representante do mandato da deputada Dani Portela, atual presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembléia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Fernanda Borges; pelo Defensor Público Federal e atualmente Defensor Regional de Direitos Humanos em Pernambuco, Fernando Cunha; e pela representante da organização Habitat Brasil e da Campanha Despejo Zero, Raquel Ludermir. Durante a audiência, as autoridades e representantes da sociedade civil destacaram a urgência de ações concretas para garantir o direito à moradia digna em Recife.

Também compareceram à audiência, os defensores públicos José Fernando Debli, Henrique da Fonte e Bruna Eitelwein, além de representantes da sociedade civil como Fernando Santos da Comissão Edifício Holiday, Cristinalva Lemos do Centro Dom Helder Câmara, Raquel Ludermir da Habitat para Humanidade, Angélica Oliveira do Juntas Somos Mais Fortes, Estênio Cuentro e Mozart Bandeira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Lucas Junior da Comunidade dos Coelhos, Rivane Burgos da Associação de Mães e Pais Atípicos, André Luis Abalar do Must pela Base, Jean Carlos da Ocupação Menino Miguel, Kleber Santos do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Julivan Tavares da Amar Mães e Famílias Raras, Fabiana Pereira da Vem Cuidar de Mim com Amor e Elaine Tamara do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC).

A Defensoria Pública de Pernambuco estará realizando, nesta quinta-feira (07/03), duas ações de cidadania:

Local: Boa Vista
Endereço: Rua da União, 397 – Boa Vista

Horário: 08h às 16h

Local: Vasco da Gama
Endereço: Mercado Nova Descoberta – Avenida Vereador Otacílio Azevedo, 2311 – Vasco da Gama

Horário: 08h às 12h

As ações têm o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

Hoje celebramos a Data Magna de Pernambuco!

Neste dia especial, relembramos a importância de nossa história e das lutas que moldaram nosso Estado.

A Data Magna marca a Revolução Pernambucana de 1817, um marco de resistência e busca por justiça e liberdade.

Na Defensoria Pública de Pernambuco, estamos comprometidos em continuar defendendo os direitos e garantias de todos os pernambucanos, lutando por uma sociedade mais justa e inclusiva.

Que possamos sempre honrar o legado de luta e valorizar nossa cultura e identidade.

Feliz Data Magna, Pernambuco!

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, na última segunda (04.03), de “Audiência Pública” para discutir o atendimento nos hospitais da Restauração, Barão de Lucena, Otávio de Freitas, Getúlio Vargas e Agamenon Magalhães, no Recife.

O encontro ocorreu no auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, no bairro de Santo Antônio.

O Subdefensor de Causas Coletivas, Rafael Alcoforado representou a DPPE.

Durante a audiência, promovida pelo Ministério Público de Pernambuco, foram abordados assuntos relacionados à falta de insumos e medicamentos, fila de espera por cirurgias, superlotação, número e complexidade adequados de leitos de retaguarda em ortopedia/traumatologia, vascular, neurologia, doenças crônicas e clínica e entre outros.

Também participaram da audiência representantes da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, dos hospitais da Restauração, Barão de Lucena, Otávio de Freitas, Getúlio Vargas e Agamenon Magalhães, além do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco, Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, Conselho Estadual de Saúde, Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco e Tribunal de Contas do Estado.

Dia da Revolução Pernambucana de 1817

A Defensoria Pública de Pernambuco estará em regime de plantão durante o feriado da Data Magna de Pernambuco.

Veja os Cards Informativos da DPPE abaixo e fique por dentro:

A Defensoria Pública de Pernambuco participou, na segunda-feira (04/03), do seminário de Abertura da 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, com o tema: “A RELAÇÃO ENTRE O ABANDONO DOS LARES COM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AO DIAGNÓSTICO DO TEA”.

O evento aconteceu no Auditório Desembargador Nildo Nery, da Escola Judicial do TJPE (Esmape).

A instituição foi representada pela Defensora, Débora Andrade, Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUDEM/PE).

O principal objetivo da iniciativa é conscientizar os cidadãos e cidadãs sobre o combate à violência doméstica, familiar e de gênero contra as mulheres.

Atenção, pernambucanos!!

A Defensoria Pública de Pernambuco estará realizando, nesta terça-feira (04/03), uma ação de cidadania de grande importância.

Bairro: Boa Vista

Horário: 08h às 16h

Endereço da Ação: Rua da União, 397 – Bairro da Boa Vista, Recife/PE

As ações  têm o objetivo de ofertar serviços como: orientações jurídicas; proposituras de ações judiciais de menor complexidade; divórcio; alimentos; guarda e regulamentação de visita; além de encaminhamento para 2° via de certidões de nascimento, casamento e óbito, de maneira gratuita à população do Estado.

A Defensoria Pública de Pernambuco recebeu, na quinta-feira (29.02), representantes e organizações que fazem parte da defesa de aproximadamente 40 famílias de moradores e trabalhadores rurais do Engenho São Bento, em Itambé, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. A reunião foi realizada no Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM) e teve como objetivo buscar soluções para o conflito agrário na localidade, além de apresentar a estrutura da DPPE.

