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A Defensoria Pública de Pernambuco realiza, neste sábado (15), mais uma ação de cidadania, das 8h ao meio-dia.

✔️ Dois Unidos

📍 End: Rua 21 de junho, 342, Dois Unidos, Recife.

👉As ações fazem parte do Programa Defensoria para Todos, que disponibiliza à população, além dos serviços de orientações jurídicas, 2ª Via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Compareça, o atendimento é gratuito.

O Subdefensor Cível e Criminal do Interior, Rafael Bento, presidiu, na manhã desta sexta-feira (14), a primeira reunião presencial pós-pandemia da Câmara de Articulação do Pacto pela Vida na sede do Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) na Rua da Aurora, no centro do Recife.

A Coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde Coletiva da DPPE, Carolina Khoury, também participou da reunião.

A Câmara de Articulação do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria é estratégica para construção de resultados em Pernambuco e faz parte articulação, entre representantes do Sistema de Justiça do estado, para que por meio de parcerias constituídas institucionalmente alcance resultados que proporcionem a interrupção do crescimento da violência.

Participaram ainda representantes doTribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria de Defesa Social (SDS), Polícia Civil, Polícia Científica, Secretaria Executiva da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG).

A Defensoria Pública de Pernambuco, se fez presente, através da coordenadora do Núcleo Especializado de Violência Doméstica (NUDEM) ,

Virgínia Moury Fernandes e da Defensora Pública Maria Carolina Rossiter.

Virginia Moury Fernandes foi uma das palestrantes do Simpósio ‘’Órfãos do Feminicídio’’ e do lançamento do Manual Teórico e Prático sobre

o Direito da Criança e do Adolescente. O evento aconteceu na última terça-feira (11/10), na ESA-PE, situada na sede da OAB-PE, no bairro de

Santo Antônio, Recife/PE.

A defensora pública, Virginia Moury, destacou os mecanismos de combate à violência, a atuação da defensoria pública, a importância daquele tema

e da luta contra o feminicídio em Pernambuco. Abordou também, sobre as leis que existem aqui no estado e sobre o auxílio criado pela prefeitura de Recife e de Olinda, em favor desses órfãos. Tratou também, sobre o protocolo do feminicídio, e da lei estadual de n° 17.665/2022, criada em janeiro

de 2022, que fala sobre política de enfrentamento ao feminicídio’’.

Virginia ainda destacou em seu discurso, os aspectos a serem pautados, e que são poucos discutidos em prol da criança e do adolescente, da invisibilidade, dessas vítimas indiretas do feminicídio, e que se faz necessário, mais políticas públicas sobre esse tema.

‘’As crianças e os adolescentes inseridos nessa famílias em que ocorreram a violência, são muitas vezes vítimas invisíveis e indiretas do feminicídio, comprometendo muitas vezes, a saúde mental dos mesmos, o seu desenvolvimento e o seu futuro.

“Abordar a importância dessa união de políticas públicas, porque não é só a mulher vítima de violência que sofre, todos da família também sofrem com isso, principalmente, os filhos. Porque muitas vezes, quando há um feminicídio,os filhos precisam muitas vezes, do amparo do estado , da família, de tratamento psicológico , de ações de regulação da guarda, dentre outras ações. Sem dúvida alguma, esse tema é muito relevante, e novo’’, destacou, Virgínia Moury.

A Defensoria Pública de Pernambuco inaugurou no último sábado (08), a Van dos Diretos, na comunidade do Pacheco, em Jaboatão dos Guararapes.  A iniciativa faz parte de um convênio entre a Defensoria e o Ministério da mulher, da família e dos direitos humanos.

Segundo o Subdefensor Criminal da Capital, Wilker Neves, a Van dos Diretos viabiliza  que a Defensoria Pública se faça presente nos locais de mais difícil acesso trazendo uma estrutura de qualidade. “A nossa equipe disponibilizou hoje atendimento jurídico à população da comunidade do Pacheco. É a Defensoria Pública cada vez mais perto dos pernambucanos”, frisou Wilker.

A moradora Sônia Ferreira aprovou o atendimento da Defensoria. “É a primeira vez que eu procuro a Defensoria, e eu gostei muito de como fui atendida pela equipe, até sair com o encaminhamento para resolver meu problema”, disse Sônia. Na oportunidade, a Van disponibilizou para a população, orientações jurídicas, 2ª Via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Além disso, as pessoas puderam aferir a pressão e verificar a glicose.

A Defensoria Pública de Pernambuco realizou, na tarde da segunda-feira (10), cerimônia de posse de 28 novas defensoras e defensores públicos de Pernambuco. Com esta posse, a DPPE chega ao número de 314 defensoras e defensores públicos à disposição da população pernambucana. A solenidade aconteceu no Auditório do Centro Cultural Cais do Sertão, no Porto do Recife, e contou com presença de autoridades de todo país.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas; o Subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista; o Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara; o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Eriberto Medeiros; o Procurador Geral do Recife, Pedro Pontes; o desembargador (TRF) da 5ª Região, Élio Wanderley de Siqueira Filho; o Promotor de Justiça e assessor especial da presidência do MPPE, Luiz Sávio Loureiro; o Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Florisvaldo Florentino; a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte Barreto; o presidente do Ministério Público Contas do TCE-PE, Gustavo Massa; o advogado e representando presidente da OAB/PE, Delmiro Campos; a Chefe da Defensoria Pública da União de Pernambuco, Ana Erhardt.

Na solenidade, a Defensoria Pública de Pernambuco, concedeu a Medalha Eduardo Campos – honraria concedida a personalidades que apoiam o trabalho realizado pela instituição – ao Procurador Geral de Pernambuco, Ernani Medicis Pinto. O Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Eriberto Medeiros e o Secretário da Fazenda do Estado, Décio Padilha também foram agraciados com placa da DPPE.

Diante da maior cerimônia de nomeação da história da Defensoria Pública de Pernambuco, o Defensor Público-Geral, Henrique Seixas, destacou o crescimento da instituição nos últimos anos. “Após intensa jornada de negociação com o Poder Executivo, encontramo-nos em franco processo de expansão e fortalecimento da nossa instituição, com importantes conquistas. Como resultado imediato deste processo, passaremos a contar, pela primeira vez, com os serviços da DPPE em todas unidades prisionais de Pernambuco, assim como o aumento da cobertura em mais de 5 comarcas, e nessa toada, ampliamos esta Instituição que instrumentaliza à população para o acesso à educação e proteção dos seus direitos à justiça”, comemorou Henrique Seixas.

O governador Paulo Câmara destacou, em seu discurso, o papel da DPPE como instituição, principalmente, entre os desfavorecidos e sobre o dever na carreira do Defensor Público: “Eu sou testemunha do aperfeiçoamento que a Defensoria Pública de Pernambuco tem alcançado nos últimos anos. É uma carreira nova e que passou por muitos obstáculos e que está no caminho certo. O caminho do crescimento institucional e do respeito pela sociedade por meio desta missão tão nobre e tão bonita que é defender o povo do nosso estado”.

Para o presidente da ALEPE, Eriberto Medeiros, tornar Pernambuco mais justo e solidário exige uma Defensoria Pública cada vez mais forte: “Desejamos muito sucesso as novas Defensoras e Defensores Públicos nessa nobre missão de garantir cidadania e dignidade para a nossa população”.

A cerimônia contou, ainda, com a participação especial de Glaia Costa, instrumentista, e seu grupo de Cordas.

O juramento de posse foi proferido pelo Subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista.