De acordo com as entidades representativas, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), os trabalhadores ocupam o local que era parte da antiga Usina Maravilha, parte do Engenho São Bento que foi comprado pela Usina São José. No entanto, os trabalhadores da massa falida, que nunca receberam a indenização devida e permaneceram no local para produzir, estão sendo ameaçados constantemente de expulsão de seus locais e moradia e trabalho.

Para o defensor público José Fernando Nunes Debli, do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (NUTHAM), a visita tem por objetivo tratar da possibilidade de ajuizamento de ações de usucapião e garantir a consequente regularização fundiária dos imóveis. “Esperamos que com esse atendimento a gente consiga pacificar o conflito que envolve os moradores do Engenho São Bento e com isso a gente consiga mostrar o melhor serviço de assistência jurídica para essa população que vem sofrendo ameaças de despejo”, afirmou Fernando Debli.

A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do NUTHAM, permanece comprometida em acompanhar e defender os interesses das comunidades em situações de conflito fundiário, contribuindo para a construção de um ambiente mais justo e equitativo em nosso estado.

A Defensoria Pública de Pernambuco funciona em regime de plantão nos finais de semana.

O atendimento acontece por e-mail disponível no site e aqui nos destaques.

Todo atendimento é voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal.

O que são pedidos urgentes?

▪️Questão de saúde com risco de morte;
▪️Autorização de viagem para crianças e adolescentes;
▪️Busca e apreensão de crianças adolescentes com risco objetivo;
▪️Alvará para sepultamento;
▪️Violência doméstica;
▪️Prisão em flagrante.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), por meio do núcleo de Araripina, no sertão do estado, garantiu, por decisão judicial, a realização do tratamento para uma aposentada portadora de melanoma metastático estágio IV, com acesso urgente a um medicamento crucial para o tratamento de sua condição de saúde. O medicamento, com custo médio de R$20.000,00, tornou-se inacessível para a aposentada que, diante da negativa dos órgãos de saúde do Estado, buscou ajuda legal para garantir seu direito fundamental à vida.

A petição inicial apresentada pela DPPE revelou que, devido à ineficácia da quimioterapia oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), necessitava imediatamente do medicamento Pembrolizumabe para ganhos significativos de sobrevida livre de progressão e de sobrevida global. A decisão judicial publicada no dia 22 de fevereiro, fundamentada na análise detalhada do caso, reconheceu a urgente necessidade da paciente em receber o tratamento indicado. A documentação médica anexada aos autos destacou a condição crítica da aposentada, enfatizando a obsolescência da quimioterapia convencional para casos de melanoma metastático.

Para o defensor público Israel Dias, responsável pelo caso, a atuação da Defensoria Pública nesse caso reforça nosso compromisso inabalável com a defesa dos direitos fundamentais, contribuindo ativamente para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. “É com grande satisfação que vemos essa decisão não apenas como uma conquista pessoal para a aposentada, mas como um marco significativo que busca garantir a universalidade do acesso a tratamentos essenciais para todos os cidadãos, independentemente de suas condições financeiras”, salientou o Israel Dias.

O magistrado Jacinto Oliveira da 2ª Vara Cível da Comarca de Araripina, ressaltou na decisão a responsabilidade do Estado em garantir a saúde dos brasileiros, especialmente diante de casos graves como o relatado. Jacinto Oliveira sublinhou ainda que a ausência do medicamento nas listas oficiais do SUS não justifica a negativa ao pedido da requerente, citando a súmula 18 do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A decisão ainda determina que, caso o Estado não cumpra a ordem judicial, estará sujeito a multa e ao bloqueio de verbas públicas que podem chegar até R$ 232.960,00.

Nesta quinta-feira (29/02), a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública de Pernambuco realizou uma reunião com os Movimentos Sociais para apresentar o Relatório Semestral.

Sob a orientação da Ouvidora Externa, Liliana Barros, exploramos o papel vital da Ouvidoria como elo entre a instituição e os cidadãos que buscam apoio diário da defensoria.

Juntos, estamos construindo pontes para uma comunidade mais inclusiva e justa.

A convite do Instituto Maria da Penha, nos dias 20 e 22 de fevereiro, a Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar da Instituição (Nudem), a Defensora Pública, Débora Andrade, ministrou duas palestras sobre o papel da Defensoria Pública na rede de proteção à violência contra a mulher.

A primeira foi realizada para os estudantes da Uninassau na unidade do bairro das Graças, e a segunda aconteceu na UNINASSAU, localizada no Shopping Patteo Olinda.

É importante destacar que a Defensoria Pública desempenha um papel muito importante no combate à violência contra a mulher, por meio de ações como palestras, apoio jurídico e promoção da garantia dos direitos das mulheres vítimas de violência.

Além disso, o Instituto Maria da Penha atua de forma fundamental nesse contexto, estimulando e contribuindo para a aplicação integral da lei, monitorando a implementação e o desenvolvimento das melhores práticas e políticas públicas.

Assim, ambos promovem a construção de uma sociedade sem violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na segunda-feira, dia 26/02, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco recebeu uma visita institucional do Consórcio Grande Recife.

Durante o encontro, foram discutidos temas essenciais para melhoria na prestação de serviços para os pernambucanos que dependem do transporte público.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

Canais de Comunicação

Agendamento da Capital:
Redes Sociais:

© 2024 Todos os direitos reservados

Pular para o conteúdo