Foram empossados, nesta data, como Defensoras e Defensores Públicos de Pernambuco:

Tadeu Furtado de Oliveira Alves
Marillya Gondim Reis
Clara Tayane dos Santos Souza
Jessica Rayllane Alencar Guimaraes
Emanuel Marcel Nobrega de Sousa
Leonardo Guimaraes Primo de Carvalho
Raquel Guerra Cavalcante
Vitoria Caetano Dreyer Dinu
Diogo Vale da Silva
Jose Genival dos Santos Junior
Gladston Zanotto Junior
Juliana Soares Madeira
Nathalia Christiane Claudino de Araujo Correa
Emerson do Amaral Goncalves
Caio Cesar Campos de Oliveira Caldas
Maria Eduarda Câmara Vasconcelos
Luciana Montenegro Matos
Jorge Henrique de Alencar Acevedo
Vanessa Santana de Jesus Souza
Kleyner Arley Pontes Nogueira
Philipe Amorim Martins
Caio Cezar Marinho de Souza
Amos Rodrigues de Melo Nascimento
Paulo Sergio Silva de Queiroz
Marlus Nicodemos Alves
Mathews Augusto Cavalcante Aureliano
Samara Pollyana Brito Tavares
Leonardo Souto da Rosa

Na manhã da última quarta-feira (05), foi realizada sustentação oral na sessão de julgamento virtual da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com o Subdefensor de Recursos Cíveis e Criminais, Gabriel Gonçalves Leite, requerendo o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo, em favor do Paciente que responde a uma ação penal que tramita na comarca de Limoeiro – Município de Pernambuco.

Segundo o Subdefensor Gabriel Gonçalves, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) identificou grave violação à garantia constitucional da razoável duração do processo, prevista no art.5º, LXXVIII, da CF, devido à morosidade para o julgamento do réu, preso preventivamente desde 24 de agosto de 2012. A custódia cautelar, na verdade, estava sendo utilizado como uma espécie de antecipação de pena, infringindo, assim, o art. 313, §2º, do Código de Processo Penal.

A prisão preventiva foi relaxada e o pedido de Habeas Corpus foi concedido por unanimidade de votos pelos desembargadores Cláudio Jean; Daisy Andrade; e Eudes França . A partir de agora, o acusado segue aguardando o julgamento em liberdade.

Vale ressaltar que a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco garante assistência jurídica de forma gratuita para todos.

Na manhã desta sexta-feira (07), foi realizado ato solene, no lançamento da Pedra Fundamental da futura sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), se fez presente, através do Subdefensor Criminal da Capital, defensor público Wilker Neves.

O evento contou com a participação do Governador de Pernambuco, Paulo Câmara; do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e de mais alguns políticos, entre outras autoridades.

A obra será para a criação do novo complexo administrativo, localizado na Rua 13 de Maio, no bairro de Santo Amaro, orçado em R$ 44.560.516,13.

O complexo será formado por dois prédios, blocos A e B, e já conta com obras em andamento.

A Defensoria Pública de Pernambuco, representada pelo Subdefensor Público-Geral, Clodoaldo Battista, participou de mais uma importante reunião do Pacto Pela Vida.

O encontro, comandado pelo Governador Paulo Câmara, aconteceu na manhã desta sexta-feira (07).

O Nordeste reuniu 70% dos municípios que mais tiveram crescimento no Índice de Oportunidades de Educação Brasileira 2021 (IOEB), que traz informações, do que o sistema educacional ofereceu para os estudantes em 2021.

Alagoas, Ceará, Piauí e Bahia, por exemplo, são responsáveis por quase metade dos 500 municípios, que avançaram nesse índice.

Há muito por fazer? Claro! Há muita desigualdade social, e a Defensoria Pública dos Estados do Nordeste, está atenta e diligente para atender os direitos das crianças e jovens com políticas públicas de educação, e tantos outros direitos.

Afinal, garantir o seu direito é nosso maior feito.

Repetimos o grande nordestino Bráulio Bessa: “Mas mesmo nesse padecer /eu sou feliz desde menino/ Quanto mais sou nordestino/ mais orgulho tenho de ser”

A Defensoria Pública do Estado, representada pelos defensores públicos Michel Nakamura, Michelline Lobato, Joanna Malheiros, Henrique da Fonte e Isabel Paixão, realizou uma inspeção no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe (PSCC), para averiguar as condições de privação de liberdade no estabelecimento prisional.

Atualmente, no PSCC, a quantidade de pessoas presas, excede em cerca de 150% a capacidade do presídio. No curso da inspeção, foi verificada a existência de uma cela com 13 pessoas, quando a sua capacidade é de apenas uma pessoa. Nela, as pessoas não possuíam camas, colchões, e deviam dormir sentadas e no banheiro pela falta de espaço. Também se encontraram, celas com três andares de redes, há mais de 6 metros do chão, para possibilitar a dormida das pessoas privadas de liberdade.

O objetivo da inspeção, é averiguar as condições de aprisionamento do local, verificando situações de ilegalidade. Assim, além da superlotação, também se inspeciona a qualidade da alimentação e da água, o acesso à saúde e à educação, entre outros.

Segundo o defensor público Michel Nakamura, as inspeções vêm confirmar, de modo presencial, os diversos fatores que conduzem ao estado degradante e ilegal de aprisionamento no estado. “É importante que cada instituição, assuma as suas responsabilidades, entendendo que as ilegalidades constatadas, decorrem principalmente da superlotação, causada por prisões indevidas”, frisou Nakamura.

Vale ressaltar, que à partir de novembro de 2022, a Defensoria Pública, contará com um defensor público, presencialmente no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, buscando garantir, o acesso à justiça da população privada de liberdade no estabelecimento.

As defensorias públicas estaduais do Nordeste vêm a público repudiar as violências xenofóbicas expressas nos ataques ao povo nordestino.

Historicamente vitimada pela exploração e empobrecimento, as omissões de todos os tipos contribuíram para construção de uma visão exótica, atrasada e subalternizada da região.

Quando esses preconceitos tomam a forma de discursos ou práticas, eles passam a configurar crime de xenofobia. Previsto na Lei Nº 9.459/97, enquadra aqueles que possam vir a praticar, induzir, incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Quem comete xenofobia é passível a reclusão de um a três anos e multa. O Nordeste, rico em história e cultura, da Bahia ao Maranhão, exige respeito! E as Defensorias estão atentas às violações de direitos cometidas contra esse povo.

A Defensoria Pública de Pernambuco, por meio do Defensor Público Flávio Quintella do Núcleo de Garanhuns, no agreste do Estado, conseguiu, através de liminar, suspender cobrança abusiva de empréstimo para assistida.

A assistida, analfabeta, realizou dois empréstimos com juros abusivos de 628,76% e 987,22% ao ano, que, juntamente com multas e penalidades, vinham consumindo na integralidade seus rendimentos mensais, inclusive amparo social de seu filho portador de Síndrome de Down.

A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), por meio do Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (GAETS) e colaboração do Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos, apresentou, no mês de setembro, manifestação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em procedimento que discute a normativa que regulamenta a retificação de nome e gênero de pessoas transexuais.

Entre as questões apresentadas se encontra uma que diz respeito à necessidade de autorização de terceiros para realização de mudança de prenome e gênero. De acordo com a manifestação, manter semelhante autorização demonstra uma interferência indevida de outras pessoas sobre decisão da pessoa trans de modificar seu próprio nome e, desta forma, se um nome é um direito de personalidade, terceiros não podem interferir na questão.

A Defensoria Pública de Pernambuco, representada pela subdefensora Cível Caroline Barreto, se reuniu na última terça (27), na sede da DPPE, com a Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Nova Roma, Dra Isabela Lessa.

O objetivo da reunião, foi tratar da reativação do convênio firmado entre as duas Instituições, para estágio dos alunos do Curso de Direito daquela Faculdade, na disciplina de Práticas jurídicas.

Quem Somos

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão que cumpre o DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais.

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